Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
C-465/16 P
Política comercial
Conselho / Growth Energy e Renewable Fuels Association
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
C-466/16 P
Política comercial
Conselho / Marquis Energy
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-377/17
Livre prestação de serviços
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
C-388/17
SJ
Tribunal de Justiça - Nona Secção
SV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
C-505/17 P
Propriedade intelectual
Groupe Léa Nature / EUIPO
Tribunal de Justiça - Nona Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
C-567/17
Fiscalidade
Bene Factum
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
C-579/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
GRADBENIŠTVO KORANA
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-612/17
C-613/17
Aproximação das legislações
FIG
FISE
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-622/17
Livre prestação de serviços
Baltic Media Alliance
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
LT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-624/17
Tronex
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-644/17
Política comercial
Eurobolt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-649/17
Amazon EU
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-658/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
WB
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-673/17
Política industrial
Planet49
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-677/17
Relações externas
Çoban
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-682/17
ExxonMobil Production Deutschland
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-723/17
Craeynest e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-729/17
Livre circulação de pessoas
Comissão / Grécia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
C-9/18
Transportes
Meyn
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
C-14/18 P
Cláusula compromissória
Alfamicro / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-100/18
Aproximação das legislações
Línea Directa Aseguradora
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-105/18
C-106/18
C-107/18
C-108/18
C-109/18
C-110/18
C-111/18
C-112/18
C-113/18
UNESA
Engasa
Duerocanto
Acciona
Associació de Productors i Usuaris d’Energia Elèctrica
Burgos Pérez e Guinea Bueno
Endesa Generación
APPA
Parc del Segre e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Audiência
C-177/18
Política social
Baldonedo Martín
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Conclusões
C-254/18
Política social
Syndicat des cadres de la sécurité intérieure
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
C-278/18
Fiscalidade
Sequeira Mesquita
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Audiência
C-306/18
União aduaneira
KORADO
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
T-414/16
Drex Technologies / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
T-415/16
Almashreq Investment Fund / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
T-440/16
Souruh / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Audiência
T-466/16
Política económica
NRW. Bank / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Audiência
T-54/18
Propriedade intelectual
Fashion Energy / EUIPO - Retail Royalty (1st AMERICAN)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
T-216/18
Estatuto dos funcionários
Pozza / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Audiência
T-268/18
Propriedade intelectual
Sandrone / EUIPO - J. Garcia Carrion (Luciano Sandrone)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
09:30
Acórdão
T-459/18
Propriedade intelectual
Lotte / EUIPO - Générale Biscuit-Glico France (PEPERO original)
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
14:30
Audiência
Processos apensos C-80/18
C-81/18
C-82/18
C-83/18
UNESA
Endesa Generación
Iberdrola Generación Nuclear
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
15:30
Acórdão
T-69/16
Cláusula compromissória
Ateknea Solutions Catalonia / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/02/2019
15:30
Audiência
T-376/17
Agricultura
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF