Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Acórdão
C-573/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Popławski
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Audiência
C-66/18
Livre prestação de serviços
Comissão / Hongrie (Enseignement supérieur)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Acórdão
C-619/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-723/17
Craeynest e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-729/17
Livre circulação de pessoas
Comissão / Grécia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-155/18 P
C-156/18 P
C-157/18 P
C-158/18 P
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-159/18
Transportes
Moens
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-247/18 P
Política social
Itália / Commission (Vérifications nécessaires)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-255/18
Aproximação das legislações
State Street Bank International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-386/18
Política da pesca
Coöperatieve Producentenorganisatie en Beheersgroep Texel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-396/18
Transportes
Cafaro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-407/18
Addiko Bank
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
SL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 26/06/2019
11:00
Audiência
C-427/18 P
Estatuto dos funcionários
SEAE / Alba Aguilera e o.
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:00
Audiência
C-228/18
Concorrência
Budapest Bank e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
C-597/17
Fiscalidade
Belgisch Syndicaat van Chiropraxie e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Audiência
C-114/18
Aproximação das legislações
Sandoz e Hexal
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-274/18
Política social
Schuch-Ghannadan
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
C-348/18
Agricultura
Azienda Agricola Barausse Antonio e Gabriele
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-379/18
Transportes
Deutsche Lufthansa
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-445/18
Agricultura
Vaselife International e Chrysal International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
C-518/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
RD (Certification en tant que titre exécutoire européen)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
CS Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-585/18
C-624/18
C-625/18
Princípios do direito comunitário
Krajowa Rada Sądownictwa (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
CP (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
DO (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 25/06/2019
09:30
Audiência
T-19/18
Agricultura
Lituânia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
LT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-466/16
Política económica
NRW. Bank / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Audiência
T-350/17
Concorrência
Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-474/17
Agricultura
Portugal / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
PT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-617/17
Direito institucional
Vialto Consulting / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Audiência
T-21/18
Agricultura
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-117/18
T-118/18
T-119/18
T-120/18
T-121/18
Propriedade intelectual
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (200 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (300 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (400 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO ( 500 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (1000 PANORAMICZNYCH)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-651/18
Propriedade intelectual
Balani Balani e o. / EUIPO - Play Hawkers (HAWKERS)
Tribunal Geral - Oitava Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
14:30
Audiência
T-689/18
Propriedade intelectual
Executive Selling / EUIPO (EXECUTIVE SELLING)
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-20/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Hungria / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-135/18
Direito institucional
Szegedi / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-268/18
Propriedade intelectual
Luciano Sandrone / EUIPO - J. García Carrión (Luciano Sandrone)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-334/18
Propriedade intelectual
Bodegas Altún / EUIPO - Codorníu (ANA DE ALTUN)
Tribunal Geral - Sexta Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-385/18
Propriedade intelectual
Aldi / EUIPO - Crone (CRONE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Audiência
T-700/18
Propriedade intelectual
Kalypso Media Group / EUIPO - Wizards of the Coast (DUNGEONS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-741/16
Política comercial
Changmao Biochemical Engineering / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Audiência
T-334/17
Concorrência
Cargolux Airlines / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-64/18
Direito institucional
Alfamicro / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
PT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-340/18
Propriedade intelectual
Gibson Brands / EUIPO - Wilfer (Forme d’un corps de guitare)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Audiência
T-361/18
Propriedade intelectual
APEDA / EUIPO - Burraq Travel & Tours General Tourism Office (SIR BASMATI RICE)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-377/18
Intercept Pharma e Intercept Pharmaceuticals / EMA
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF