Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-156/17
Livre circulação de capitais
Köln-Aktienfonds Deka
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-447/17 P
C-479/17 P
Direito institucional
Union européenne / Guardian Europe
Guardian Europe / Union européenne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-28/18
Aproximação das legislações
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-145/18
Fiscalidade
Regards Photographiques
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-172/18
Propriedade intelectual
AMS Neve e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-228/18
Concorrência
Budapest Bank e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-272/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-290/18
Comissão / Portugal (Désignation e protection des zones spéciales de conservation)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
C-332/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Mytilinaios Anonymos Etairia – Omilos Epicheiriseon
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-331/18
Pohotovosť
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
SK Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-333/18
Lombardi
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-377/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AH e.a. (Présomption d’innocence)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
BG Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-389/18
Fiscalidade
Brussels Securities
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-417/18
Política industrial
AW e.a. (Appels au 112)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-443/18
Comissão / Italie (Bactérie Xylella fastidiosa)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-468/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
R (Compétence responsabilité parentale e obligation alimentaire)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-519/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal (Regroupement familial – sœur de réfugié)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
C-547/18
Fiscalidade
Dong Yang Electronics
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-559/18
União aduaneira
TDK-Lambda Germany
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-642/18
Comissão / Espagne (Plans de gestion des déchets)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
C-831/18 P
Estatuto dos funcionários
Comissão / RQ
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
T-383/17
Política comercial
Hansol Paper / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
T-505/18
Agricultura
Hungria / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
T-753/18
Propriedade intelectual
C&A / EUIPO (#BESTDEAL)
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF