Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Acórdão
C-220/17
Aproximação das legislações
Planta Tabak
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Acórdão
C-587/17 P
Agricultura
Bélgica / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Conclusões
C-628/17
Orange Polska
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-709/17 P
Política comercial
Comissão / Kolachi Raj Industrial
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-28/18
Aproximação das legislações
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-32/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Moser
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-72/18
Política social
Ustariz Aróstegui
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-71/18
Fiscalidade
KPC Herning
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
T-110/17
Política comercial
Jiangsu Seraphim Solar System / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Acórdão
T-290/17
Stavytskyi / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-673/17
T-674/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Port autonome du Centre e de l'Ouest e o. / Comissão
Le Port de Bruxelles e Région de Bruxelles-Capitale / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
T-674/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Le Port de Bruxelles e Région de Bruxelles-Capitale / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Acórdão
T-79/18
Propriedade intelectual
Bekat / EUIPO - Borbet (ARBET)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Acórdão
T-256/18
Propriedade intelectual
Arezzo Indústria e Comércio / EUIPO (SCHUTZ)
Tribunal Geral - Quarta Secção
PT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF