Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-586/16 P
Concorrência
Sun Pharmaceutical Industries e Ranbaxy (UK) / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-588/16 P
Concorrência
Generics (UK) / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-591/16 P
Concorrência
Lundbeck / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-601/16 P
Concorrência
Arrow Group e Arrow Generics / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-611/16 P
Concorrência
Xellia Pharmaceuticals e Alpharma / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-614/16 P
Concorrência
Merck / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:00
Audiência
T-43/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Voitures)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-458/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
C-165/17
Fiscalidade
Morgan Stanley & Co International
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
C-313/17 P
Política externa e de segurança comum
Haswani / Conselho
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
C-326/17
Livre circulação de mercadorias
RDW e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
C-477/17
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Balandin e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-603/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bosworth e Hurley
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-634/17
ReFood
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-660/17 P
Concorrência
RF / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-689/17
Conti 11. Container Schiffahrt
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-720/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bilali
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-1/18
União aduaneira
Oribalt Rīga
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LV Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-43/18
CFE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Audiência
C-93/18
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-321/18
Terre wallonne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Audiência
T-94/15 RENV
Agricultura
Binca Seafoods / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Audiência
T-307/17
Propriedade intelectual
adidas / EUIPO - Shoe Branding Europe (Représentation de trois bandes parallèles)
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Audiência
T-751/17
Commune de Fessenheim e o. / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
T-785/17
Propriedade intelectual
Ilhan / EUIPO - Time Gate (SPORTSWEAR COMPANY BIG SAM)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
T-800/17
Propriedade intelectual
Brown Street Holdings / EUIPO - Enesan (FIGHT LIFE)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
T-181/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (TAKE CARE)
Tribunal Geral - Juiz singular
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
10:30
Audiência
T-191/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
11:30
Audiência
T-192/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF