Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
C-322/17
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Bogatu
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Conclusões
C-589/17
União aduaneira
Prenatal
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Conclusões
C-664/17
Política social
Ellinika Nafpigeia
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Audiência
C-692/17
Fiscalidade
Paulo Nascimento Consulting
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
C-49/18
Princípios do direito comunitário
Escribano Vindel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
C-231/18
Transportes
NK
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-487/16
Estatuto dos funcionários
Arango Jaramillo e o. / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-11/17
Estatuto dos funcionários
RK / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-287/17
Propriedade intelectual
Swemac Innovation / EUIPO - SWEMAC Medical Appliances (SWEMAC)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-549/17
Estatuto dos funcionários
Duym / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-656/17
Propriedade intelectual
Sumol + Compal Marcas / EUIPO - Jacob (Dr. Jacob's essentials)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-766/17
Propriedade intelectual
Eglo Leuchten / EUIPO - Di-Ka (Lampe)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-767/17
Propriedade intelectual
Eglo Leuchten / EUIPO - Briloner Leuchten (Lampe)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-789/17
Propriedade intelectual
TecAlliance / EUIPO - Siemens (TecDocPower)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Audiência
T-74/18
Propriedade intelectual
Visi / one / EUIPO - EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF