Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Acórdão
C-11/18 P
Política externa e de segurança comum
Klymenko / Conselho
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Conclusões
C-10/18 P
Concorrência
Marine Harvest / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Acórdão
C-63/18
Vitali
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Conclusões
C-394/18
Liberdade de estabelecimento
I.G.I.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Audiência
C-456/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Hungria / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Conclusões
C-532/18
Transportes
Niki Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Acórdão
C-556/18
Comissão / Espagne (Eaux – Mise à jour des plans de gestion des îles Canaries)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
ES Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Audiência
C-560/18 P
Izba Gospodarcza Producentów i Operatorów Urządzeń Rozrywkowych / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Acórdão
C-600/18
Transportes
UTEP 2006.
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Audiência
C-607/18 P
Concorrência
NKT Verwaltung e NKT / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Conclusões
C-785/18
Agricultura
GAEC Jeanningros
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona