Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 18/03/2019
15:00
Audiência
C-75/18
Fiscalidade
Vodafone Magyarország
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 19/03/2019
09:00
Acórdão
C-163/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Jawo
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Terça-feira 19/03/2019
09:00
Acórdão
Processos apensos C-297/17
C-318/17
C-319/17
C-438/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ibrahim
Sharqawi e o.
Magamadov
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Terça-feira 19/03/2019
09:00
Acórdão
C-444/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Arib e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 19/03/2019
09:00
Conclusões
C-71/18
Fiscalidade
KPC Herning
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DA Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 19/03/2019
09:00
Audiência
Processos apensos C-585/18
C-624/18
C-625/18
Princípios do direito comunitário
Krajowa Rada Sądownictwa (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
CP (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
DO (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 19/03/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-98/16
T-196/16
T-198/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Itália / Comissão
Banca Popolare di Bari / Comissão
Fondo interbancario di tutela dei depositi / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 19/03/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-282/16
T-283/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Inpost Paczkomaty / Comissão
Inpost / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 19/03/2019
09:30
Audiência
T-105/17
Concorrência
HSBC Holdings e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 19/03/2019
09:30
Acórdão
T-133/18
Propriedade intelectual
IQ Group Holdings / EUIPO - Krinner Innovation (Lumiqs)
Tribunal Geral - Juiz singular
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 19/03/2019
09:30
Audiência
T-439/18
Propriedade intelectual
Sintokogio / EUIPO (ProAssist)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Audiência
C-641/17
Livre circulação de capitais
College Pension Plan of British Columbia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Audiência
C-189/18
Fiscalidade
Glencore Agriculture Hungary
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Audiência
C-247/18 P
Política social
Itália / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Acórdão
T-310/16
Política comercial
Foshan Lihua Ceramic / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Audiência
T-417/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Achemos Grupė e Achema / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Acórdão
T-766/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Hércules Club de Fútbol / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Acórdão
T-138/17
Propriedade intelectual
Prim / EUIPO - Primed Halberstadt Medizintechnik (PRIMED)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Acórdão
T-237/17
Agricultura
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Acórdão
T-760/17
Propriedade intelectual
Meesenburg Großhandel / EUIPO (Triotherm+)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Acórdão
T-762/17
Propriedade intelectual
Grammer / EUIPO (Représentation d'une forme)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Audiência
T-837/17
Propriedade intelectual
Negru / EUIPO - Sky (SkyPrivate)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 20/03/2019
09:30
Audiência
T-68/18
Propriedade intelectual
Fränkischer Weinbauverband / EUIPO (Forme d'une bouteille)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
C-127/17
Transportes
Comissão / Polónia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-266/17
C-267/17
Transportes
Verkehrsbetrieb Hüttebräucker e BVR Busverkehr Rheinland
Rhenus Veniro
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-350/17
C-351/17
Transportes
Mobit
Autolinee Toscane
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
C-443/17
Aproximação das legislações
Abraxis Bioscience
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
C-465/17
Falck Rettungsdienste e Falck
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
C-498/17
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Conclusões
C-526/17
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
C-590/17
Pouvin e Dijoux
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Conclusões
C-673/17
Política industrial
Planet49
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
C-702/17
Aproximação das legislações
Unareti
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Conclusões
C-34/18
Lovasné Tóth
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
C-245/18
Aproximação das legislações
Tecnoservice Int.
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Audiência
C-298/18
Política social
Grafe e Pohle
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
C-312/18 P
Concorrência
Eco-Bat Technologies e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Audiência
C-484/18
Aproximação das legislações
Spedidam
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Audiência
T-386/14 RENV
Auxílios concedidos pelos Estados
FIH Holding e FIH / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Acórdão
T-777/17
Propriedade intelectual
Pan / EUIPO - Entertainment One UK (TOBBIA)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 21/03/2019
09:30
Audiência
T-449/18
Propriedade intelectual
Ortlieb Sportartikel / EUIPO (Représentation d’un polygone octogonal)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 25/03/2019
14:30
Audiência
C-418/18 P
Direito institucional
Puppinck e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Acórdão
C-377/16
Estatuto dos funcionários
Espanha / Parlamento
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Acórdão
C-621/16 P
Direito institucional
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Acórdão
Processos apensos C-70/17
C-179/17
Abanca Corporación Bancaria
Bankia
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Conclusões
Processos apensos C-95/18
C-96/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
van den Berg e Giesen
Franzen
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Acórdão
C-129/18
Cidadania europeia
SM (Enfant placé sous kafala algérienne)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Conclusões
C-249/18
União aduaneira
CEVA Freight Holland
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Audiência
C-508/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Lübeck)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Audiência
C-509/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Audiência
C-82/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-119/07
T-207/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Itália / Comissão
Eurallumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-480/17
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-582/17
Boshab e o. / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-725/17
Clestra Hauserman / Parlamento
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-787/17
Propriedade intelectual
Parfümerie Akzente / EUIPO (GlamHair)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-105/18
Propriedade intelectual
Deray / EUIPO - Charles Claire (LILI LA TIGRESSE)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Audiência
T-464/18
Propriedade intelectual
Grupo Bimbo / EUIPO - Rubio Snacks (Tia Rosa)
Tribunal Geral - Segunda Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-620/16
Princípios do direito comunitário
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-680/16 P
August Wolff e Remedia / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-236/17 P
Política comercial
Canadian Solar Emea e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-237/17 P
Política comercial
Canadian Solar Emea e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-545/17
Livre prestação de serviços
Pawlak
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-578/17
Propriedade intelectual
Hartwall
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FI Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-681/17
slewo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Conclusões
C-716/17
Livre circulação de pessoas
A
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-201/18
Fiscalidade
Mydibel
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Audiência
C-280/18
Flausch e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Audiência
T-500/17
Política comercial
Hubei Xinyegang Special Tube / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
T-265/18
Propriedade intelectual
Biernacka-Hoba / EUIPO - Formata Bogusław Hoba (Formata)
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-405/16 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Alemanha / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-427/17
Comissão / Irlande (Système de collecte e de traitement des eaux usées)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-487/17
C-488/17
C-489/17
Verlezza e o.
Scaglione
MAD
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-569/17
Comissão / Espagne (Article 260, paragraphe 3, TFUE - Crédits immobiliers résidentiels)
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-637/17
Aproximação das legislações
Cogeco Communications
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-680/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Vethanayagam e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-60/18
Tallinna Vesi
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ET Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-101/18
Idi
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-144/18 P
Política comercial
River Kwai International Food Industry / AETMD
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-143/18
Romano
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-163/18
Transportes
Aegean Airlines
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-171/18
Política social
Safeway
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-172/18
Propriedade intelectual
AMS Neve e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-197/18
Wasserleitungsverband Nördliches Burgenland e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-203/18
C-374/18
Livre circulação de pessoas
Deutsche Post e Leymann
UPS Deutschland e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-210/18
Transportes
WESTbahn Management
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-275/18
Fiscalidade
Vinš
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-433/16
Concorrência
Pometon / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Audiência
T-527/16
Estatuto dos funcionários
Tàpias / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-251/17
T-252/17
Propriedade intelectual
Robert Bosch / EUIPO (Simply. Connected.)
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-562/17
Propriedade intelectual
dm-drogerie markt / EUIPO - Albea Services (ALBÉA)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-829/17
Propriedade intelectual
Coesia / EUIPO (Représentation de deux courbes rouges obliques)
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Audiência
T-53/18
Aproximação das legislações
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-259/18
Propriedade intelectual
Zakłady Chemiczne « Siarkopol » Tarnobrzeg / EUIPO - EuroChem Agro (Unifoska)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-276/18
Propriedade intelectual
Julius-K9 / EUIPO - El Corte Inglés (K9 UNIT)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Audiência
T-279/18
Propriedade intelectual
Alliance Pharmaceuticals / EUIPO - AxiCorp (AXICORP ALLIANCE)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 29/03/2019
09:30
Acórdão
T-611/17
Propriedade intelectual
All Star / EUIPO - Carrefour Hypermarchés (Forme d'une semelle de chaussure)
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 29/03/2019
09:30
Audiência
T-261/18
Propriedade intelectual
Roxtec / EUIPO - Wallmax (Représentation d'un carré noir contenant sept cercles bleus concentriques)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 01/04/2019
15:00
Audiência
C-261/18
Comissão / Irlande (Parc éolien de Derrybrien)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/04/2019
09:00
Acórdão
Processos apensos C-582/17
C-583/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
H.
R.
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 02/04/2019
09:00
Audiência
C-263/18
Propriedade intelectual
Nederlands Uitgeversverbond e Groep Algemene Uitgevers
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-129/07
T-130/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Aughinish Alumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/04/2019
09:30
Acórdão
T-492/17
Estatuto dos funcionários
Fleig / SEAE
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
C-617/17
Concorrência
Powszechny Zakład Ubezpieczeń na Życie
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Conclusões
C-654/17 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Bayerische Motoren Werke / Comissão e Freistaat Sachsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Audiência
C-659/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Napoletana Mobilità
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Conclusões
C-722/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Reitbauer e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
C-139/18 P
Estatuto dos funcionários
CJ / ECDC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
C-266/18
Aqua Med
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Audiência
T-466/17
Concorrência
Printeos e o. / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Audiência
T-95/18
Direito institucional
Gollnisch / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Audiência
T-412/18
Propriedade intelectual
mobile.de / EUIPO - Droujestvo S Ogranichena Otgovornost "Rezon" (mobile.ro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
T-468/18
Propriedade intelectual
NSC Holding / EUIPO - Ibercondor (CONDOR SERVICE, NSC)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
T-555/18
Propriedade intelectual
Medrobotics / EUIPO (See More. Reach More. Treat More.)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
C-501/17
Transportes
Germanwings
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
C-558/17 P
Estatuto dos funcionários
OZ / Banco Europeu de Investimento
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Conclusões
C-686/17
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
C-699/17
Allianz Vorsorgekasse
Tribunal de Justiça - Nona Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Conclusões
C-47/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Riel
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
C-56/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Conclusões
C-104/18 P
Propriedade intelectual
Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-364/18
C-365/18
Energia
Eni
Shell Italia
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
C-389/18
Fiscalidade
Brussels Securities
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-910/16
T-911/16
Propriedade intelectual
Hesse / EUIPO - Wedl & Hofmann (TESTA ROSSA)
Wedl & Hofmann / EUIPO - Hesse (TESTA ROSSA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-5/17
Sharif / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-108/17
ClientEarth / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-779/17
Propriedade intelectual
United Wineries / EUIPO - Compañía de Vinos Miguel Martín (VIÑA ALARDE)
Tribunal Geral - Sétima Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-804/17
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO (Représentation de deux arches opposées)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-61/18
Estatuto dos funcionários
Rodriguez Prieto / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
T-357/18
Propriedade intelectual
Luz Saúde / EUIPO - Clínica La Luz (HOSPITAL DA LUZ)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-373/18
Propriedade intelectual
ABB / EUIPO (FLEXLOADER)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
T-479/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (Premiere)
Tribunal Geral - Juiz singular
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 08/04/2019
14:30
Audiência
C-192/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Conclusões
C-251/18
Política comercial
Trace Sport
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Audiência
C-363/18
Aproximação das legislações
Organisation juive européenne e Vignoble Psagot
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Acórdão
T-182/15
Sopra Steria Group / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Acórdão
T-259/15
Close e Cegelec / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Audiência
T-571/17
Estatuto dos funcionários
UG / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Audiência
T-47/18
Estatuto dos funcionários
UZ / Parlamento
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-113/18
T-114/18
Propriedade intelectual
Miles-Bramwell Executive Services / EUIPO (FREE)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Acórdão
T-277/18
Propriedade intelectual
Zitro IP / EUIPO (PICK & WIN MULTISLOT)
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
14:00
Acórdão
T-319/17
Estatuto dos funcionários
Aldridge e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
14:00
Acórdão
T-371/17
Concorrência
Qualcomm e Qualcomm Europe / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
14:00
Audiência
T-391/17
Direito institucional
Roménia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
RO Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
15:30
Audiência
T-253/18
Estatuto dos funcionários
VY / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Conclusões
C-709/17 P
Política comercial
Comissão / Kolachi Raj Industrial
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-155/18 P
C-156/18 P
C-157/18 P
C-158/18 P
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
C-214/18
Fiscalidade
PSM „K”
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
C-255/18
Aproximação das legislações
State Street Bank International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
C-282/18 P
Propriedade intelectual
The Green Effort / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Conclusões
C-291/18
Fiscalidade
Grup Servicii Petroliere
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
C-386/18
Política da pesca
Coöperatieve Producentenorganisatie en Beheersgroep Texel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-388/11
Auxílios concedidos pelos Estados
Deutsche Post / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
T-121/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Fortischem / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-300/16
Política comercial
Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-301/16
Política comercial
Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-643/16
Gamaa Islamya Égypte / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-51/17
Agricultura
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-229/17
Aproximação das legislações
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
T-331/17
Estatuto dos funcionários
Steifer / CESE
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-303/18 RENV
Estatuto dos funcionários
AV / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
T-378/18
Propriedade intelectual
NHS / EUIPO - HLC SB Distribution (CRUZADE)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
T-482/18
Estatuto dos funcionários
XF / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:00
Audiência
C-379/18
Transportes
Deutsche Lufthansa
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-324/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Gavanozov
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-473/17
C-546/17
Energia
Repsol Butano
DISA Gas
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-482/17
Política industrial
República Checa / Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
CS Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-483/17
Cidadania europeia
Tarola
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-543/17
Aproximação das legislações
Comissão / Belgique (Article 260, paragraphe 3, TFUE - Réseaux à haut débit)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-603/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bosworth e Hurley
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-638/17
Fiscalidade
Skonis ir kvapas
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-663/17 P
C-665/17 P
C-669/17 P
Política económica
BCE / Trasta Komercbanka e o.
Comissão / Trasta Komercbanka e.a. e BCE
Trasta Komercbanka e o. / BCE
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-688/17
Propriedade intelectual
Bayer Pharma
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-690/17
Propriedade intelectual
ÖKO-Test Verlag
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-691/17
Fiscalidade
PORR Építési Kft.
Tribunal de Justiça - Décima Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-19/18 P
Direito institucional
VG / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-29/18
C-30/18
C-44/18
Política social
Cobra Servicios Auxiliares
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-208/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Petruchová
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-254/18
Política social
Syndicat des cadres de la sécurité intérieure
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-288/18
União aduaneira
X (Classement tarifaire – Moniteurs à écran plat de grand format)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-295/18
Livre circulação de capitais
Mediterranean Shipping Company (Portugal) - Agentes de Navegação
Tribunal de Justiça - Décima Secção
PT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-355/18
C-356/18
C-357/18
C-479/18
Livre prestação de serviços
Rust-Hackner
Gmoser
Plackner
UNIQA Österreich Versicherungen e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
C-396/18
Transportes
Cafaro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-464/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ryanair
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-619/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
T-502/16
Estatuto dos funcionários
Missir Mamachi di Lusignano e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-223/17
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (ADAPTA POWDER COATINGS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-224/17
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (Bio proof ADAPTA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-225/17
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (Bio proof ADAPTA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-226/17
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (Rustproof System ADAPTA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
T-467/17
Estatuto dos funcionários
Barata / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
T-636/17
PlasticsEurope / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-655/17
Propriedade intelectual
Inditex / EUIPO - Ansell (ZARA TANZANIA ADVENTURES)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-765/17
Propriedade intelectual
Kiku / OCVV - Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-323/18
Propriedade intelectual
Fomanu / EUIPO - Fujifilm Imaging Germany (Représentation d'un papillon)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
T-458/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (real nature)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-477/18
Propriedade intelectual
Užstato sistemos administratorius / EUIPO - DPG Deutsche Pfandsystem (Représentation d'une bouteille avec une flèche)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
14:30
Audiência
T-340/18
Propriedade intelectual
Gibson Brands / EUIPO - Wilfer (Forme d’un corps de guitare)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
15:30
Audiência
T-741/17
Trasys International e Axianseu - Digital Solutions / AESA
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
15:30
Acórdão
T-403/18
Propriedade intelectual
Pharmadom / EUIPO - Objectif Pharma (WS wellpharma shop)
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/04/2019
15:00
Acórdão
T-492/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Deutsche Lufthansa / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 29/04/2019
15:00
Audiência
C-323/18
Fiscalidade
Tesco-Global Áruházak
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Parecer
Avis 1/17
Direito institucional
Accord ECG UE-Canada
Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-556/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Torubarov
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Acórdão
C-611/17
Política da pesca
Itália / Conseil (Quota de pêche de l’espadon méditerranéen)
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-620/17
Princípios do direito comunitário
Hochtief Solutions Magyarországi Fióktelepe
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-708/17
C-725/17
EVN Bulgaria Toplofikatsia
Toplofikatsia Sofia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-128/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Dorobantu
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-198/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CeDe Group
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-390/18
Livre prestação de serviços
AIRBNB Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Audiência
C-414/18
Aproximação das legislações
Iccrea Banca
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-508/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Lübeck)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-509/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-82/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-516/16
Estatuto dos funcionários
Alvarez y Bejarano e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-523/16
Estatuto dos funcionários
Ardalic e o. / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-536/16
Estatuto dos funcionários
Alvarez y Bejarano e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-542/16
Estatuto dos funcionários
Ardalic e o. / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-737/17
Estatuto dos funcionários
Wattiau / Parlamento
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-136/18
Propriedade intelectual
Kuota International / EUIPO - Sintema Sport (K)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-214/18
Direito institucional
Briois / Parlamento
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Audiência
T-385/18
Propriedade intelectual
Aldi / EUIPO - Crone (CRONE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-558/18
Propriedade intelectual
Lupu / EUIPO - Et Djili Soy Dzhihangir Ibryam (Djili DS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:00
Audiência
C-380/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
E.P. (Menace pour l’ordre public)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:00
Audiência
Processos apensos C-381/18
C-382/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
G.S. (Menace pour l’ordre public)
V.G. (Menace pour l’ordre public)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-598/17
Auxílios concedidos pelos Estados
A-Fonds
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-614/17
Agricultura
Fundación Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida Queso Manchego
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-683/17
Propriedade intelectual
Cofemel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-692/17
Fiscalidade
Paulo Nascimento Consulting
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-694/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Pillar Securitisation
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-28/18
Aproximação das legislações
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-39/18 P
Concorrência
Comissão / Icap e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-42/18
Fiscalidade
Cardpoint
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-70/18
Relações externas
A e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-98/18
T. Boer & Zonen
Tribunal de Justiça - Nona Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-133/18
Fiscalidade
Sea Chefs Cruise Services
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-224/18
Fiscalidade
Budimex
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-225/18
Fiscalidade
Grupa Lotos
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-250/18
Comissão / Croatie (Décharge de Biljane Donje)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
HR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-259/18
Livre prestação de serviços
Asendia Spain
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-265/18
Fiscalidade
Jarmuškienė
Tribunal de Justiça - Décima Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-268/18
União aduaneira
Onlineshop
Tribunal de Justiça - Décima Secção
RO Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-294/18
Energia
Oulun Sähkönmyynti
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FI Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-309/18
Lavorgna
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Audiência
C-360/18
Agricultura
Cargill Deutschland
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Audiência
C-395/18
Tim
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Audiência
T-399/16
Concorrência
CK Telecoms UK Investments / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
T-748/16
Estatuto dos funcionários
QH / Parlamento
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
11:00
Audiência
Processos apensos C-398/18
C-428/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Bocero Torrico
Bode
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
14:30
Audiência
C-417/18
Política industrial
AW e.a. (Appels au 112)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 03/05/2019
09:30
Audiência
T-399/16
Concorrência
CK Telecoms UK Investments / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
09:30
Audiência
T-217/17
Auxílios concedidos pelos Estados
FVE Holýšov I e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
09:30
Audiência
T-432/18
Estatuto dos funcionários
Palo / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
14:30
Audiência
Processos apensos C-64/18
C-140/18
C-146/18
C-148/18
Livre prestação de serviços
Maksimovic
Köfler e o.
Köfler
Köfler e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
C-431/17
Livre circulação de pessoas
Monachos Eirinaios
Tribunal de Justiça - Grande secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Conclusões
C-285/18
Irgita
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Conclusões
C-347/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Salvoni
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
C-447/18
Livre circulação de pessoas
Generálny riaditeľ Sociálnej poisťovne Bratislava e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SK Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-49/17
Agricultura
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-239/17
Agricultura
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
T-27/18 RENV
Estatuto dos funcionários
FV / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-152/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-153/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-154/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-155/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-287/18
T-288/18
Propriedade intelectual
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (Nature's Variety Instinct)
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (NATURE'S VARIETY INSTINCT)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-407/18
Estatuto dos funcionários
WP / EUIPO
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-423/18
Propriedade intelectual
Fissler / EUIPO (vita)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
T-501/18
Propriedade intelectual
Currency One / EUIPO - Cinkciarz.pl (CINKCIARZ)
Tribunal Geral - Primeira Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-629/18
Propriedade intelectual
mobile.de / EUIPO (Représentation d’une voiture dans une infobulle)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-24/17
Política social
Österreichischer Gewerkschaftsbund
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-396/17
Política social
Leitner
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-450/17 P
Política económica
Landeskreditbank Baden-Württemberg
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-494/17
Política social
Rossato e Conservatorio di Musica F.A. Bonporti
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-566/17
Fiscalidade
Związek Gmin Zagłębia Miedziowego
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-568/17
Fiscalidade
Geelen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-580/17
Agricultura
Järvelaev
Tribunal de Justiça - Décima Secção
ET Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-631/17
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Inspecteur van de Belastingdienst
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
C-674/17
Luonnonsuojeluyhdistys Tapiola
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FI Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-712/17
Fiscalidade
EN.SA.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-25/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kerr
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-53/18
Liberdade de estabelecimento
Mastromartino
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-80/18
C-81/18
C-82/18
C-83/18
UNESA
Endesa Generación
Iberdrola Generación Nuclear
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-105/18
C-106/18
C-107/18
C-108/18
C-109/18
C-110/18
C-111/18
C-112/18
C-113/18
UNESA
Engasa
Duerocanto
Acciona
Associació de Productors i Usuaris d’Energia Elèctrica
Burgos Pérez e Guinea Bueno
Endesa Generación
APPA
Parc del Segre e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-127/18
Fiscalidade
A-PACK CZ
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-161/18
Política social
Villar Láiz
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
C-168/18
Política social
Pensions-Sicherungs-Verein
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-194/18
Política social
Dodič
Tribunal de Justiça - Nona Secção
SL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-230/18
Princípios do direito comunitário
PI
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-243/18 P
Estatuto dos funcionários
Entreprise commune Fusion for Energy / Galocha
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-253/18
Transportes
Rhenus Veniro
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
C-267/18
Delta Antrepriză de Construcţii şi Montaj 93
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-305/18
Associazione "Verdi Ambiente e Società - Aps Onlus" e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
C-344/18
Política social
ISS Facility Services
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
C-385/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Arriva Italia e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
C-460/18 P
Estatuto dos funcionários
HK / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-486/18
Política social
Praxair MRC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-690/16
Enrico Colombo e Corinti Giacomo / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
T-48/17
Direito institucional
ADDE / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-99/18
Estatuto dos funcionários
Stamatopoulos / ENISA
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-185/18
Concorrência
Lucchini / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-269/18
Propriedade intelectual
Inditex / EUIPO - Ffauf Italia (ZARA)
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-324/18
Propriedade intelectual
VI.TO. / EUIPO - Bottega (Forme d’une bouteille dorée)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-325/18
Propriedade intelectual
VI.TO. / EUIPO - Bottega (Forme d’une bouteille rose)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-358/18
Propriedade intelectual
J. García Carrión / EUIPO - Codorníu (JAUME CODORNÍU)
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
T-380/18
Propriedade intelectual
Intas Pharmaceuticals / EUIPO - Laboratorios Indas (INTAS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-469/18
Propriedade intelectual
Battelle Memorial Institute / EUIPO (HEATCOAT)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-434/15
Direito institucional
Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-749/16
Política comercial
Stemcor London e Samac Steel Supplies / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Audiência
T-828/17
Estatuto dos funcionários
Quadri di Cardano / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-55/18
Propriedade intelectual
Team Beverage / EUIPO (LIEBLINGSWEIN)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-56/18
Propriedade intelectual
Team Beverage / EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-57/18
Propriedade intelectual
Team Beverage / EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 13/05/2019
15:00
Audiência
C-445/18
Agricultura
Vaselife International e Chrysal International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 13/05/2019
15:00
Audiência
C-632/18
Política económica
Fonds du Logement de la Région de Bruxelles-Capitale
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:00
Acórdão
C-55/18
Política social
CCOO
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-12/18
Propriedade intelectual
Zweirad-Center Stadler / EUIPO - Triumph Designs (Triumph)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-89/18
Propriedade intelectual
Guiral Broto / EUIPO - Gastro & Soul (Café del Sol)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-90/18
Propriedade intelectual
Guiral Broto / EUIPO - Gastro & Soul (CAFE DEL SOL)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Audiência
T-112/18
Propriedade intelectual
Pink Lady America / OCVV - WAAA (Cripps Pink)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-341/17 P
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Conclusões
C-621/17
Kiss e CIB Bank
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-653/17 P
Propriedade intelectual
VM Vermögens-Management / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-677/17
Relações externas
Çoban
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-706/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Achema e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-715/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Pologne (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-718/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Hongrie (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-719/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / République tchèque (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-103/18
C-429/18
Política social
Sánchez Ruiz
Fernández Álvarez e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-132/18 P
Estatuto dos funcionários
Comissão / Tuerck
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-170/18 P
Estatuto dos funcionários
CJ / ECDC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Conclusões
C-222/18
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Conclusões
C-378/18
Agricultura
Westphal
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-402/18
Tedeschi e Consorzio Stabile Istant Service
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-433/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Aktiva Finants
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FI null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-479/17 P
Direito institucional
Guardian Europe / Union européenne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-509/17
Política social
Plessers
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-689/17
Conti 11. Container Schiffahrt
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-31/18
Energia
Elektrorazpredelenie Yug
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-37/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Vueling Airlines
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-68/18
Fiscalidade
Petrotel-Lukoil
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-138/18
União aduaneira
Estron
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DA null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-175/18 P
PTC Therapeutics International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-178/18 P
MSD Animal Health Innovation e Intervet International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-176/18
Propriedade intelectual
Club de Variedades Vegetales Protegidas
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-204/18 P
Pebagua / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-281/18 P
Propriedade intelectual
Repower / EUIPO
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-314/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Openbaar Ministerie (Mandat d’arrêt européen – Garantie de renvoi dans l’État d'exécution)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-435/18
Concorrência
Otis Gesellschaft e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-484/18
Aproximação das legislações
Spedidam
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-624/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-733/17
GMPO / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-354/18
Propriedade intelectual
KID-Systeme / EUIPO - Sky (SKYFi)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
T-356/18
Propriedade intelectual
Volvo Trademark / EUIPO - Paalupaikka (V V-wheels)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
T-536/18
Propriedade intelectual
Société des produits Nestlé / EUIPO - European Food (fitness)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF