Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Conclusões
Avis 1/17
Direito institucional
Accord ECG UE-Canada
Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Audiência
C-37/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Vueling Airlines
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Conclusões
C-243/18 P
Estatuto dos funcionários
Entreprise commune Fusion for Energy / Galocha
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Acórdão
T-336/17
Propriedade intelectual
The GB Foods / EUIPO - Yatecomeré (YATEKOMO)
Tribunal Geral - Juiz singular
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Audiência
T-783/17
GE Healthcare / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 29/01/2019
14:30
Audiência
T-728/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Marinvest e Porting / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
IT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF