Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 29/04/2019
15:00
Audiência
C-323/18
Fiscalidade
Tesco-Global Áruházak
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Parecer
Avis 1/17
Direito institucional
Accord ECG UE-Canada
Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-556/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Torubarov
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Acórdão
C-611/17
Política da pesca
Itália / Conseil (Quota de pêche de l’espadon méditerranéen)
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-620/17
Princípios do direito comunitário
Hochtief Solutions Magyarországi Fióktelepe
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-708/17
C-725/17
EVN Bulgaria Toplofikatsia
Toplofikatsia Sofia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-128/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Dorobantu
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-198/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CeDe Group
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-390/18
Livre prestação de serviços
AIRBNB Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Audiência
C-414/18
Aproximação das legislações
Iccrea Banca
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-508/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
OG (Parquet de Lübeck)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-509/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PF (Procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-82/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PI (Parquet de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
Processos apensos T-516/16
T-536/16
Estatuto dos funcionários
Alvarez y Bejarano e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
Processos apensos T-523/16
T-542/16
Estatuto dos funcionários
Ardalic e o. / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-737/17
Estatuto dos funcionários
Wattiau / Parlamento
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-747/17
Auxílios concedidos pelos Estados
UPF / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-754/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Chambre de commerce e d'industrie métropolitaine Bretagne-Ouest (port de Brest) / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-136/18
Propriedade intelectual
Kuota International / EUIPO - Sintema Sport (K)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-214/18
Direito institucional
Briois / Parlamento
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Audiência
T-385/18
Propriedade intelectual
Aldi / EUIPO - Crone (CRONE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-558/18
Propriedade intelectual
Lupu / EUIPO - Et Djili Soy Dzhihangir Ibryam (Djili DS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:00
Audiência
C-380/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
E.P. (Menace pour l’ordre public)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:00
Audiência
Processos apensos C-381/18
C-382/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
G.S. (Menace pour l’ordre public)
V.G. (Menace pour l’ordre public)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-598/17
Auxílios concedidos pelos Estados
A-Fonds
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-614/17
Agricultura
Fundación Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida Queso Manchego
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-683/17
Propriedade intelectual
Cofemel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-692/17
Fiscalidade
Paulo Nascimento Consulting
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-694/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Pillar Securitisation
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-28/18
Aproximação das legislações
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-39/18 P
Concorrência
Comissão / Icap e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-42/18
Fiscalidade
Cardpoint
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-70/18
Relações externas
A e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-98/18
T. Boer & Zonen
Tribunal de Justiça - Nona Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-133/18
Fiscalidade
Sea Chefs Cruise Services
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-224/18
Fiscalidade
Budimex
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-225/18
Fiscalidade
Grupa Lotos
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-250/18
Comissão / Croatie (Décharge de Biljane Donje)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
HR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-259/18
Livre prestação de serviços
Asendia Spain
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-265/18
Fiscalidade
Jarmuškienė
Tribunal de Justiça - Décima Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-268/18
União aduaneira
Onlineshop
Tribunal de Justiça - Décima Secção
RO Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-294/18
Energia
Oulun Sähkönmyynti
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FI Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-309/18
Lavorgna
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Audiência
C-360/18
Agricultura
Cargill Deutschland
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Audiência
C-395/18
Tim
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Audiência
T-399/16
Concorrência
CK Telecoms UK Investments / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
T-748/16
Estatuto dos funcionários
QH / Parlamento
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
11:00
Audiência
Processos apensos C-398/18
C-428/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Bocero Torrico
Bode
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
14:30
Audiência
C-417/18
Política industrial
AW e.a. (Appels au 112)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 03/05/2019
09:30
Audiência
T-399/16
Concorrência
CK Telecoms UK Investments / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
09:30
Acórdão
T-135/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Scor / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
09:30
Audiência
T-217/17
Auxílios concedidos pelos Estados
FVE Holýšov I e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
09:30
Acórdão
T-271/18
Estatuto dos funcionários
Mauritsch / INEA
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
09:30
Audiência
T-432/18
Estatuto dos funcionários
Palo / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
14:30
Audiência
Processos apensos C-64/18
C-140/18
C-146/18
C-148/18
Livre prestação de serviços
Maksimovic
Köfler e o.
Köfler
Köfler e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
C-431/17
Livre circulação de pessoas
Monachos Eirinaios
Tribunal de Justiça - Grande secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Conclusões
C-285/18
Irgita
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Conclusões
C-347/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Salvoni
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
C-447/18
Livre circulação de pessoas
Generálny riaditeľ Sociálnej poisťovne Bratislava e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SK Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-49/17
Agricultura
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-239/17
Agricultura
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
T-27/18 RENV
Estatuto dos funcionários
FV / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-152/18
T-153/18
T-154/18
T-155/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-287/18
T-288/18
Propriedade intelectual
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (Nature's Variety Instinct)
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (NATURE'S VARIETY INSTINCT)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-407/18
Estatuto dos funcionários
WP / EUIPO
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-423/18
Propriedade intelectual
Fissler / EUIPO (vita)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
T-501/18
Propriedade intelectual
Currency One / EUIPO - Cinkciarz.pl (CINKCIARZ)
Tribunal Geral - Primeira Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-629/18
Propriedade intelectual
mobile.de / EUIPO (Représentation d’une voiture dans une infobulle)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-24/17
Política social
Österreichischer Gewerkschaftsbund
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-396/17
Política social
Leitner
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-450/17 P
Política económica
Landeskreditbank Baden-Württemberg
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-494/17
Política social
Rossato e Conservatorio di Musica F.A. Bonporti
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-566/17
Fiscalidade
Związek Gmin Zagłębia Miedziowego
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-568/17
Fiscalidade
Geelen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-580/17
Agricultura
Järvelaev
Tribunal de Justiça - Décima Secção
ET Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-631/17
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Inspecteur van de Belastingdienst
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
C-674/17
Luonnonsuojeluyhdistys Tapiola
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FI Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-712/17
Fiscalidade
EN.SA.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-25/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kerr
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-53/18
Liberdade de estabelecimento
Mastromartino
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-80/18
C-81/18
C-82/18
C-83/18
UNESA
Endesa Generación
Iberdrola Generación Nuclear
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-105/18
C-106/18
C-107/18
C-108/18
C-109/18
C-110/18
C-111/18
C-112/18
C-113/18
UNESA
Engasa
Duerocanto
Acciona
Associació de Productors i Usuaris d’Energia Elèctrica
Burgos Pérez e Guinea Bueno
Endesa Generación
APPA
Parc del Segre e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-127/18
Fiscalidade
A-PACK CZ
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-161/18
Política social
Villar Láiz
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
C-168/18
Política social
Pensions-Sicherungs-Verein
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-194/18
Política social
Dodič
Tribunal de Justiça - Nona Secção
SL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-230/18
Princípios do direito comunitário
PI
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-243/18 P
Estatuto dos funcionários
Entreprise commune Fusion for Energy / Galocha
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-253/18
Transportes
Rhenus Veniro
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
C-267/18
Delta Antrepriză de Construcţii şi Montaj 93
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-305/18
Associazione "Verdi Ambiente e Società - Aps Onlus" e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
C-344/18
Política social
ISS Facility Services
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
C-385/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Arriva Italia e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
C-460/18 P
Estatuto dos funcionários
HK / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-486/18
Política social
Praxair MRC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-571/16
Estatuto dos funcionários
PT / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Quarta Secção
SV Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-690/16
Enrico Colombo e Corinti Giacomo / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
T-48/17
Direito institucional
ADDE / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-37/18
Propriedade intelectual
Stirlinx Arkadiusz Kamusiński / EUIPO - Heinrich Bauer Verlag (Brave Paper)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-99/18
Estatuto dos funcionários
Stamatopoulos / ENISA
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-185/18
Concorrência
Lucchini / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-269/18
Propriedade intelectual
Inditex / EUIPO - Ffauf Italia (ZARA)
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-324/18
Propriedade intelectual
VI.TO. / EUIPO - Bottega (Forme d’une bouteille dorée)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-325/18
Propriedade intelectual
VI.TO. / EUIPO - Bottega (Forme d’une bouteille rose)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-358/18
Propriedade intelectual
J. García Carrión / EUIPO - Codorníu (JAUME CODORNÍU)
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
T-380/18
Propriedade intelectual
Intas Pharmaceuticals / EUIPO - Laboratorios Indas (INTAS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-469/18
Propriedade intelectual
Battelle Memorial Institute / EUIPO (HEATCOAT)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-434/15
Direito institucional
Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-553/15
Direito institucional
Export Development Bank of Iran / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-749/16
Política comercial
Stemcor London e Samac Steel Supplies / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-170/17
Estatuto dos funcionários
RW / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Audiência
T-828/17
Estatuto dos funcionários
Quadri di Cardano / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-55/18
Propriedade intelectual
Team Beverage / EUIPO (LIEBLINGSWEIN)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-56/18
Propriedade intelectual
Team Beverage / EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-57/18
Propriedade intelectual
Team Beverage / EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 13/05/2019
15:00
Audiência
C-445/18
Agricultura
Vaselife International e Chrysal International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 13/05/2019
15:00
Audiência
C-632/18
Política económica
Fonds du Logement de la Région de Bruxelles-Capitale
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:00
Acórdão
C-77/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
X (Révocation du statut de réfugié)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Terça-feira 14/05/2019
09:00
Acórdão
C-55/18
Política social
CCOO
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 14/05/2019
09:00
Conclusões
C-260/18
Dziubak
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 14/05/2019
09:00
Audiência
Processos apensos C-585/18
C-624/18
C-625/18
Princípios do direito comunitário
Krajowa Rada Sądownictwa (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
CP (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
DO (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-728/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Marinvest e Porting / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
IT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-751/17
Commune de Fessenheim e o. / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-795/17
Propriedade intelectual
Moreira / EUIPO - Da Silva Santos Júnior (NEYMAR)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-12/18
Propriedade intelectual
Zweirad-Center Stadler / EUIPO - Triumph Designs (Triumph)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-89/18
T-90/18
Propriedade intelectual
Guiral Broto / EUIPO - Gastro & Soul (Café del Sol)
Guiral Broto / EUIPO - Gastro & Soul (CAFE DEL SOL)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Audiência
T-112/18
Propriedade intelectual
Pink Lady America / OCVV - WAAA (Cripps Pink)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Audiência
T-399/18
Propriedade intelectual
TrekStor / EUIPO (Theatre)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-465/18
Propriedade intelectual
Eurolamp / EUIPO (EUROLAMP pioneers in new technology)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-466/18
Propriedade intelectual
Eurolamp / EUIPO (EUROLAMP pioneers in new technology)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
14:30
Audiência
T-100/18
Estatuto dos funcionários
Wehrheim / BCE
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-341/17 P
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Conclusões
C-621/17
Kiss e CIB Bank
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-653/17 P
Propriedade intelectual
VM Vermögens-Management / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-677/17
Relações externas
Çoban
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-706/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Achema e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-715/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Pologne (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-718/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Hongrie (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-719/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / République tchèque (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
CS Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-103/18
C-429/18
Política social
Sánchez Ruiz
Fernández Álvarez e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-132/18 P
Estatuto dos funcionários
Comissão / Tuerck
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-170/18 P
Estatuto dos funcionários
CJ / ECDC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-235/18
Fiscalidade
Vega International Car Transport and Logistic
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-306/18
União aduaneira
KORADO
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
CS Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Conclusões
C-378/18
Agricultura
Westphal
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-402/18
Tedeschi e Consorzio Stabile Istant Service
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-433/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Aktiva Finants
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
T-528/18
Estatuto dos funcionários
XI / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
T-716/18
Propriedade intelectual
The Logistical Approach / EUIPO - Idea Groupe (Idealogistic Compass Greatest care in getting it there)
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-479/17 P
Direito institucional
Guardian Europe / Union européenne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-509/17
Política social
Plessers
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-689/17
Conti 11. Container Schiffahrt
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-31/18
Energia
Elektrorazpredelenie Yug
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-68/18
Fiscalidade
Petrotel-Lukoil
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-138/18
União aduaneira
Estron
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DA Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-175/18 P
PTC Therapeutics International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-176/18
Propriedade intelectual
Club de Variedades Vegetales Protegidas
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
ES Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-178/18 P
MSD Animal Health Innovation e Intervet International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-204/18 P
Pebagua / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-281/18 P
Propriedade intelectual
Repower / EUIPO
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-314/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Openbaar Ministerie (Mandat d’arrêt européen – Garantie de renvoi dans l’État d'exécution)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-423/18
Agricultura
Südzucker
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-435/18
Concorrência
Otis Gesellschaft e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-484/18
Aproximação das legislações
Spedidam
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-37/17
Direito institucional
Bank Tejarat / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-624/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-733/17
GMPO / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-813/17
Estatuto dos funcionários
Nerantzaki / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-228/18
Transtec / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-354/18
Propriedade intelectual
KID-Systeme / EUIPO - Sky (SKYFi)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
T-356/18
Propriedade intelectual
Volvo Trademark / EUIPO - Paalupaikka (V V-wheels)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
T-536/18
Propriedade intelectual
Société des produits Nestlé / EUIPO - European Food (fitness)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 20/05/2019
14:30
Audiência
C-371/18
Propriedade intelectual
Sky e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 20/05/2019
14:30
Acórdão
T-104/18
Fundación Tecnalia Research & Innovation / REA
Tribunal Geral - Sexta Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 20/05/2019
14:30
Audiência
T-286/18
Azarov / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 21/05/2019
09:30
Acórdão
C-235/17
Livre circulação de capitais
Comissão / Hongrie (Usufruits sur terres agricoles)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Terça-feira 21/05/2019
09:30
Conclusões
C-94/18
Cidadania europeia
Chenchooliah
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 21/05/2019
09:30
Audiência
C-542/18 RX-II
Direito institucional
Réexamen Simpson / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 21/05/2019
09:30
Audiência
C-543/18 RX-II
Direito institucional
Réexamen HG / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/05/2019
09:30
Audiência
C-156/17
Livre circulação de capitais
Köln-Aktienfonds Deka
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/05/2019
09:30
Audiência
C-10/18 P
Concorrência
Marine Harvest / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/05/2019
09:30
Acórdão
C-226/18
União aduaneira
Krohn & Schröder
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 22/05/2019
09:30
Conclusões
C-236/18
Aproximação das legislações
GRDF
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 22/05/2019
09:30
Conclusões
C-329/18
Fiscalidade
Altic
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
LV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 22/05/2019
09:30
Acórdão
T-604/15
Direito das sociedades
Ertico - ITS Europe / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/05/2019
09:30
Acórdão
T-197/16
Propriedade intelectual
Andrea Incontri / EUIPO - Higicol (ANDREA INCONTRI)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/05/2019
09:30
Acórdão
T-791/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Real Madrid Club de Fútbol / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/05/2019
09:30
Audiência
T-417/18
Direito institucional
CdT / EUIPO
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
C-634/17
ReFood
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
C-658/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
WB
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Conclusões
C-703/17
Livre circulação de pessoas
Krah
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
C-720/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bilali
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
C-52/18
Fülla
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Conclusões
C-239/18
Agricultura
Saatgut-Treuhandverwaltung
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Conclusões
C-270/18
Fiscalidade
UPM France
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Conclusões
C-280/18
Flausch e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Conclusões
C-383/18
Lexitor
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Audiência
C-384/18
Liberdade de estabelecimento
Comissão / Belgique (Comptables)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Audiência
C-432/18
Agricultura
Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
T-631/16
Direito institucional
Remag Metallhandel e Jaschinsky / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
T-107/17
Direito institucional
Steinhoff e o. / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
T-222/17
Concorrência
Recylex e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
T-370/17
Concorrência
KPN / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
T-837/17
Propriedade intelectual
Negru / EUIPO - Sky (SkyPrivate)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-3/18
T-4/18
Propriedade intelectual
Holzer y Cia / EUIPO - Annco (ANN TAYLOR)
Holzer y Cia / EUIPO - Annco (AT ANN TAYLOR)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Audiência
T-310/18
Política social
EPSU e Willem Goudriaan / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
T-312/18
Propriedade intelectual
Dentsply De Trey / EUIPO - IDS (AQUAPRINT)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
T-364/18
Propriedade intelectual
Arçelik / EUIPO (MicroGarden)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/05/2019
09:30
Acórdão
T-439/18
Propriedade intelectual
Sintokogio / EUIPO (ProAssist)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-508/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
OG (Parquet de Lübeck)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-509/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PF (Procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-82/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PI (Parquet de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-609/17
C-610/17
Política social
TSN
AKT
Tribunal de Justiça - Grande secção
FI Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Conclusões
C-18/18
Livre prestação de serviços
Glawischnig-Piesczek
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Audiência
C-482/18
Fiscalidade
Google Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
C-38/17
GT
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Conclusões
C-641/17
Livre circulação de capitais
College Pension Plan of British Columbia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
C-142/18
Aproximação das legislações
Skype Communications
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Conclusões
C-189/18
Fiscalidade
Glencore Agriculture Hungary
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-234/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
„AGRO IN 2001“
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-394/18
Liberdade de estabelecimento
I.G.I.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-544/18
Livre circulação de pessoas
HM Revenue & Customs
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
T-14/18
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-229/18
Propriedade intelectual
Biolatte / EUIPO (Biolatte)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-659/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Napoletana Mobilità
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-13/18
C-126/18
Fiscalidade
Sole-Mizo
Dalmandi Mezőgazdasági Zrt.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-33/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
V
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-58/18
Schyns
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-223/18 P
Propriedade intelectual
Deichmann / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-233/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Haqbin
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-264/18
P.M. e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-302/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
X (Résidents de longue durée – Ressources stables, régulières e suffisantes)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
C-341/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Enrôlement des marins dans le port de Rotterdam)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-361/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Weil
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-468/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
R (Compétence responsabilité parentale e obligation alimentaire)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-503/18 P
Estatuto dos funcionários
Barnett / CESE
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
T-778/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Autostrada Wielkopolska / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-43/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Bus T 5)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-191/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy Maxi)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-192/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-209/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec ( Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-210/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec (Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-220/18
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (Battistino)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-221/18
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (BATTISTINO)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-300/18
T-301/18
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-515/17 P
C-561/17 P
Princípios do direito comunitário
Uniwersytet Wrocławski / REA
Polónia / Uniwersytet Wrocławski e REA
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-349/18
C-350/18
C-351/18
Kanyeba
Nijs
Dedroog
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Acórdão
T-478/16
Frank / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Audiência
T-492/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (Scanner Pro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
14:30
Audiência
T-404/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (PDF Expert)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-628/17
Orange Polska
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-705/17
Propriedade intelectual
Hansson
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-43/18
CFE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-185/18
Fiscalidade
Oro Efectivo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Conclusões
C-222/18
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-321/18
Terre wallonne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-405/18
Livre circulação de pessoas
AURES Holdings
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-442/18 P
BCE / Espírito Santo Financial (Portugal)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-524/18
Dr. Willmar Schwabe
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-622/18
Propriedade intelectual
Cooper International Spirits e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
T-337/17
Concorrência
Air France-KLM / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
T-346/18
Propriedade intelectual
Advance Magazine Publishers / EUIPO - Enovation Brands (VOGUE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-646/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Moro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-664/17
Política social
Ellinika Nafpigeia
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-22/18
Cidadania europeia
TopFit e Biffi
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-75/18
Fiscalidade
Vodafone Magyarország
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-160/18
X (Recouvrement de droits additionnels à l’importation)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-193/18
Aproximação das legislações
Google
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-203/18
C-374/18
Livre circulação de pessoas
Deutsche Post e Leymann
UPS Deutschland e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-261/18
Comissão / Irlande (Parc éolien de Derrybrien)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-317/18
Política social
Correia Moreira
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-355/18
C-356/18
C-357/18
C-479/18
Livre prestação de serviços
Rust-Hackner
Gmoser
Plackner
UNIQA Österreich Versicherungen e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-363/18
Aproximação das legislações
Organisation juive européenne e Vignoble Psagot
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-364/18
C-365/18
Energia
Eni
Shell Italia
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-377/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AH e.a. (Présomption d’innocence)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-418/18 P
Direito institucional
Puppinck e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-420/18
Fiscalidade
IO (TVA – Activité de membre d’un conseil de surveillance)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
C-450/18
Política social
Instituto Nacional de la Seguridad Social
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-505/18
Auxílios concedidos pelos Estados
COPEBI
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
C-523/18
Política industrial
Engie Cartagena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-338/17
Concorrência
Air France / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-75/18
Propriedade intelectual
MPM-Quality / EUIPO - Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
Tribunal Geral - Sétima Secção
CS Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-74/18
Propriedade intelectual
Visi / one / EUIPO - EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-225/18
Estatuto dos funcionários
Manéa / CdT
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-244/18
Synergy Hellas / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-357/18
Propriedade intelectual
Luz Saúde / EUIPO - Clínica La Luz (HOSPITAL DA LUZ)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-366/18
Propriedade intelectual
Pet King Brands / EUIPO - Virbac (SUIMOX)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-392/18
Propriedade intelectual
Innocenti / EUIPO - Gemelli (Innocenti)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-398/18
Propriedade intelectual
Pielczyk / EUIPO - Thalgo TCH (DERMÆPIL SUGAR EPIL SYSTEM)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-453/18
T-454/18
Propriedade intelectual
Biasotto / EUIPO - Oofos (OOF)
Biasotto / EUIPO - Oofos (OO)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-500/18
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Destilerias MG (MG PUMA)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-652/18
Propriedade intelectual
Porus / EUIPO (oral Dialysis)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 17/06/2019
14:30
Audiência
C-211/18
Fiscalidade
Idealmed III
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
C-591/17
Cidadania europeia
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-152/18 P
C-153/18 P
Política económica
Crédit mutuel Arkéa / BCE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-558/18
C-563/18
Princípios do direito comunitário
Miasto Łowicz
Prokuratura Okręgowa w Płocku
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
T-607/15
Política comercial
Yieh United Steel / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-612/16
Política comercial
C & J Clark International
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-607/17
Liberdade de estabelecimento
Memira Holding
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-608/17
Liberdade de estabelecimento
Holmen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Conclusões
C-93/18
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-532/18
Transportes
Niki Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-578/18
Energia
Energiavirasto
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FI null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-353/15
Auxílios concedidos pelos Estados
NeXovation / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-373/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Ja zum Nürburgring / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-307/17
Propriedade intelectual
adidas / EUIPO - Shoe Branding Europe (Représentation de trois bandes parallèles)
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-458/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-682/17
ExxonMobil Production Deutschland
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-56/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-72/18
Política social
Ustariz Aróstegui
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-192/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-212/18
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-213/18
Transportes
Guaitoli e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-272/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-276/18
Fiscalidade
KrakVet Marek Batko
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-454/18
Energia
Baltic Cable
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
T-428/18
Propriedade intelectual
McDreams Hotel / EUIPO - McDonald's International Property (mc dreams hotels Träumen zum kleinen Preis!)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
15:00
Audiência
T-424/18
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Carrefour (Représentation de lignes croisées)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF