Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 06/02/2019
09:00
Audiência
C-197/18
Wasserleitungsverband Nördliches Burgenland e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Conclusões
C-391/17
Comissão / Reino Unido
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Conclusões
C-395/17
Comissão / Países Baixos
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
C-535/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
NK
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Conclusões
C-591/17
Cidadania europeia
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-612/17
C-613/17
Aproximação das legislações
FIG
FISE
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Conclusões
C-724/17
Concorrência
Skanska Industrial Solutions e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FI Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Audiência
C-31/18
Energia
Elektrorazpredelenie Yug
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
T-461/17
Estatuto dos funcionários
TN / ENISA
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
T-580/17
Estatuto dos funcionários
Karp / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
T-332/18
Propriedade intelectual
Marry Me Group / EUIPO (MARRY ME)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
T-333/18
Propriedade intelectual
Marry Me Group / EUIPO (marry me)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF