Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 06/12/2018
09:00
Audiência
C-680/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Vethanayagam e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Conclusões
C-24/17
Política social
Österreichischer Gewerkschaftsbund
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
C-305/17
Livre circulação de mercadorias
FENS
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SK Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Conclusões
C-396/17
Política social
Leitner
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
C-480/17
Liberdade de estabelecimento
Montag
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Conclusões
C-494/17
Política social
Rossato e Conservatorio di Musica F.A. Bonporti
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Conclusões
C-566/17
Fiscalidade
Związek Gmin Zagłębia Miedziowego
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Conclusões
C-596/17
Fiscalidade
Japan Tobacco International e Japan Tobacco International France
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
C-629/17
Propriedade intelectual
J. Portugal Ramos Vinhos
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
C-672/17
Fiscalidade
Tratave
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
C-675/17
Livre circulação de pessoas
Preindl
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Audiência
C-729/17
Livre circulação de pessoas
Comissão / Grécia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
C-551/18 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
IK (Exécution d'une peine complémentaire)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
T-531/15
Concorrência
Coveris Rigid France / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
T-638/16
Propriedade intelectual
Deichmann / EUIPO - Vans (Représentation de lignes sur une chaussure)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
T-817/16
Propriedade intelectual
Vans / EUIPO - Deichmann (V)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
T-848/16
Propriedade intelectual
Deichmann / EUIPO - Vans (V)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
T-22/17
Agricultura
Portugal / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
PT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
T-459/17
Propriedade intelectual
Fifth Avenue Entertainment / EUIPO - Commodore Entertainment (THE COMMODORES)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
T-665/17
Propriedade intelectual
China Construction Bank / EUIPO - Groupement des cartes bancaires (CCB)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Audiência
T-779/17
Propriedade intelectual
United Wineries / EUIPO - Compañía de Vinos Miguel Martín (VIÑA ALARDE)
Tribunal Geral - Sétima Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Acórdão
T-115/18
Propriedade intelectual
Tomasz KawałkoTrofeum / EUIPO - Ferrero (KINDERPRAMS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
09:30
Audiência
T-216/18
Estatuto dos funcionários
Pozza / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
14:30
Audiência
C-104/18 P
Propriedade intelectual
Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/12/2018
15:30
Audiência
T-804/17
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO (Représentation de deux arches opposées)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF