Página inicial
Página incial
Selecione uma língua
pt
Български / bg
Español / es
Česky / cs
Dansk / da
Deutsch / de
Eesti / et
Ελληνικά / el
English / en
Français / fr
Hrvatski / hr
Italiano / it
Latviešu / lv
Lietuvių / lt
Magyar / hu
bil-Malti / mt
Nederlands / nl
Polski / pl
Português / pt
Română / ro
Slovenčina / sk
Slovenščina / sl
Suomi / fi
Svenska / sv
Toggle navigation
A instituição
Apresentação geral
Relatório anual
Serviços
Documentos diversos
Publicações e multimédia
Publicações jurídicas
Brochuras informativas
Trabalhar para o Tribunal de Justiça
Empregos
Estágios
Tradutores freelance
Concursos
Historial
Relatórios anuais
Antigos membros
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal da Função Pública
Tribunal da Função Pública
Apresentação
5 anos do TFP
Edifícios
Visitar o Tribunal
Plano de acesso
Condições gerais
Visitas
Biblioteca
Contacto
O Tribunal de Justiça em números
Edifícios
Gestão duradoura
Acesso aos documentos
Acesso aos documentos administrativos
Arquivos históricos
Proteção de dados pessoais
Apresentação geral
Relatório anual
Serviços
Documentos diversos
Publicações e multimédia
Trabalhar para o Tribunal de Justiça
Concursos
Historial
Visitar o Tribunal
Contacto
O Tribunal de Justiça em números
Edifícios
Gestão duradoura
Acesso aos documentos
Proteção de dados pessoais
Tribunal de Justiça
Apresentação
Membros
Apresentação dos membros
Ordem protocolar
Composição das secções
Deontologia dos Membros
Secretaria
Tramitação processual
Proteção de dados pessoais
Estatísticas judiciais
60 anos
50 anos "Van Gend en Loos"
12 anos "Presidência SKOURIS"
Apresentação
Membros
Secretaria
Tramitação processual
Proteção de dados pessoais
Estatísticas judiciais
60 anos
50 anos "Van Gend en Loos"
12 anos "Presidência SKOURIS"
Tribunal Geral
Apresentação
Membros
Apresentação dos membros
Ordem protocolar
Composição das secções
Deontologia dos Membros
Mandatos desde 1989
Secretaria
Tramitação processual
Proteção de dados pessoais
Estatísticas judiciais
20 anos depois, com 2020 no horizonte
30 anos do Tribunal Geral (1989-2019)
Apresentação
Membros
Secretaria
Tramitação processual
Proteção de dados pessoais
Estatísticas judiciais
20 anos depois, com 2020 no horizonte
30 anos do Tribunal Geral (1989-2019)
Covid-19 - Informações
Partes no Tribunal de Justiça
Partes no Tribunal Geral
Partes no Tribunal de Justiça
Partes no Tribunal Geral
Jurisprudência
Acesso à Coletânea em versão eletrónica
Apresentação
Coletânea geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Função pública
Tribunal Geral
Tribunal da Função Pública
Formulário de pesquisa
Acesso à jurisprudência através do número do processo
Repertório de jurisprudência
Fichas Temáticas
Notas de doutrina aos acórdãos
Calendário judicial
Informações sobre férias judiciais
Jurisprudência histórica
Modo de citação da jurisprudência
Acesso à Coletânea em versão eletrónica
Formulário de pesquisa
Acesso à jurisprudência através do número do processo
Repertório de jurisprudência
Fichas Temáticas
Notas de doutrina aos acórdãos
Calendário judicial
Jurisprudência histórica
Modo de citação da jurisprudência
Imprensa e meios de comunicação
Comunicados de imprensa
Serviços destinados aos meios de comunicação
Guia para os jornalistas
Créditos fotográficos
EbS
Comunicados de imprensa
Serviços destinados aos meios de comunicação
Guia para os jornalistas
Créditos fotográficos
EbS
Biblioteca
Biblioteca
Acesso à biblioteca
Bibliografia corrente
Catálogo
Biblioteca
Acesso à biblioteca
Bibliografia corrente
Catálogo
Rede Judiciária da UE
Apresentação
Reenvio prejudicial
Jurisprudência nacional
Notas e Estudos
Monitorização jurídica
Fichas temáticas
Apresentação
Reenvio prejudicial
Jurisprudência nacional
Notas e Estudos
Monitorização jurídica
Fichas temáticas
Selecione uma língua
pt
Български / bg
Español / es
Česky / cs
Dansk / da
Deutsch / de
Eesti / et
Ελληνικά / el
English / en
Français / fr
Hrvatski / hr
Italiano / it
Latviešu / lv
Lietuvių / lt
Magyar / hu
bil-Malti / mt
Nederlands / nl
Polski / pl
Português / pt
Română / ro
Slovenčina / sk
Slovenščina / sl
Suomi / fi
Svenska / sv
Jurisprudência
Acesso à Coletânea em versão eletrónica
Apresentação
Coletânea geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Função pública
Tribunal Geral
Tribunal da Função Pública
Formulário de pesquisa
Acesso à jurisprudência através do número do processo
Repertório de jurisprudência
Fichas Temáticas
Notas de doutrina aos acórdãos
Calendário judicial
Informações sobre férias judiciais
Jurisprudência histórica
Modo de citação da jurisprudência
Jurisprudência
Calendário judicial
Imprimir
Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por :
data
|
jurisdição
|
sala
Afinar a pesquisa
Data
Processo
Língua do processo
Sala
Não foram encontrados dados
Français / fr
Български / bg
Español / es
Česky / cs
Dansk / da
Deutsch / de
Eesti / et
Ελληνικά / el
English / en
Hrvatski / hr
Italiano / it
Latviešu / lv
Lietuvių / lt
Magyar / hu
bil-Malti / mt
Nederlands / nl
Polski / pl
Português / pt
Română / ro
Slovenčina / sk
Slovenščina / sl
Suomi / fi
Svenska / sv
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
qeQQh4PdWxPT6fus