Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 16/09/2019
14:30
Audiência
C-717/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Procureur-generaal (Mandat d'arrêt européen contre un chanteur)
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:00
Audiência
C-610/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
AFMB e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:00
Conclusões
C-489/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
NJ (Parquet de Vienne)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-119/07
T-207/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Itália / Comissão
Eurallumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-129/07
T-130/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Aughinish Alumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-778/16
T-892/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Apple Sales International e Apple Operations Europe / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Audiência
T-81/18
Estatuto dos funcionários
Barata / Parlamento
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-399/18
Propriedade intelectual
TrekStor / EUIPO (Theatre)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-464/18
Propriedade intelectual
Grupo Bimbo / EUIPO - Rubio Snacks (Tia Rosa)
Tribunal Geral - Segunda Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-532/18
Propriedade intelectual
Aroma Essence / EUIPO - Refan Bulgaria (Éponges de toilette)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-634/18
Propriedade intelectual
Geske / EUIPO (revolutionary air pulse technology)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-633/18
Propriedade intelectual
Rose Gesellschaft / EUIPO - Iviton (TON JONES)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
14:30
Audiência
T-669/18
Propriedade intelectual
Neoperl / EUIPO (Représentation de quatre trous comblés dans un motif à trous régulier)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
15:30
Acórdão
T-502/18
Propriedade intelectual
Pharmadom / EUIPO - IRF (MediWell)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
15:30
Audiência
T-624/18
Propriedade intelectual
Gres de Aragón / EUIPO (GRES ARAGÓN)
Tribunal Geral - Terceira Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-526/17
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-700/17
Fiscalidade
Peters
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-32/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Moser
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-47/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Riel
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Conclusões
C-176/18
Propriedade intelectual
Club de Variedades Vegetales Protegidas
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-222/18
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-366/18
Política social
Ortiz Mesonero
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-477/18
C-478/18
Aproximação das legislações
Exportslachterij J. Gosschalk
Compaxo Vlees Zevenaar e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Conclusões
C-622/18
Propriedade intelectual
Cooper International Spirits e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Audiência
C-641/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Rina
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Audiência
C-654/18
Interseroh
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-662/18
C-672/18
Aproximação das legislações
Ministre de l'Action e des Comptes publics (Plus-value afférente à l’échange de titres)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Conclusões
C-678/18
Propriedade intelectual
Procureur-Generaal bij de Hoge Raad der Nederlanden
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-778/16
T-892/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Apple Sales International e Apple Operations Europe / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Audiência
T-695/18
Propriedade intelectual
Werner / EUIPO - Merck (fLORAMED)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
10:30
Audiência
C-640/18
Direito das sociedades
Wagram Invest
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
08:30
Audiência
C-307/18
Concorrência
Generics (UK) e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Audiência
C-511/17
Lintner
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-34/18
Lovasné Tóth
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-95/18
C-96/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
van den Berg e Giesen
Franzen
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-251/18
Política comercial
Trace Sport
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-358/18 P
Agricultura
Polónia / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-467/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Rayonna prokuratura Lom
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Conclusões
C-523/18
Política industrial
Engie Cartagena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-527/18
Aproximação das legislações
Gesamtverband Autoteile-Handel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Audiência
C-535/18
Land Nordrhein-Westfalen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-544/18
Livre circulação de pessoas
Dakneviciute
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Audiência
C-567/18
Propriedade intelectual
Coty Germany
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-386/14 RENV
Auxílios concedidos pelos Estados
FIH Holding e FIH / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-153/17
Estatuto dos funcionários
FV / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-176/17
Propriedade intelectual
WhiteWave Services / EUIPO - Fernandes (VeGa one)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-228/17
Política comercial
Zhejiang Jndia Pipeline Industry / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-476/17
Agricultura
Arysta LifeScience Netherlands / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-783/17
GE Healthcare / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-27/18 RENV
Estatuto dos funcionários
FV / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-378/18
Propriedade intelectual
NHS / EUIPO - HLC SB Distribution (CRUZADE)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-379/18
Estatuto dos funcionários
WI / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-678/18
Propriedade intelectual
Società agricola Giusti Dal Col / EUIPO - DMC (GIUSTI WINE)
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
14:30
Acórdão
T-786/17
BTC / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
14:30
Acórdão
T-359/18
Propriedade intelectual
Unifarco / EUIPO - GD Tecnologie Interdisciplinari Farmaceutiche (TRICOPID)
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
14:30
Acórdão
T-679/18
Propriedade intelectual
Showroom / EUIPO - E-Gab (SHOWROOM)
Tribunal Geral - Primeira Secção
PL Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
14:30
Audiência
T-711/18
Propriedade intelectual
Wyld / EUIPO - Kaufland Warenhandel (wyld)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
14:30
Acórdão
T-761/18
Propriedade intelectual
La Caixa / EUIPO - Imagic Vision (imagin bank)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-615/15 RENV
Direito institucional
LL / Parlamento
Tribunal Geral - Quinta Secção
LT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-125/17
BASF Grenzach / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-217/17
Auxílios concedidos pelos Estados
FVE Holýšov I e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-433/17
Dehousse / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-467/17
Estatuto dos funcionários
Barata / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-610/17
ICL-IP Terneuzen e ICL Europe Coöperatief / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-636/17
PlasticsEurope / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-650/17
Política comercial
Jinan Meide Casting / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-673/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Port autonome du Centre e de l'Ouest e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-674/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Le Port de Bruxelles e Région de Bruxelles-Capitale / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-696/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Havenbedrijf Antwerpen e Maatschappij van de Brugse Zeehaven / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
NL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-755/17
Alemanha / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-47/18
Estatuto dos funcionários
UZ / Parlamento
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-65/18
Venezuela / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-287/18
Propriedade intelectual
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (Nature's Variety Instinct)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-288/18
Propriedade intelectual
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (NATURE'S VARIETY INSTINCT)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-367/18
Propriedade intelectual
Sixsigma Networks Mexico / EUIPO - Marijn van Oosten Holding (UKIO)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-458/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (real nature)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-650/18
Propriedade intelectual
Reaktor Group / EUIPO (REAKTOR)
Tribunal Geral - Sétima Secção
FI Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-716/18
Propriedade intelectual
The Logistical Approach / EUIPO - Idea Groupe (Idealogistic Compass Greatest care in getting it there)
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-67/19
Propriedade intelectual
Sixsigma Networks Mexico / EUIPO - Dokkio (DOKKIO)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 23/09/2019
14:30
Audiência
C-488/18
Fiscalidade
Golfclub Schloss Igling
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 23/09/2019
15:00
Audiência
T-531/18
Concorrência
LL-Carpenter / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
CS Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
C-136/17
Aproximação das legislações
GC e.a. (Déréférencement de données sensibles)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
C-507/17
Aproximação das legislações
Google (Portée territoriale du déréférencement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-515/17 P
C-561/17 P
Princípios do direito comunitário
Uniwersytet Wrocławski / REA
Polónia / Uniwersytet Wrocławski e REA
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-558/18
C-563/18
Princípios do direito comunitário
Miasto Łowicz
Prokuratura Okręgowa w Płocku
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Audiência
C-588/18
Política social
Fetico e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
T-586/14 RENV
Política comercial
Xinyi PV Products (Anhui) Holdings / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-755/15
T-759/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Luxemburgo / Comissão
Fiat Chrysler Finance Europe / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
T-636/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Starbucks e Starbucks Manufacturing Emea / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
T-105/17
Concorrência
HSBC Holdings e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
T-391/17
Direito institucional
Roménia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
RO Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
T-13/18
Propriedade intelectual
Crédit mutuel Arkéa / EUIPO - Confédération nationale du Crédit mutuel (Crédit Mutuel)
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
T-261/18
Propriedade intelectual
Roxtec / EUIPO - Wallmax (Représentation d'un carré noir contenant sept cercles bleus concentriques)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
T-404/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (PDF Expert)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Acórdão
T-492/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (Scanner Pro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:30
Audiência
T-658/18
Propriedade intelectual
Hästens Sängar / EUIPO (Représentation d'un motif à carreaux)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
09:45
Acórdão
T-466/17
Concorrência
Printeos e o. / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-121/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Fortischem / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-780/17
Estatuto dos funcionários
US / BCE
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-39/18
Estatuto dos funcionários
VF / BCE
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-68/18
Propriedade intelectual
Fränkischer Weinbauverband / EUIPO (Forme d'une bouteille ellipsoïdale)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-112/18
Propriedade intelectual
Pink Lady America / OCVV - WAAA (Cripps Pink)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-219/18
Propriedade intelectual
Piaggio & C. / EUIPO - Zhejiang Zhongneng Industry Group (Mobylettes)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-255/18
Estatuto dos funcionários
US / BCE
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-300/18
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-301/18
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
10:00
Acórdão
T-507/18
Agricultura
França / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
15:00
Acórdão
T-500/17
Política comercial
Hubei Xinyegang Special Tube / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
15:00
Acórdão
T-356/18
Propriedade intelectual
Volvo Trademark / EUIPO - Paalupaikka (V V-WHEELS)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
15:00
Acórdão
T-497/18
Propriedade intelectual
IAK - Forum International / EUIPO - Schwalb (IAK)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
15:00
Audiência
T-683/18
Propriedade intelectual
Conte / EUIPO (CANNABIS STORE AMSTERDAM)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/09/2019
15:00
Acórdão
T-749/18
Propriedade intelectual
Daimler / EUIPO (ROAD EFFICIENCY)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Acórdão
C-11/18 P
Política externa e de segurança comum
Klymenko / Conselho
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Conclusões
C-10/18 P
Concorrência
Marine Harvest / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Acórdão
C-63/18
Vitali
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Conclusões
C-394/18
Liberdade de estabelecimento
I.G.I.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Audiência
C-456/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Hungria / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Conclusões
C-532/18
Transportes
Niki Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Acórdão
C-556/18
Comissão / Espagne (Eaux – Mise à jour des plans de gestion des îles Canaries)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
ES Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Audiência
C-560/18 P
Izba Gospodarcza Producentów i Operatorów Urządzeń Rozrywkowych / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Acórdão
C-600/18
Transportes
UTEP 2006.
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Audiência
C-607/18 P
Concorrência
NKT Verwaltung e NKT / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/09/2019
09:30
Conclusões
C-785/18
Agricultura
GAEC Jeanningros
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 01/10/2019
09:30
Conclusões
C-274/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Banco de Santander
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Terça-feira 01/10/2019
09:30
Acórdão
C-616/17
Blaise e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 01/10/2019
09:30
Acórdão
C-673/17
Política industrial
Planet49
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 01/10/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-262/18 P
C-271/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Dôvera zdravotná poistʼovňa
Eslováquia / Dôvera zdravotná poistʼovňa
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 01/10/2019
09:30
Audiência
T-484/18
Estatuto dos funcionários
XB / BCE
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 01/10/2019
14:30
Audiência
T-487/18
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO (ViruProtect)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/10/2019
09:30
Acórdão
C-93/18
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 02/10/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-152/18 P
C-153/18 P
Política económica
Crédit mutuel Arkéa / BCE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 02/10/2019
09:30
Conclusões
C-442/18 P
BCE / Espírito Santo Financial (Portugal)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quarta-feira 02/10/2019
09:30
Conclusões
C-465/18
Livre prestação de serviços
Comune di Bernareggio
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 02/10/2019
09:30
Audiência
C-634/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Prokuratura Rejonowa w Słupsku
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/10/2019
09:30
Audiência
C-667/18
Liberdade de estabelecimento
Orde van Vlaamse Balies e Ordre des barreaux francophones et germanophone
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/10/2019
09:30
Audiência
T-607/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Volotea / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/10/2019
14:30
Audiência
T-8/18
Auxílios concedidos pelos Estados
easyJet Airline / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-621/17
Kiss e CIB Bank
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-18/18
Livre prestação de serviços
Glawischnig-Piesczek
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-42/18
Fiscalidade
Cardpoint
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-70/18
Relações externas
A e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-197/18
Wasserleitungsverband Nördliches Burgenland e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-208/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Petruchová
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-260/18
Dziubak
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-267/18
Delta Antrepriză de Construcţii şi Montaj 93
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-272/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-274/18
Política social
Schuch-Ghannadan
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-285/18
Irgita
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-302/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
X (Résidents de longue durée – Ressources stables, régulières e suffisantes)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-329/18
Fiscalidade
Altic
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
LV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-378/18
Agricultura
Westphal
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Conclusões
C-401/18
Fiscalidade
Herst
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
CS Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
C-632/18
Política económica
Fonds du Logement de la Région de Bruxelles-Capitale
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Audiência
C-649/18
Livre circulação de mercadorias
A (Publicité e vente de médicaments en ligne)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-805/17
BASF / ECHA
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-806/17
BASF e REACH & colours / ECHA
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Audiência
T-8/18
Auxílios concedidos pelos Estados
easyJet Airline / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-491/18
Propriedade intelectual
Vafo Praha / EUIPO - Rutzinger-Kurpas (Meatlove)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-500/18
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Destilerias MG (MG PUMA)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Audiência
T-509/18
Agricultura
República Checa / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
CS Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-533/18
Propriedade intelectual
Wanda Films e Wanda Visión / EUIPO - Dalian Wanda Group Co. (WANDA FILMS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-542/18
Propriedade intelectual
Wanda Films e Wanda Visión / EUIPO - Dalian Wanda Group Co. (wanda films)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-666/18
Propriedade intelectual
6Minutes Media / EUIPO - ad pepper media International (ad pepper)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-668/18
Propriedade intelectual
6Minutes Media / EUIPO - ad pepper media International (ADPepper)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-686/18
Propriedade intelectual
LegalCareers / EUIPO (LEGALCAREERS)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:30
Acórdão
T-730/18
Estatuto dos funcionários
DQ e o. / Parlamento
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/10/2019
09:31
Audiência
T-716/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Germanwings / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 07/10/2019
09:30
Acórdão
C-171/18
Política social
Safeway
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 08/10/2019
09:30
Audiência
C-581/18
Princípios do direito comunitário
TÜV Rheinland LGA Products e Allianz IARD
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 08/10/2019
14:30
Audiência
T-504/18
Direito institucional
XG / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/10/2019
09:30
Acórdão
C-548/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
BGL BNP Paribas
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 09/10/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-573/18
C-574/18
Fiscalidade
C (TVA e subventions agricoles)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 09/10/2019
09:30
Audiência
C-719/18
Aproximação das legislações
Vivendi
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/10/2019
09:30
Acórdão
C-489/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
NJ (Parquet de Vienne)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 09/10/2019
09:30
Audiência
T-195/18
Cláusula compromissória
Talanton / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/10/2019
09:30
Audiência
T-402/18
Estatuto dos funcionários
Aquino e o. / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
C-674/17
Luonnonsuojeluyhdistys Tapiola
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
C-703/17
Livre circulação de pessoas
Krah
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Conclusões
C-211/18
Fiscalidade
Idealmed III
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Conclusões
C-384/18
Liberdade de estabelecimento
Comissão / Belgique (Comptables)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
T-335/17
Relações externas
Help - Hilfe zur Selbsthilfe / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
T-372/18
Estatuto dos funcionários
Colombani / SEAE
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
T-428/18
Propriedade intelectual
McDreams Hotel / EUIPO - McDonald's International Property (mc dreams hotels Träumen zum kleinen Preis!)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
T-453/18
Propriedade intelectual
Biasotto / EUIPO - Oofos (OOF)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
T-454/18
Propriedade intelectual
Biasotto / EUIPO - Oofos (OO)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
T-536/18
Propriedade intelectual
Société des produits Nestlé / EUIPO - European Food (FITNESS)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
T-632/18
Estatuto dos funcionários
ZM e o. / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Audiência
T-690/18
Propriedade intelectual
Sony Interactive Entertainment Europe / EUIPO - Vieta Audio (Vita)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Acórdão
T-700/18
Propriedade intelectual
Kalypso Media Group / EUIPO - Wizards of the Coast (DUNGEONS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/10/2019
09:30
Audiência
T-726/18
Direito institucional
Mélin / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 11/10/2019
09:30
Audiência
T-320/18
Estatuto dos funcionários
WD / EFSA
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 14/10/2019
14:30
Audiência
C-502/19
Princípios do direito comunitário
Junqueras Vies
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/10/2019
09:00
Acórdão
C-128/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Dorobantu
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 15/10/2019
09:00
Audiência
C-746/18
Aproximação das legislações
Prokuratuur (Conditions d’accès aux données relatives aux communications électroniques)
Tribunal de Justiça - Grande secção
ET Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/10/2019
09:30
Acórdão
T-434/18
Propriedade intelectual
Vans / EUIPO (ULTRARANGE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/10/2019
09:30
Acórdão
T-582/18
Propriedade intelectual
Boxer Barcelona / EUIPO - X-Technology Swiss (XBOXER BARCELONA)
Tribunal Geral - Juiz singular
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/10/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-653/18
T-654/18
Propriedade intelectual
Armani / EUIPO - Asunción (GIORGIO ARMANI le Sac 11)
Armani / EUIPO - Asunción (le Sac 11)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/10/2019
09:00
Audiência
C-606/18 P
Concorrência
Nexans France e Nexans / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-4/18
C-5/18
Fiscalidade
Winterhoff
Eisenbeis
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Acórdão
C-189/18
Fiscalidade
Glencore Agriculture Hungary
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Acórdão
C-270/18
Fiscalidade
UPM France
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Conclusões
C-371/18
Propriedade intelectual
Sky e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Conclusões
C-427/18 P
Estatuto dos funcionários
SEAE / Alba Aguilera e o.
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Acórdão
C-490/18
Agricultura
Agrárminiszter
Tribunal de Justiça - Nona Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Audiência
C-615/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatsanwaltschaft Offenburg
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Audiência
T-251/18
Política da pesca
IFSUA / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Acórdão
T-432/18
Estatuto dos funcionários
Palo / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Acórdão
T-684/18
Estatuto dos funcionários
ZV / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/10/2019
09:30
Audiência
T-29/19
Propriedade intelectual
Idea Groupe / EUIPO - The Logistical Approach (Idealogistic Verhoeven Greatest care in getting it there)
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-692/17
Fiscalidade
Paulo Nascimento Consulting
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-31/18
Energia
Elektrorazpredelenie Yug
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-103/18
C-429/18
Política social
Sánchez Ruiz
Fernández Álvarez e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Conclusões
C-177/18
Política social
Baldonedo Martín
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-239/18
Agricultura
Saatgut-Treuhandverwaltung
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Conclusões
C-276/18
Fiscalidade
KrakVet Marek Batko
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Conclusões
C-341/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Enrôlement des marins dans le port de Rotterdam)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-403/18 P
Concorrência
Alcogroup e Alcodis / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Conclusões
C-405/18
Livre circulação de pessoas
AURES Holdings
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-423/18
Agricultura
Südzucker
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-459/18
Liberdade de estabelecimento
Argenta Spaarbank
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-514/18 P
Propriedade intelectual
Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark / Schmid
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-569/18
Aproximação das legislações
Caseificio Cirigliana e o.
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-579/18
União aduaneira
Comida paralela 12
Tribunal de Justiça - Nona Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Conclusões
C-592/18
Aproximação das legislações
Darie
Tribunal de Justiça - Nona Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
C-653/18
Fiscalidade
Unitel
Tribunal de Justiça - Décima Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Conclusões
C-766/18 P
Propriedade intelectual
Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Audiência
T-380/17
Concorrência
HeidelbergCement e Schwenk Zement / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
T-279/18
Propriedade intelectual
Alliance Pharmaceuticals / EUIPO - AxiCorp (AXICORP ALLIANCE)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
T-628/18
Propriedade intelectual
E.I. Papadopoulos / EUIPO - Europastry (fripan VIENNOISERIE CAPRICE Pur Beurre)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Acórdão
T-10/19
Propriedade intelectual
United States Seafoods / EUIPO (UNITED STATES SEAFOODS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/10/2019
09:30
Audiência
T-69/19
Propriedade intelectual
Südwestdeutsche Salzwerke / EUIPO (Bad Reichenhaller Alpensaline)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 22/10/2019
09:30
Audiência
C-78/18
Livre circulação de capitais
Comissão / Hongrie (Transparence associative)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 22/10/2019
09:30
Audiência
T-647/18
Estatuto dos funcionários
ZQ / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/10/2019
09:30
Audiência
C-576/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Italie (Aides illégales au secteur hôtelier en Sardaigne)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/10/2019
09:30
Audiência
C-601/18 P
Concorrência
Prysmian e Prysmian Cavi e Sistemi / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/10/2019
09:30
Audiência
C-663/18
Livre circulação de mercadorias
B S e C A (Commercialisation du cannabidiol - CBD)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:00
Audiência
Processos apensos C-566/19 PPU
C-626/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Parquet général du Grand-Duché de Luxembourg
Openbaar Ministerie
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:00
Audiência
C-625/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Openbaar Ministerie
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:00
Audiência
C-627/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Openbaar Ministerie
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
C-324/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Gavanozov
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
C-212/18
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Conclusões
C-244/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Larko / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Audiência
C-461/18 P
Política comercial
Changmao Biochemical Engineering / Distillerie Bonollo e.a. e Conselho
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Conclusões
C-458/18
Fiscalidade
GVC Services (Bulgaria)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-469/18
C-470/18
Fiscalidade
Belgische Staat
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Conclusões
C-507/18
Princípios do direito comunitário
Associazione Avvocatura per i diritti LGBTI
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
C-515/18
Transportes
Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (Attribution directe d’un contrat de service public de transport)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Conclusões
C-578/18
Energia
Energiavirasto
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FI Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Conclusões
C-616/18
Cofidis
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Conclusões
C-634/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Prokuratura Rejonowa w Słupsku
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Conclusões
C-679/18
OPR-Finance
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
CS Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Audiência
C-769/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Caisse d’assurance retraite e de la santé au travail d’Alsace-Moselle
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Conclusões
C-831/18 P
Estatuto dos funcionários
Comissão / RQ
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
C-35/19
Livre circulação de pessoas
État belge (Indemnité pour personnes handicapées)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-515/13 RENV
T-719/13 RENV
Auxílios concedidos pelos Estados
Espanha / Comissão
Lico Leasing e Pequeños y Medianos Astilleros Sociedad de Reconversión / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-332/17
Energia
E-Control / ACER
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-333/17
Energia
Austrian Power Grid e Vorarlberger Übertragungsnetz / ACER
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-601/17
Propriedade intelectual
Rubik's Brand / EUIPO - Simba Toys (Forme d’un cube avec des faces ayant une structure en grille)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-778/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Autostrada Wielkopolska / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-58/18
Propriedade intelectual
Mahr / EUIPO - Especialidades Vira (Xocolat)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-310/18
Política social
EPSU e Goudriaan / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-417/18
Direito institucional
CdT / EUIPO
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-498/18
Propriedade intelectual
ZPC Flis / EUIPO - Aldi Einkauf (Happy Moreno choco)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-559/18
Propriedade intelectual
Atos Medical / EUIPO - Andreas Fahl Medizintechnik- Vertrieb (Patch médicaux)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-560/18
Propriedade intelectual
Atos Medical / EUIPO - Andreas Fahl Medizintechnik- Vertrieb (Patch médicaux)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-708/18
Propriedade intelectual
ZPC Flis / EUIPO - Aldi Einkauf (FLIS Happy Moreno choco)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Audiência
T-743/18
Propriedade intelectual
Japan Tobacco / EUIPO - I.J. Tobacco Industry (I.J. TOBACCO INDUSTRY)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
09:30
Acórdão
T-41/19
Propriedade intelectual
MSI Svetovanje / EUIPO - Industrial Farmaceutica Cantabria (nume)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/10/2019
14:30
Audiência
C-583/18
Verbraucherzentrale Berlin
Tribunal de Justiça - Nona Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/11/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-663/17 P
C-665/17 P
C-669/17 P
Política económica
BCE / Trasta Komercbanka e o.
Comissão / Trasta Komercbanka e.a. e BCE
Trasta Komercbanka e o. / BCE
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 05/11/2019
09:30
Acórdão
C-192/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 05/11/2019
09:30
Audiência
C-673/18
Propriedade intelectual
Santen
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/11/2019
09:30
Audiência
T-332/15
Ocean Capital Administration e o. / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/11/2019
09:30
Audiência
T-42/19
Propriedade intelectual
Volkswagen / EUIPO (CROSS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/11/2019
14:30
Acórdão
T-361/18
Propriedade intelectual
APEDA / EUIPO - Burraq Travel & Tours General Tourism Office (SIR BASMATI RICE)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/11/2019
14:30
Audiência
T-23/19
Propriedade intelectual
Limango / EUIPO - Consolidated Artists (limango)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/11/2019
09:30
Audiência
C-611/18 P
Concorrência
Pirelli & C. / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/11/2019
09:30
Audiência
C-730/18 P
Cláusula compromissória
SC / Eulex Kosovo
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/11/2019
09:30
Audiência
C-753/18
Propriedade intelectual
Stim e SAMI
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/11/2019
09:30
Audiência
T-598/18
Propriedade intelectual
Grupo Textil Brownie / EUIPO - The Guide Association (BROWNIE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/11/2019
09:30
Audiência
T-5/19
Propriedade intelectual
Clatronic International / EUIPO (PROFI CARE)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Conclusões
C-584/17 P
Cláusula compromissória
ADR Center / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
C-687/17 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Aanbestedingskalender e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
C-68/18
Fiscalidade
Petrotel-Lukoil
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-80/18
C-81/18
C-82/18
C-83/18
UNESA
Endesa Generación
Iberdrola Generación Nuclear
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-105/18
C-106/18
C-107/18
C-108/18
C-109/18
C-110/18
C-111/18
C-112/18
C-113/18
UNESA
Engasa
Duerocanto
Acciona
Associació de Productors i Usuaris d’Energia Elèctrica
Burgos Pérez e Guinea Bueno
Endesa Generación
APPA
Parc del Segre e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Conclusões
C-215/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Primera Air Scandinavia
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
C-280/18
Flausch e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
C-346/18 P
Rose Vision / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-349/18
C-350/18
C-351/18
Kanyeba
Nijs
Dedroog
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-419/18
C-483/18
Profi Credit Polska
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Conclusões
C-480/18
Livre circulação de pessoas
PrivatBank
Tribunal de Justiça - Nona Secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Conclusões
C-488/18
Fiscalidade
Golfclub Schloss Igling
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
C-555/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.H.K. (Saisie conservatoire des comptes bancaires)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Conclusões
C-659/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
VW (Droit d’accès à un avocat en cas de non-comparution)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Audiência
C-693/18
Aproximação das legislações
CLCV e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
T-48/17
Direito institucional
ADDE / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
T-240/17
Concorrência
Campine e Campine Recycling / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Audiência
T-835/17
Política comercial
Eurofer / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
T-380/18
Propriedade intelectual
Intas Pharmaceuticals / EUIPO - Laboratorios Indas (INTAS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
T-431/18
Estatuto dos funcionários
WN / Parlamento
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
T-568/18
Propriedade intelectual
Local-e-motion / EUIPO - Volkswagen (WE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Audiência
T-605/18
Estatuto dos funcionários
ZF / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Audiência
T-135/19
Propriedade intelectual
Corporació Catalana de Mitjans Audiovisuals / EUIPO - Dalmat (LaTV3D)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/11/2019
09:30
Acórdão
T-240/19
Propriedade intelectual
A9.com / EUIPO (Représentation d'une cloche)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 08/11/2019
09:30
Audiência
T-681/18
Propriedade intelectual
"Korporaciya "Masternet" / EUIPO - Stayer Ibérica (STAYER)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 11/11/2019
14:30
Audiência
C-575/18 P
República Checa / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/11/2019
09:30
Conclusões
C-183/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bank BGŻ BNP Paribas
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Terça-feira 12/11/2019
09:30
Acórdão
C-261/18
Comissão / Irlande (Parc éolien de Derrybrien)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 12/11/2019
09:30
Conclusões
C-535/18
Land Nordrhein-Westfalen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Terça-feira 12/11/2019
09:30
Audiência
C-687/18
Aproximação das legislações
Associated Newspapers
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/11/2019
09:30
Acórdão
C-641/17
Livre circulação de capitais
College Pension Plan of British Columbia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quarta-feira 13/11/2019
09:30
Acórdão
C-2/18
Agricultura
Lietuvos Respublikos Seimo narių grupė
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
LT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 13/11/2019
09:30
Conclusões
C-406/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PG
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 13/11/2019
09:30
Acórdão
C-528/18 P
Propriedade intelectual
Outsource Professional Services / EUIPO
Tribunal de Justiça - Décima Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 13/11/2019
09:30
Conclusões
C-564/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal (Tompa)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 13/11/2019
09:30
Audiência
C-570/18 P
Estatuto dos funcionários
HF / Parlamento
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/11/2019
09:30
Audiência
C-779/18
Mikrokasa e Revenue Niestandaryzowany Sekurytyzacyjny Fundusz Inwestycyjny Zamknięty w Warszawie
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Acórdão
C-585/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Dilly's Wellnesshotel
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Conclusões
C-328/18 P
Propriedade intelectual
EUIPO / Equivalenza Manufactory
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Acórdão
C-445/18
Agricultura
Vaselife International e Chrysal International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Conclusões
C-454/18
Energia
Baltic Cable
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Conclusões
C-547/18
Fiscalidade
Dong Yang Electronics
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Audiência
C-670/18
Política social
Comune di Gesturi
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Conclusões
C-752/18
Deutsche Umwelthilfe
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Audiência
C-833/18
Propriedade intelectual
Brompton Bicycle
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Audiência
C-2/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Riigiprokuratuur (Mesures de probation)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ET null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Audiência
T-758/14 RENV
Concorrência
Infineon Technologies / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/11/2019
09:30
Acórdão
T-149/19
Propriedade intelectual
Société des produits Nestlé / EUIPO - Jumbo Africa (Représentation d'une figure humaine située sur un écusson)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF