Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
C-591/17
Cidadania europeia
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-152/18 P
C-153/18 P
Política económica
Crédit mutuel Arkéa / BCE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-558/18
C-563/18
Princípios do direito comunitário
Miasto Łowicz
Prokuratura Okręgowa w Płocku
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-682/17
ExxonMobil Production Deutschland
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-1/18
União aduaneira
Oribalt Rīga
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-72/18
Política social
Ustariz Aróstegui
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-100/18
Aproximação das legislações
Línea Directa Aseguradora
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-212/18
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-276/18
Fiscalidade
KrakVet Marek Batko
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Acórdão
C-573/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Popławski
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Audiência
C-66/18
Livre prestação de serviços
Comissão / Hongrie (Enseignement supérieur)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Acórdão
C-619/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
T-607/15
Política comercial
Yieh United Steel / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-624/15
Auxílios concedidos pelos Estados
European Food e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-694/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Micula / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-704/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Micula e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-828/17
Estatuto dos funcionários
Quadri di Cardano / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-569/18
Propriedade intelectual
W. Kordes' Söhne Rosenschulen / EUIPO (Kordes' Rose Monique)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
T-326/17
Concorrência
Air Canada / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-28/18
Propriedade intelectual
Marriott Worldwide / EUIPO - AC Milan (AC MILAN)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-213/18
Propriedade intelectual
Brita / EUIPO (Forme d'un robinet)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
T-389/18
Propriedade intelectual
Nonnemacher / EUIPO - Ingram (WKU)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
T-390/18
Propriedade intelectual
Nonnemacher / EUIPO - Ingram (WKU WORLD KICKBOXING AND KARATE UNION)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-474/17
Agricultura
Portugal / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
PT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-617/17
Direito institucional
Vialto Consulting / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Audiência
T-21/18
Agricultura
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
14:30
Audiência
T-689/18
Propriedade intelectual
Executive Selling / EUIPO (EXECUTIVE SELLING)
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Audiência
T-334/17
Concorrência
Cargolux Airlines / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 01/07/2019
09:30
Audiência
T-738/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
La Quadrature du Net e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/07/2019
09:30
Audiência
T-323/17
Concorrência
Martinair Holland / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/07/2019
14:30
Audiência
T-325/17
Concorrência
Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Acórdão
T-573/16
Estatuto dos funcionários
PT / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Quarta Secção
SV Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Audiência
T-340/17
Concorrência
Japan Airlines / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Acórdão
T-598/17
Agricultura
Itália / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Audiência
T-498/18
Propriedade intelectual
ZPC Flis / EUIPO - Aldi Einkauf (Happy Moreno choco)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 05/07/2019
09:30
Audiência
T-343/17
Concorrência
Cathay Pacific Airways / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
09:30
Audiência
T-342/17
Concorrência
Deutsche Lufthansa e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Audiência
T-324/17
Concorrência
SAS Cargo Group e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-289/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Keolis CIF e o. / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-291/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Transdev e o. / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-292/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Région Île-de-France / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-309/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Optile / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-330/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Ceobus e o. / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Audiência
T-344/17
Concorrência
Latam Airlines Group e Lan Cargo / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-738/17
Auxílios concedidos pelos Estados
STIF-IDF / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Acórdão
T-522/15
Concorrência
CCPL e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Acórdão
T-523/15
Concorrência
Italmobiliare e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Acórdão
T-530/15
Concorrência
Huhtamäki e Huhtamaki Flexible Packaging Germany / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Acórdão
T-582/15
Concorrência
Silver Plastics e Johannes Reifenhäuser / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Acórdão
T-805/16
Cláusula compromissória
IPPT PAN / Comissão e REA
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
T-434/18
Propriedade intelectual
Vans / EUIPO (ULTRARANGE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 21/06/2019
09:30
Audiência
T-67/18
Agricultura
Probelte / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/06/2019
09:30
Audiência
T-19/18
Agricultura
Lituânia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
LT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Audiência
T-350/17
Concorrência
Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/07/2019
09:30
Audiência
T-31/18
Izuzquiza e Semsrott / Frontex
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 05/07/2019
09:30
Audiência
T-241/18
Estatuto dos funcionários
Bruno / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 08/07/2019
14:30
Audiência
T-211/18
Vanda Pharmaceuticals / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
09:30
Acórdão
T-746/17
Propriedade intelectual
TrekStor / EUIPO - Beats Electronics (i.Beat jump)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-748/17
T-770/17
Propriedade intelectual
TrekStor / EUIPO - Beats Electronics (iBeat)
Beats Electronics / EUIPO - TrekStor (iBeat)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
09:30
Acórdão
T-749/17
Propriedade intelectual
TrekStor / EUIPO - Beats Electronics (i.Beat jess)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
09:30
Acórdão
T-53/18
Aproximação das legislações
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
09:30
Acórdão
T-397/18
Propriedade intelectual
Hugo's Hotel / EUIPO - H'ugo's (HUGO’S BURGER Bar)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
09:30
Audiência
T-547/18
Estatuto dos funcionários
Teeäär / BCE
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
15:00
Audiência
T-592/18
Estatuto dos funcionários
Wywiał-Prząda / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/07/2019
14:00
Audiência
T-227/18
Concorrência
Microsemi Europe e Microsemi / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-559/18
T-560/18
Propriedade intelectual
Atos Medical / EUIPO - Andreas Fahl Medizintechnik- Vertrieb (Pansements médicaux)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-94/15 RENV
Agricultura
Binca Seafoods / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-762/15
Concorrência
Sony e Sony Electronics / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-763/15
Concorrência
Sony Optiarc e Sony Optiarc America / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-772/15
Concorrência
Quanta Storage / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-1/16
Concorrência
Hitachi-LG Data Storage e Hitachi-LG Data Storage Korea / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-8/16
Concorrência
Toshiba Samsung Storage Technology e Toshiba Samsung Storage Technology Korea / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-54/18
Propriedade intelectual
Fashion Energy / EUIPO - Retail Royalty (1st AMERICAN)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-412/18
Propriedade intelectual
mobile.de / EUIPO - Droujestvo S Ogranichena Otgovornost "Rezon" (mobile.ro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Acórdão
T-467/18
Propriedade intelectual
Audimas / EUIPO - Audi (AUDIMAS)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 17/06/2019
14:30
Audiência
C-211/18
Fiscalidade
Idealmed III
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-612/16
Política comercial
C & J Clark International
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-41/18
Meca
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-532/18
Transportes
Niki Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
11:00
Audiência
C-427/18 P
Estatuto dos funcionários
SEAE / Alba Aguilera e o.
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:00
Audiência
C-228/18
Concorrência
Budapest Bank e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-723/17
Craeynest e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-729/17
Livre circulação de pessoas
Comissão / Grécia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-16/18
Livre prestação de serviços
Dobersberger
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-155/18 P
C-156/18 P
C-157/18 P
C-158/18 P
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-159/18
Transportes
Moens
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-247/18 P
Política social
Itália / Commission (Vérifications nécessaires)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-255/18
Aproximação das legislações
State Street Bank International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-386/18
Política da pesca
Coöperatieve Producentenorganisatie en Beheersgroep Texel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-396/18
Transportes
Cafaro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-407/18
Addiko Bank
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
SL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
C-597/17
Fiscalidade
Belgisch Syndicaat van Chiropraxie e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-274/18
Política social
Schuch-Ghannadan
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-355/18
C-356/18
C-357/18
C-479/18
Livre prestação de serviços
Rust-Hackner
Gmoser
Plackner
UNIQA Österreich Versicherungen e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-379/18
Transportes
Deutsche Lufthansa
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-445/18
Agricultura
Vaselife International e Chrysal International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-468/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
R (Compétence responsabilité parentale e obligation alimentaire)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
C-518/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
RD (Certification en tant que titre exécutoire européen)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-585/18
C-624/18
C-625/18
Princípios do direito comunitário
Krajowa Rada Sądownictwa (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
CP (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
DO (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-607/17
Liberdade de estabelecimento
Memira Holding
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-608/17
Liberdade de estabelecimento
Holmen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-660/17 P
Concorrência
RF / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Conclusões
C-93/18
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-578/18
Energia
Energiavirasto
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FI Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-458/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-192/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-213/18
Transportes
Guaitoli e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-291/18
Fiscalidade
Grup Servicii Petroliere
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-404/18
Política social
Hakelbracht e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-454/18
Energia
Baltic Cable
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-353/15
Auxílios concedidos pelos Estados
NeXovation / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-373/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Ja zum Nürburgring / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-179/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SMOKY)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-180/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SHAPE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-181/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER PRECISE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-182/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DUO)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-183/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DRAMA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-307/17
Propriedade intelectual
adidas / EUIPO - Shoe Branding Europe (Représentation de trois bandes parallèles)
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-479/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (Premiere)
Tribunal Geral - Juiz singular
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
T-578/17
Auxílios concedidos pelos Estados
a&o hostel and hotel Berlin / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
T-428/18
Propriedade intelectual
McDreams Hotel / EUIPO - McDonald's International Property (mc dreams hotels Träumen zum kleinen Preis!)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
15:00
Audiência
T-424/18
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Carrefour (Représentation de lignes croisées)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-466/16
Política económica
NRW. Bank / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-117/18
T-118/18
T-119/18
T-120/18
T-121/18
Propriedade intelectual
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (200 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (300 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (400 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO ( 500 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (1000 PANORAMICZNYCH)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-651/18
Propriedade intelectual
Balani Balani e o. / EUIPO - Play Hawkers (HAWKERS)
Tribunal Geral - Oitava Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-20/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Hungria / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-135/18
Direito institucional
Szegedi / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-268/18
Propriedade intelectual
Luciano Sandrone / EUIPO - J. García Carrión (Luciano Sandrone)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-385/18
Propriedade intelectual
Aldi / EUIPO - Crone (CRONE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Audiência
T-700/18
Propriedade intelectual
Kalypso Media Group / EUIPO - Wizards of the Coast (DUNGEONS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-741/16
Política comercial
Changmao Biochemical Engineering / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-64/18
Direito institucional
Alfamicro / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
PT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Audiência
T-361/18
Propriedade intelectual
APEDA / EUIPO - Burraq Travel & Tours General Tourism Office (SIR BASMATI RICE)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-377/18
Intercept Pharma e Intercept Pharmaceuticals / EMA
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/07/2019
09:30
Audiência
T-738/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
La Quadrature du Net e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Acórdão
T-602/17
Agricultura
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Audiência
T-545/18
Estatuto dos funcionários
YL / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-163/18
T-164/18
T-165/18
T-166/18
T-167/18
T-168/18
T-169/18
Amisi Kumba / Conselho
Kampete / Conselho
Kahimbi Kasagwe / Conselho
Ilunga Luyoyo / Conselho
Kanyama / Conselho
Numbi / Conselho
Kibelisa Ngambasai / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/07/2019
14:30
Audiência
Processos apensos T-170/18
T-171/18
T-172/18
T-173/18
T-174/18
T-175/18
T-176/18
T-177/18
Kande Mupompa / Conselho
Boshab / Conselho
Akili Mundos / Conselho
Ramazani Shadary / Conselho
Mutondo / Conselho
Ruhorimbere / Conselho
Mende Omalanga / Conselho
Kazembe Musonda / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
09:30
Audiência
T-295/18
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
14:30
Audiência
T-22/18
Agricultura
Bulgária / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
BG Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/07/2019
09:30
Audiência
T-628/18
Propriedade intelectual
E.J. Papadopoulos / EUIPO - Europastry (fripan VIENNOISERIE CAPRICE Pur Beurre)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Acórdão
T-838/16
Direito institucional
BP / FRA
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Acórdão
T-888/16
Estatuto dos funcionários
BP / FRA
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Acórdão
T-185/17
PlasticsEurope / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
09:30
Audiência
T-372/18
Estatuto dos funcionários
Colombani / SEAE
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/07/2019
14:30
Audiência
T-257/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Iberpotash / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/07/2019
09:30
Conclusões
C-240/18 P
Propriedade intelectual
Constantin Film Produktion / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 02/07/2019
09:30
Audiência
C-274/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Banco de Santander
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Acórdão
C-668/17 P
Propriedade intelectual
Viridis Pharmaceutical / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Acórdão
C-242/18
Fiscalidade
UniCredit Leasing
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Acórdão
C-316/18
Fiscalidade
The Chancellor, Masters and Scholars of the University of Cambridge
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Audiência
C-389/18
Fiscalidade
Brussels Securities
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Audiência
C-465/18
Livre prestação de serviços
Comune di Bernareggio
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/07/2019
09:30
Acórdão
C-644/17
Política comercial
Eurobolt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Acórdão
C-99/18 P
Propriedade intelectual
FTI Touristik / EUIPO
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Conclusões
C-323/18
Fiscalidade
Tesco-Global Áruházak
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Acórdão
C-377/17
Livre prestação de serviços
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Acórdão
C-393/17
Kirschstein
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-477/18
C-478/18
Aproximação das legislações
Exportslachterij J. Gosschalk
Compaxo Vlees Zevenaar e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Acórdão
C-622/17
Livre prestação de serviços
Baltic Media Alliance
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
LT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 04/07/2019
09:30
Acórdão
C-624/17
Tronex
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Segunda-feira 08/07/2019
14:30
Audiência
C-457/18
Princípios do direito comunitário
Eslovénia / Croatie
Tribunal de Justiça - Grande secção
HR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Terça-feira 09/07/2019
09:00
Audiência
C-311/18
Aproximação das legislações
Facebook Ireland e Schrems
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/07/2019
09:00
Conclusões
C-414/18
Aproximação das legislações
Iccrea Banca
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 10/07/2019
09:30
Acórdão
C-345/18 P
Política comercial
Caviro Distillerie e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 10/07/2019
09:30
Acórdão
C-273/18
Fiscalidade
Kuršu zeme
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 10/07/2019
09:30
Conclusões
C-467/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Rayonna prokuratura Lom
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 10/07/2019
09:30
Acórdão
C-649/17
Amazon EU
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-103/18
C-429/18
Política social
Sánchez Ruiz
Fernández Álvarez e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Conclusões
C-380/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
E.P. (Menace pour l’ordre public)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-381/18
C-382/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
G.S. (Menace pour l’ordre public)
V.G. (Menace pour l’ordre public)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Conclusões
C-395/18
Tim
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-398/18
C-428/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Bocero Torrico
Bode
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Conclusões
C-400/18
Fiscalidade
Infohos
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Conclusões
C-421/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ordre des avocats du barreau de Dinant
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Conclusões
C-447/18
Livre circulação de pessoas
Generálny riaditeľ Sociálnej poisťovne Bratislava e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SK null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 11/07/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-469/18
C-470/18
Fiscalidade
Belgische Staat
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 11/07/2019
10:00
Conclusões
C-298/18
Política social
Grafe e Pohle
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 11/07/2019
10:00
Audiência
C-452/18
Ibercaja Banco
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/07/2019
14:30
Audiência
C-591/18 P
Concorrência
Brugg Kabel e Kabelwerke Brugg / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 15/07/2019
09:30
Audiência
C-507/18
Princípios do direito comunitário
Associazione Avvocatura per i diritti LGBTI
Tribunal de Justiça - Grande secção
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Petição (JO) HTML / PDF