Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-183/17 P
C-184/17 P
Relações externas
International Management Group / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
C-194/17 P
Propriedade intelectual
Pandalis / EUIPO
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
C-225/17 P
Política externa e de segurança comum
Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
C-6/18 P
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Conclusões
C-25/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kerr
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Conclusões
C-55/18
Política social
CCOO
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
C-149/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Da Silva Martins
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
C-208/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Petruchová
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
C-226/18
União aduaneira
Krohn & Schröder
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
C-239/18
Agricultura
Saatgut-Treuhandverwaltung
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
T-478/16
Frank / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-726/16
Auxílios concedidos pelos Estados
VFP / Comissão
Tribunal Geral - Grande secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
T-131/17
Direito institucional
Argus Security Projects / SEAE
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-215/17
Propriedade intelectual
Pear Technologies / EUIPO - Apple (PEAR)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-604/17
Propriedade intelectual
Thun / EUIPO (Poisson)
Tribunal Geral - Nona Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-97/18
Propriedade intelectual
DeepMind Technologies / EUIPO (STREAMS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-427/18
Propriedade intelectual
Geske / EUIPO (SATISFYERMEN)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
14:30
Audiência
C-291/18
Fiscalidade
Grup Servicii Petroliere
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF