Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Acórdão
C-563/17
Liberdade de estabelecimento
Associação Peço a Palavra e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Audiência
C-584/17 P
Cláusula compromissória
ADR Center / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Acórdão
C-670/17 P
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Conclusões
C-26/18
Fiscalidade
Federal Express Corporation Deutsche Niederlassung
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Audiência
C-222/18
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Audiência
C-267/18
Delta Antrepriză de Construcţii şi Montaj 93
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Audiência
C-272/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Audiência
T-323/16
Política económica
Banco Cooperativo Español / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-746/17
T-748/17
T-749/17
T-770/17
Propriedade intelectual
TrekStor / EUIPO - Beats Electronics (i.Beat jump)
TrekStor / EUIPO - Beats Electronics (i.Beat)
TrekStor / EUIPO - Beats Electronics (i.Beat jess)
Beats Electronics / EUIPO - TrekStor (i.Beat)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Acórdão
T-107/18
Propriedade intelectual
Aytekin / EUIPO - Dienne Salotti (Dienne)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Audiência
T-214/18
Direito institucional
Briois / Parlamento
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/02/2019
09:30
Audiência
T-219/18
Propriedade intelectual
Piaggio & C. / EUIPO - Zhejiang Zhongneng Industry Group (Mobylettes)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF