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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 29/01/2018
14:00
Audiência
C-207/16
Aproximação das legislações
Ministerio Fiscal
Tribunal de Justiça - Grande Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/01/2018
09:00
Acórdão
Processos apensos C-360/15
C-31/16
Livre prestação de serviços
X
Visser Vastgoed Beleggingen
Tribunal de Justiça - Grande Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 30/01/2018
09:00
Conclusões
Processos apensos C-660/16
C-661/16
Fiscalidade
Kollroß
Wirtl
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Terça-feira 30/01/2018
09:00
Audiência
C-80/17
Aproximação das legislações
Juliana
Tribunal de Justiça - Grande Secção
PT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/01/2018
09:00
Conclusões
C-83/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
KP
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 30/01/2018
09:30
Audiência
T-353/15
Auxílios concedidos pelos Estados
NeXovation / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/01/2018
09:30
Acórdão
T-113/16
Propriedade intelectual
Arctic Cat / EUIPO - Slazengers (Représentation d’un félin bondissant vers la droite)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/01/2018
09:30
Acórdão
T-625/16
Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej / ECHA
Tribunal Geral - Primeira Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/01/2018
09:30
Acórdão
T-808/16
Propriedade intelectual
Jean Patou Worldwide / EUIPO - Emboga (HISPANITAS JOY IS A CHOICE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Conclusões
C-527/16
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Alpenrind e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Audiência
C-629/16
Relações externas
CX
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Audiência
C-664/16
Fiscalidade
Vădan
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Conclusões
C-679/16
Segurança social dos trabalhadores migrantes
A
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FI Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Conclusões
C-39/17
Livre circulação de mercadorias
Lubrizol France
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Acórdão
C-106/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Hofsoe
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Audiência
Processos apensos T-219/10 RENV
T-399/11 RENV
Auxílios concedidos pelos Estados
World Duty Free Group / Comissão
Banco Santander e Santusa / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Acórdão
T-196/15 P
Estatuto dos funcionários
Gyarmathy / FRA
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Acórdão
T-44/16
Propriedade intelectual
Novartis / EUIPO - SK Chemicals (Représentation d’un timbre transdermique)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Audiência
T-546/16
Estatuto dos funcionários
Tataram / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Audiência
T-627/16
Agricultura
República Checa / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
CS Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 31/01/2018
09:30
Acórdão
T-35/17
Propriedade intelectual
Weber-Stephen Products / EUIPO (iGrill)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
C-261/16 P
Concorrência
Kühne + Nagel International e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
C-263/16 P
Concorrência
Schenker / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
C-264/16 P
Concorrência
Deutsche Bahn e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
C-271/16 P
Concorrência
Panalpina World Transport (Holding) e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Conclusões
C-325/16
Agricultura
Industrias Químicas del Vallés
Tribunal de Justiça - Nona Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Conclusões
C-25/17
Aproximação das legislações
Jehovan todistajat
Tribunal de Justiça - Grande Secção
FI Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Conclusões
C-30/17
Fiscalidade
Kompania Piwowarska
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Audiência
C-164/17
Grace e Sweetman
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Audiência
Processos apensos T-227/10
T-405/11
T-406/11
Auxílios concedidos pelos Estados
Banco Santander / Comissão
Axa Mediterranean / Comissão
Prosegur Compañía de Seguridad / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
T-412/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Larko / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
T-423/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Larko / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
T-477/15
European Dynamics Luxembourg e o. / ECHA
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
T-506/15
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
T-518/15
Agricultura
França / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
T-105/16
Propriedade intelectual
Philip Morris Brands / EUIPO - Explosal (Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
T-457/16
Propriedade intelectual
Aldi Einkauf / EUIPO - Schwamm & Cie. (Le Coq de France)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Audiência
T-640/16
Concorrência
GEA Group / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Audiência
T-644/16
ClientEarth / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Audiência
T-86/17
Direito institucional
Le Pen / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
09:30
Acórdão
T-102/17
Propriedade intelectual
Cantina e oleificio sociale di San Marzano / EUIPO - Miguel Torres (SANTORO)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
11:30
Audiência
T-161/17
Direito institucional
Le Pen / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
14:30
Audiência
C-213/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
X
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
14:30
Audiência
T-626/16
Direito institucional
Troszczynski / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/02/2018
15:00
Audiência
T-239/11
Auxílios concedidos pelos Estados
Sigma Alimentos Exterior / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 02/02/2018
09:30
Audiência
T-78/17
Propriedade intelectual
Jumbo Africa / EUIPO - ProSiebenSat.1 Licensing (JUMBO)
Tribunal Geral - Segunda Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF

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