Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Acórdão
C-686/17
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Acórdão
C-71/18
Fiscalidade
KPC Herning
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Acórdão
C-347/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Salvoni
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Acórdão
C-473/18
Livre circulação de pessoas
Bundesagentur für Arbeit - Familienkasse Baden-Württemberg West
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-496/18
C-497/18
HUNGEOD e o.
Budapesti Közlekedési Zrt.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Audiência
C-616/18
Cofidis
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Audiência
C-639/18
Sparkasse Südholstein
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Audiência
T-443/18
Propriedade intelectual
Peek & Cloppenburg / EUIPO - Peek & Cloppenburg (Vogue Peek & Cloppenburg)
Tribunal Geral - Quarta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
10:30
Audiência
C-679/18
OPR-Finance
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
CS Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
14:30
Acórdão
T-603/17
Agricultura
Lituânia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
LT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
14:30
Acórdão
T-308/18
Hamas / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF