Página inicial  Página incial
Selecione uma língua pt pt
  • bg Български / bg
  • es Español / es
  • cs Česky / cs
  • da Dansk / da
  • de Deutsch / de
  • et Eesti / et
  • el Ελληνικά / el
  • en English / en
  • fr Français / fr
  • hr Hrvatski / hr
  • it Italiano / it
  • lv Latviešu / lv
  • lt Lietuvių / lt
  • hu Magyar / hu
  • mt bil-Malti / mt
  • nl Nederlands / nl
  • pl Polski / pl
  • pt Português / pt
  • ro Română / ro
  • sk Slovenčina / sk
  • sl Slovenščina / sl
  • fi Suomi / fi
  • sv Svenska / sv
Pesquisa avançada
  • A instituição
    • Apresentação geral
    • Relatório anual
    • Serviços
    • Documentos diversos
    • Publicações e multimédia
      • Publicações jurídicas
      • Brochuras informativas
      • Multimédia
    • Trabalhar para o Tribunal de Justiça
      • Empregos
      • Estágios
      • Tradutores freelance
    • Concursos
    • Historial
      • Relatórios anuais
      • Antigos membros
        • Tribunal de Justiça
        • Tribunal Geral
        • Tribunal da Função Pública
      • Tribunal da Função Pública
        • Apresentação
        • 5 anos do TFP
      • Edifícios
    • Visitar o Tribunal
      • Plano de acesso
      • Condições gerais
      • Visitas
      • Biblioteca
    • Contacto
    • O Tribunal de Justiça em números
    • Edifícios
    • Gestão duradoura
    • Acesso aos documentos
      • Acesso aos documentos administrativos
      • Arquivos históricos
    • Apresentação geral
    • Relatório anual
    • Serviços
    • Documentos diversos
    • Publicações e multimédia
    • Trabalhar para o Tribunal de Justiça
    • Concursos
    • Historial
    • Visitar o Tribunal
    • Contacto
    • O Tribunal de Justiça em números
    • Edifícios
    • Gestão duradoura
    • Acesso aos documentos
  • Tribunal de Justiça
    • Apresentação
    • Membros
      • Apresentação dos membros
      • Ordem protocolar
      • Deontologia dos Membros
    • Composição das secções
    • Secretaria
    • Tramitação processual
    • Estatísticas judiciais
    • 60 anos
    • 50 anos "Van Gend en Loos"
    • 12 anos "Presidência SKOURIS"
    • Apresentação
    • Membros
    • Composição das secções
    • Secretaria
    • Tramitação processual
    • Estatísticas judiciais
    • 60 anos
    • 50 anos "Van Gend en Loos"
    • 12 anos "Presidência SKOURIS"
  • Tribunal Geral
    • Apresentação
    • Membros
      • Apresentação dos membros
      • Ordem protocolar
      • Mandatos desde 1989
      • Deontologia dos Membros
    • Composição das secções
    • Secretaria
    • Tramitação processual
    • Estatísticas judiciais
    • 20 anos depois, com 2020 no horizonte
    • Apresentação
    • Membros
    • Composição das secções
    • Secretaria
    • Tramitação processual
    • Estatísticas judiciais
    • 20 anos depois, com 2020 no horizonte
  • Jurisprudência
    • Acesso à Coletânea em versão eletrónica
      • Apresentação
      • Coletânea geral
        • Tribunal de Justiça
        • Tribunal Geral
      • Função pública
        • Tribunal Geral
        • Tribunal da Função Pública
    • Formulário de pesquisa
    • Acesso à jurisprudência através do número do processo
    • Repertório de jurisprudência
    • Fichas Temáticas
    • Notas de doutrina aos acórdãos
    • Calendário judicial
      • Informações sobre férias judiciais
    • Jurisprudência histórica
    • Modo de citação da jurisprudência
    • Acesso à Coletânea em versão eletrónica
    • Formulário de pesquisa
    • Acesso à jurisprudência através do número do processo
    • Repertório de jurisprudência
    • Fichas Temáticas
    • Notas de doutrina aos acórdãos
    • Calendário judicial
    • Jurisprudência histórica
    • Modo de citação da jurisprudência
  • Imprensa e meios de comunicação
    • Comunicados de imprensa
    • Serviços destinados aos meios de comunicação
    • Guia para os jornalistas
    • Créditos fotográficos
    • EbS
    • Comunicados de imprensa
    • Serviços destinados aos meios de comunicação
    • Guia para os jornalistas
    • Créditos fotográficos
    • EbS
  • Biblioteca e documentação
    • Biblioteca
    • Acesso à biblioteca
    • EUR-Lex
    • Jurisprudência nacional e internacional
      • Base de dados de jurisprudência nacional
      • Convenções de Bruxelas e de Lugano – Regulamento n.° 44/2001
    • Informações jurídicas de interesse para a União
      • Reflets
      • Órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros da União Europeia
    • Historial
      • Panorâmica soobre a aplicação do direito comunitário
    • Ligações
      • Estados-Membros
      • União Europeia
      • Organizações internacionais
    • Biblioteca
    • Acesso à biblioteca
    • EUR-Lex
    • Jurisprudência nacional e internacional
    • Informações jurídicas de interesse para a União
    • Historial
    • Ligações

logo-pt

Pesquisa avançada
Selecione uma língua pt pt
  • bg Български / bg
  • es Español / es
  • cs Česky / cs
  • da Dansk / da
  • de Deutsch / de
  • et Eesti / et
  • el Ελληνικά / el
  • en English / en
  • fr Français / fr
  • hr Hrvatski / hr
  • it Italiano / it
  • lv Latviešu / lv
  • lt Lietuvių / lt
  • hu Magyar / hu
  • mt bil-Malti / mt
  • nl Nederlands / nl
  • pl Polski / pl
  • pt Português / pt
  • ro Română / ro
  • sk Slovenčina / sk
  • sl Slovenščina / sl
  • fi Suomi / fi
  • sv Svenska / sv
Jurisprudência
  • Acesso à Coletânea em versão eletrónica
    • Apresentação
    • Coletânea geral
      • Tribunal de Justiça
      • Tribunal Geral
    • Função pública
      • Tribunal Geral
      • Tribunal da Função Pública
  • Formulário de pesquisa
  • Acesso à jurisprudência através do número do processo
  • Repertório de jurisprudência
  • Fichas Temáticas
  • Notas de doutrina aos acórdãos
  • Calendário judicial
    • Informações sobre férias judiciais
  • Jurisprudência histórica
  • Modo de citação da jurisprudência
  1. Jurisprudência
  2. Calendário judicial
Imprimir
Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Afinar a pesquisa
Data Processo Língua do processo Sala
Não foram encontrados dados
  • Contactos
  • Advertência
  • Cookies
  • Proteção de dados pessoais

twitter-fr twitter-en youtube-logo smaller

Download on the App Store Badge US-UK blk 092917

google-play-badge

  • fr Français / fr
  • bg Български / bg
  • es Español / es
  • cs Česky / cs
  • da Dansk / da
  • de Deutsch / de
  • et Eesti / et
  • el Ελληνικά / el
  • en English / en
  • hr Hrvatski / hr
  • it Italiano / it
  • lv Latviešu / lv
  • lt Lietuvių / lt
  • hu Magyar / hu
  • mt bil-Malti / mt
  • nl Nederlands / nl
  • pl Polski / pl
  • pt Português / pt
  • ro Română / ro
  • sk Slovenčina / sk
  • sl Slovenščina / sl
  • fi Suomi / fi
  • sv Svenska / sv
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
yZqrRlnRU4sirXlg