Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 05/02/2019
09:00
Conclusões
C-646/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Moro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 05/02/2019
09:00
Conclusões
C-676/17
Princípios do direito comunitário
Călin
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 05/02/2019
09:00
Audiência
C-128/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Dorobantu
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/02/2019
09:30
Acórdão
T-177/16
Propriedade intelectual
Mema / OCVV (Braeburn 78 (11078))
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/02/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-698/17
T-792/17
Propriedade intelectual
Man Truck & Bus / EUIPO - Halla Holdings (MANDO)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/02/2019
09:30
Acórdão
T-88/18
Propriedade intelectual
Gruppo Armonie / EUIPO (ARMONIE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
IT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF