Calendário judicial

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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 10/04/2024
09:00
Audiência
C-367/22 P
Concorrência
Air Canada / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
11:00
Audiência
C-375/22 P
Concorrência
LATAM Airlines Group e Lan Cargo / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Audiência
T-526/19 RENV
Energia
Nord Stream 2 / Parlamento e Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 15/04/2024
09:30
Audiência
C-767/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
1Dream e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 15/04/2024
09:30
Audiência
C-49/23
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
1Dream e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 15/04/2024
09:30
Audiência
C-161/23
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Lireva Investments e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 23/04/2024
09:30
Audiência
C-233/23
Concorrência
Alphabet e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Audiência
Processos apensos C-728/22
C-729/22
C-730/22
Liberdade de estabelecimento
Anib e Play Game
Ascob e o.
Coral
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Audiência
T-7/23
Direito institucional
França / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Grande salle - Thémis
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Audiência
T-570/22
Herbert Smith Freehills / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Thémis
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Audiência
T-311/23
British American Tobacco Polska Trading / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Thémis
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Audiência
T-790/22
MeSoFa / BCE
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/04/2024
14:30
Audiência
T-632/22
Política económica
MeSoFa / BCE
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2024
14:30
Audiência
T-307/23
Propriedade intelectual
Jima Projects / EUIPO - Salis Sulam (Représentation de deux bandes parallèles sur un côté d’une chaussure de sport)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2024
09:30
Audiência
T-286/23
OT / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-486/18 RENV
Auxílios concedidos pelos Estados
Danske Slagtermestre / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
DA Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-22/22
Estatuto dos funcionários
AL / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-50/22
Estatuto dos funcionários
AL / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-301/22
Aven / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-304/22
Fridman / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-411/22
Política económica
Dexia / CRU (Contributions ex ante 2022)
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-445/22
Política comercial
Columbus Stainless / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-512/22
Agricultura
Portugal / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
PT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-654/22
Propriedade intelectual
M&T 1997 / EUIPO - VDS Czmyr Kowalik (Poignées de portes e de fenêtres)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-749/22
Cláusula compromissória
Parlamento / Union Technique du Bâtiment e Argest
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-42/23
Propriedade intelectual
Häcker Küchen / EUIPO - Moura & Moura (MH Cuisines)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-62/23
Propriedade intelectual
Maxeon Solar / EUIPO - ZO (Panneaux solaires (partie de -))
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-63/23
Propriedade intelectual
Maxeon Solar / EUIPO - ZO (Panneaux solaires (partie de -))
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-161/23
Propriedade intelectual
Schönegger Käse-Alm / EUIPO - Jumpseat3D plus Germany (Rebell)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
09:30
Acórdão
T-262/23
Propriedade intelectual
Mushie & Co. / EUIPO - Diana Dolls Fashions (Mushie)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-49/22
Agricultura
Roménia / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
RO Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-112/22
Auxílios concedidos pelos Estados
Svenska Bankföreningen e Länsförsäkringar Bank / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-126/22
Propriedade intelectual
Coinbase / EUIPO - Coinbase Global (coinbase)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-331/22
NLVOW / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-344/22
Stichting Nationaal Kritisch Platform Windenergie / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-345/22
Stöttingfjällets Miljöskyddsförening / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-346/22
Föreningen Svenskt Landskapsskydd / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-782/22
Cogebi e Cogebi / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-2/23
Propriedade intelectual
Romagnoli Fratelli / OCVV (Melrose)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-76/23
Propriedade intelectual
DDP Specialty Electronic Materials US 8 / EUIPO - Taniobis (AMBERTEC)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-119/23
Propriedade intelectual
Insider / EUIPO - Alaj (in Insajderi)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-209/23
Propriedade intelectual
Yadex International / EUIPO - Armada Gida (doyum)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-255/23
Propriedade intelectual
Escobar / EUIPO (Pablo Escobar)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Acórdão
T-388/23
Propriedade intelectual
Ergotopia / EUIPO (WellBack)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Acórdão
T-514/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Hispavima / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Acórdão
T-205/22
Naass e Sea-Watch / Frontex
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Acórdão
T-673/22
Propriedade intelectual
Dr. Neumann & Kindler / EUIPO - Laboratory Corporation of America Holdings (LABCORP)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Acórdão
T-674/22
Propriedade intelectual
Dr. Neumann & Kindler / EUIPO - Laboratory Corporation of America Holdings (LabCorp)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Acórdão
T-157/23
Propriedade intelectual
Kneipp / EUIPO - Patou (Joyful by nature)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Acórdão
T-177/23
Propriedade intelectual
Lacroix / EUIPO - Xingyu Safety Tech (ADAMAS)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Acórdão
T-303/23
Propriedade intelectual
Tsakiris / EUIPO - Coca-Cola 3E Ellados (Le Petit Déjeuner TSAKIRIS FAMILY)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Acórdão
T-357/23
Propriedade intelectual
Verla-Pharm Arzneimittel / EUIPO - Converso (Pherla)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Acórdão
T-548/23
Propriedade intelectual
Daimler Truck / EUIPO (TRUCKS YOU CAN TRUST)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Audiência
T-508/23
Propriedade intelectual
Medspa / EUIPO - Hic (ALDO COPPOLA AMO)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 16/04/2024
09:30
Audiência
Processos apensos T-70/23
T-111/23
T-84/23
Direito institucional
Data Protection Commission / Comité européen de la protection des données
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
14:00
Audiência
T-359/23
Propriedade intelectual
Société des produits Nestlé / EUIPO - Amigüitos pets & life (THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Audiência
T-344/23
Propriedade intelectual
Sergio Rossi / EUIPO - Stefano Ricci (sr 1)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Audiência
C-309/23 P
Estatuto dos funcionários
SE / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2024
09:30
Acórdão
C-551/21
Direito institucional
Comissão / Conseil (Signature d’accords internationaux)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 09/04/2024
09:30
Acórdão
C-582/21
Princípios do direito comunitário
Profi Credit Polska (Réouverture de la procédure terminée par une décision définitive)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
Processos apensos C-647/21
C-648/21
Princípios do direito comunitário
D. K. (Dessaisissement d’un juge)
M.C. e M.F. (Dessaisissement d’un juge)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-741/21
Aproximação das legislações
juris
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-768/21
Aproximação das legislações
Land Hessen (Obligation d’agir de l’autorité de protection des données)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-316/22
Fiscalidade
Gabel Industria Tessile e Canavesi
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
Processos apensos C-555/22 P
C-556/22 P
C-564/22 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Reino Unido / Comissão e o.
ITV / Comissão e o.
LSEGH (Luxembourg) e London Stock Exchange Group Holdings (Italy) / Comissão e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-579/22 P
Política económica
Anglo Austrian AAB / BCE e Far East
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-600/22 P
Direito institucional
Puigdemont i Casamajó e Comín i Oliveres / Parlamento
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-654/22
Triferto Belgium
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-687/22
Liberdade de estabelecimento
Agencia Estatal de la Administración Tributaria (Exclusion des créances publiques de la remise de dettes)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-709/22
Fiscalidade
Syndyk Masy Upadłości A
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-710/22 P
Auxílios concedidos pelos Estados
JCDecaux Street Furniture Belgium / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-723/22
Propriedade intelectual
Citadines
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-770/22
União aduaneira
OSTP Italy
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-792/22
Política social
Energotehnica
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-6/23
Agricultura
Baramlay
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-28/23
NFŠ
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SK Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-109/23
Política externa e de segurança comum
Jemerak
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
Processos apensos C-114/23
C-115/23
C-132/23
C-160/23
Princípios do direito comunitário
Sapira
Jurckow
Kosieski
Oczka
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-116/23
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Sozialministeriumservice
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-122/23
Fiscalidade
Legafact
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-173/23
Transportes
Air Europa Líneas Aéreas
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Acórdão
C-183/23
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Credit Agricole Bank Polska
Tribunal de Justiça - Nona Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-187/23
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Albausy
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Conclusões
C-15/24 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Stachev
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quarta-feira 17/04/2024
11:00
Audiência
C-766/21 P
Cláusula compromissória
Parlamento / Axa Assurances Luxembourg e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-605/21
Concorrência
Heureka Group (Comparateurs de prix en ligne)
Tribunal de Justiça - Grande secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-359/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice (Clause discrétionnaire – Recours)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Conclusões
C-394/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Oilchart International
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Conclusões
C-447/22 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Eslovénia / Flašker e Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-509/22
Fiscalidade
Girelli Alcool
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
Processos apensos C-567/22 P
C-568/22 P
C-569/22 P
C-570/22 P
Estatuto dos funcionários
Dumitrescu e Schwarz / Comissão
YT e YU / Comissão
YV / Comissão
ZA / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-599/22
Transportes
Comissão / Grèce (Services de liaison de données aéronautiques)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-634/22
Princípios do direito comunitário
OT e.a. (Suppression d’un Tribunal)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-716/22
Cidadania europeia
Préfet du Gers e Institut national de la statistique et des études économiques II
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Conclusões
C-760/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
FP e.a. (Procès par visioconférence)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
Processos apensos C-765/22
C-772/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Luis Carlos e o.
Victoriano e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-22/23
Política económica
Citadeles nekustamie īpašumi
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-68/23
Fiscalidade
Finanzamt O (Bons à usage unique)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-79/23
Agricultura
Kaszamás
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-89/23
Fiscalidade
Companhia União de Crédito Popular
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Conclusões
C-119/23
Princípios do direito comunitário
Valančius
Tribunal de Justiça - Grande secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-133/23
Fiscalidade
Omya CZ
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Conclusões
C-157/23
Ford Italia
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Acórdão
C-195/23
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Partena
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Audiência
C-205/23
Energia
Engie Romania
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Conclusões
C-446/21
Aproximação das legislações
Schrems (Communication de données au grand public)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-484/21
Caixabank (Délai de prescription)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-561/21
Banco Santander (Départ du délai de prescription)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Conclusões
Processos apensos C-119/22
C-149/22
Aproximação das legislações
Teva e Teva Finland
Merck Sharp & Dohme
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Conclusões
C-237/22 P
Mylan IRE Healthcare / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-276/22
Livre circulação de pessoas
Edil Work 2 e S.T.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-301/22
Sweetman
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-308/22
Agricultura
PAN Europe (Closer)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
Processos apensos C-309/22
C-310/22
Agricultura
PAN Europe (évaluation des propriétés de perturbation endocrinienne)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-420/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
NW (Informations classifiées)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-528/22
Cidadania europeia
PQ (Informations classifiées)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Conclusões
C-646/22
Compass Banca
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-657/22
Fiscalidade
Bitulpetrolium Serv
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Conclusões
C-21/23
Aproximação das legislações
Lindenapotheke
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-36/23
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Familienkasse Sachsen
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Conclusões
C-60/23
Fiscalidade
Digital Charging Solutions
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Conclusões
C-159/23
Propriedade intelectual
Sony Computer Entertainment Europe
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-204/23
Transportes
Lufthansa Linee Aeree Germaniche e o.
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-218/23 P
Estatuto dos funcionários
NS / Parlamento
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Conclusões
C-228/23
Agricultura
AFAÏA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Conclusões
C-239/23
Agricultura
Karl und Georg Anwander Güterverwaltung
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
C-366/23 P
CIMV / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Terça-feira 09/04/2024
09:00
Audiência
C-368/23
Livre prestação de serviços
Fautromb
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2024
11:30
Audiência
C-242/23
Livre circulação de pessoas
Tecno*37
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2024
09:00
Audiência
C-379/22 P
Concorrência
Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2024
11:00
Audiência
C-380/22 P
Concorrência
Deutsche Lufthansa e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:00
Audiência
C-401/22 P
Concorrência
Cargolux Airlines / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
11:00
Audiência
C-378/22 P
Concorrência
British Airways / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/04/2024
15:00
Audiência
C-369/22 P
Concorrência
Air France / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/04/2024
15:00
Audiência
C-370/22 P
Concorrência
Air France-KLM / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 19/04/2024
09:00
Audiência
C-403/22 P
Concorrência
SAS Cargo Group e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 19/04/2024
11:00
Audiência
C-385/22 P
Concorrência
Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 19/04/2024
11:00
Audiência
C-386/22 P
Concorrência
Martinair Holland / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 22/04/2024
14:30
Audiência
C-382/22 P
Concorrência
Cathay Pacific Airways / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 22/04/2024
16:30
Audiência
C-381/22 P
Concorrência
Japan Airlines / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2024
14:30
Audiência
T-528/22
Belaruskali / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2024
09:30
Audiência
T-356/22
Política comercial
LG Chem / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 16/04/2024
09:30
Audiência
T-503/23
Sharif / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Audiência
T-827/22
Auxílios concedidos pelos Estados
Wizz Air Hungary / Commission (TAROM II; Covid-19)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/04/2024
09:30
Audiência
T-743/21
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (TAP II ; aide au sauvetage ; COVID-19)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Audiência
T-110/23
Kargins / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Audiência
Processos apensos T-385/22
T-554/22
Carmeuse Holding / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 26/04/2024
09:30
Audiência
Processos apensos T-64/23
T-65/23
T-66/23
Propriedade intelectual
Aesculap / EUIPO - Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance)
Aesculap / EUIPO - Aeneas (AESKUCARE)
Aesculap / EUIPO - Aeneas (AESKUCARE Allergy)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2024
09:30
Audiência
T-158/23
Estatuto dos funcionários
Colombani / SEAE
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/04/2024
09:30
Audiência
Processos apensos T-88/23
T-89/23
Kande Mupompa / Conselho
Boshab / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Salle rouge
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/04/2024
09:30
Audiência
T-565/22
Estatuto dos funcionários
HF / Parlamento
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
FR Salle rouge
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
Processos apensos C-345/22
C-346/22
C-347/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Maersk
Mapfre España Compañía de Seguros y Reaseguros
Maersk
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 25/04/2024
09:30
Acórdão
Processos apensos C-684/22
C-685/22
C-686/22
Cidadania europeia
Stadt Duisburg (Perte de la nationalité allemande)
Stadt Wuppertal (Perte de la nationalité allemande)
Stadt Krefeld (Perte de la nationalité allemande)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 29/04/2024
14:30
Audiência
C-394/23
Princípios do direito comunitário
Mousse
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2024
09:00
Acórdão
C-178/22
Aproximação das legislações
Procura della Repubblica presso il Tribunale di Bolzano
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Terça-feira 30/04/2024
09:00
Acórdão
Processos apensos C-395/22
C-428/22
Energia
„Trade Express-L“
DEVNIA TSIMENT
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Terça-feira 30/04/2024
09:00
Conclusões
C-650/22
Livre circulação de pessoas
FIFA
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 30/04/2024
09:00
Acórdão
C-822/21
Aproximação das legislações
Letónia / Suède (Systèmes de garantie des dépôts)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Terça-feira 30/04/2024
09:30
Audiência
C-295/23
Livre circulação de capitais
Halmer Rechtsanwaltsgesellschaft
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF