Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-115/16
Fiscalidade
N Luxembourg 1
Tribunal de Justiça - Grande secção
DA Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-116/16
Fiscalidade
T Danmark
Tribunal de Justiça - Grande secção
DA Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-117/16
Fiscalidade
Y Denmark
Tribunal de Justiça - Grande secção
DA Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-118/16
Fiscalidade
X Denmark
Tribunal de Justiça - Grande secção
DA Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-119/16
Fiscalidade
C Danmark I
Tribunal de Justiça - Grande secção
DA Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-299/16
Fiscalidade
Z Denmark
Tribunal de Justiça - Grande secção
DA Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-135/17
Livre circulação de capitais
X (Sociétés intermédiaires établies dans des pays tiers)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-497/17
Agricultura
Oeuvre d’assistance aux bêtes d’abattoirs
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-581/17
Fiscalidade
Wächtler
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-609/17
C-610/17
Política social
TSN
AKT
Tribunal de Justiça - Grande secção
FI Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Conclusões
C-33/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
V
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Conclusões
C-129/18
Cidadania europeia
SM
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-202/18
Direito institucional
Rimšēvičs / Letónia
Tribunal de Justiça - Grande secção
LV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
C-238/18
Direito institucional
BCE / Letónia
Tribunal de Justiça - Grande secção
LV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
T-679/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Athletic Club / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Acórdão
T-865/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Fútbol Club Barcelona / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Audiência
T-13/18
Propriedade intelectual
Crédit mutuel Arkéa / EUIPO - Confédération nationale du Crédit mutuel (Crédit Mutuel)
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/02/2019
09:30
Audiência
T-28/18
Propriedade intelectual
Marriott Worldwide / EUIPO - AC Milan (AC MILAN)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/02/2019
14:30
Audiência
T-291/18
Propriedade intelectual
Biedermann Technologies / EUIPO (Compliant Constructs)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF