Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
---|---|---|---|---|
Quarta-feira 10/04/2024
09:00 |
Audiência C-367/22 P |
Concorrência
Air Canada / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
11:00 |
Audiência C-375/22 P |
Concorrência
LATAM Airlines Group e Lan Cargo / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Audiência T-526/19 RENV |
Energia
Nord Stream 2 / Parlamento e Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
|
EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 15/04/2024
09:30 |
Audiência C-767/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
1Dream e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
LV | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Segunda-feira 15/04/2024
09:30 |
Audiência C-49/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
1Dream e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
LV | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Segunda-feira 15/04/2024
09:30 |
Audiência C-161/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Lireva Investments e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
LV | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Terça-feira 23/04/2024
09:30 |
Audiência C-233/23 |
Concorrência
Alphabet e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos C-728/22 C-729/22 C-730/22 |
Liberdade de estabelecimento
Anib e Play Game
Ascob e o.
Coral
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Audiência T-7/23 |
Direito institucional
França / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
FR | Grande salle - Thémis |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência T-570/22 |
Herbert Smith Freehills / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Grande salle - Thémis |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência T-311/23 |
British American Tobacco Polska Trading / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Grande salle - Thémis |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência T-790/22 |
MeSoFa / BCE
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Dalsgaard |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/04/2024
14:30 |
Audiência T-632/22 |
Política económica
MeSoFa / BCE
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Dalsgaard |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Terça-feira 30/04/2024
14:30 |
Audiência T-307/23 |
Propriedade intelectual
Jima Projects / EUIPO - Salis Sulam (Représentation de deux bandes parallèles sur un côté d’une chaussure de sport)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala Dalsgaard |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 09/04/2024
09:30 |
Audiência T-286/23 |
OT / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-486/18 RENV |
Auxílios concedidos pelos Estados
Danske Slagtermestre / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
DA | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-22/22 |
Estatuto dos funcionários
AL / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-50/22 |
Estatuto dos funcionários
AL / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-301/22 |
Aven / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-304/22 |
Fridman / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-411/22 |
Política económica
Dexia / CRU (Contributions ex ante 2022)
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-445/22 |
Política comercial
Columbus Stainless / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-512/22 |
Agricultura
Portugal / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
|
PT | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-654/22 |
Propriedade intelectual
M&T 1997 / EUIPO - VDS Czmyr Kowalik (Poignées de portes e de fenêtres)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-749/22 |
Cláusula compromissória
Parlamento / Union Technique du Bâtiment e Argest
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-42/23 |
Propriedade intelectual
Häcker Küchen / EUIPO - Moura & Moura (MH Cuisines)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-62/23 |
Propriedade intelectual
Maxeon Solar / EUIPO - ZO (Panneaux solaires (partie de -))
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-63/23 |
Propriedade intelectual
Maxeon Solar / EUIPO - ZO (Panneaux solaires (partie de -))
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-161/23 |
Propriedade intelectual
Schönegger Käse-Alm / EUIPO - Jumpseat3D plus Germany (Rebell)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/04/2024
09:30 |
Acórdão T-262/23 |
Propriedade intelectual
Mushie & Co. / EUIPO - Diana Dolls Fashions (Mushie)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-49/22 |
Agricultura
Roménia / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
|
RO | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-112/22 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Svenska Bankföreningen e Länsförsäkringar Bank / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-126/22 |
Propriedade intelectual
Coinbase / EUIPO - Coinbase Global (coinbase)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-331/22 |
NLVOW / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-344/22 |
Stichting Nationaal Kritisch Platform Windenergie / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-345/22 |
Stöttingfjällets Miljöskyddsförening / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-346/22 |
Föreningen Svenskt Landskapsskydd / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-782/22 |
Cogebi e Cogebi / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-2/23 |
Propriedade intelectual
Romagnoli Fratelli / OCVV (Melrose)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-76/23 |
Propriedade intelectual
DDP Specialty Electronic Materials US 8 / EUIPO - Taniobis (AMBERTEC)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-119/23 |
Propriedade intelectual
Insider / EUIPO - Alaj (in Insajderi)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-209/23 |
Propriedade intelectual
Yadex International / EUIPO - Armada Gida (doyum)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-255/23 |
Propriedade intelectual
Escobar / EUIPO (Pablo Escobar)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Acórdão T-388/23 |
Propriedade intelectual
Ergotopia / EUIPO (WellBack)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-514/14 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Hispavima / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-205/22 |
Naass e Sea-Watch / Frontex
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-673/22 |
Propriedade intelectual
Dr. Neumann & Kindler / EUIPO - Laboratory Corporation of America Holdings (LABCORP)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-674/22 |
Propriedade intelectual
Dr. Neumann & Kindler / EUIPO - Laboratory Corporation of America Holdings (LabCorp)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-157/23 |
Propriedade intelectual
Kneipp / EUIPO - Patou (Joyful by nature)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-177/23 |
Propriedade intelectual
Lacroix / EUIPO - Xingyu Safety Tech (ADAMAS)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-303/23 |
Propriedade intelectual
Tsakiris / EUIPO - Coca-Cola 3E Ellados (Le Petit Déjeuner TSAKIRIS FAMILY)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EL | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-357/23 |
Propriedade intelectual
Verla-Pharm Arzneimittel / EUIPO - Converso (Pherla)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-548/23 |
Propriedade intelectual
Daimler Truck / EUIPO (TRUCKS YOU CAN TRUST)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência T-508/23 |
Propriedade intelectual
Medspa / EUIPO - Hic (ALDO COPPOLA AMO)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Terça-feira 16/04/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-70/23 T-111/23 T-84/23 |
Direito institucional
Data Protection Commission / Comité européen de la protection des données
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
EN | Sala azul |
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 17/04/2024
14:00 |
Audiência T-359/23 |
Propriedade intelectual
Société des produits Nestlé / EUIPO - Amigüitos pets & life (THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Audiência T-344/23 |
Propriedade intelectual
Sergio Rossi / EUIPO - Stefano Ricci (sr 1)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
IT | Sala azul |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Audiência C-309/23 P |
Estatuto dos funcionários
SE / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
EN | Sala de Audiências I - Nível 8 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Terça-feira 09/04/2024
09:30 |
Acórdão C-551/21 |
Direito institucional
Comissão / Conseil (Signature d’accords internationaux)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Terça-feira 09/04/2024
09:30 |
Acórdão C-582/21 |
Princípios do direito comunitário
Profi Credit Polska (Réouverture de la procédure terminée par une décision définitive)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-647/21 C-648/21 |
Princípios do direito comunitário
D. K. (Dessaisissement d’un juge)
M.C. e M.F. (Dessaisissement d’un juge)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-741/21 |
Aproximação das legislações
juris
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-768/21 |
Aproximação das legislações
Land Hessen (Obligation d’agir de l’autorité de protection des données)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-316/22 |
Fiscalidade
Gabel Industria Tessile e Canavesi
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-555/22 P C-556/22 P C-564/22 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Reino Unido / Comissão e o.
ITV / Comissão e o.
LSEGH (Luxembourg) e London Stock Exchange Group Holdings (Italy) / Comissão e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-579/22 P |
Política económica
Anglo Austrian AAB / BCE e Far East
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-600/22 P |
Direito institucional
Puigdemont i Casamajó e Comín i Oliveres / Parlamento
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-654/22 |
Triferto Belgium
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-687/22 |
Liberdade de estabelecimento
Agencia Estatal de la Administración Tributaria (Exclusion des créances publiques de la remise de dettes)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-709/22 |
Fiscalidade
Syndyk Masy Upadłości A
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-710/22 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
JCDecaux Street Furniture Belgium / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-723/22 |
Propriedade intelectual
Citadines
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-770/22 |
União aduaneira
OSTP Italy
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-792/22 |
Política social
Energotehnica
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-6/23 |
Agricultura
Baramlay
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-28/23 |
NFŠ
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
SK | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-109/23 |
Política externa e de segurança comum
Jemerak
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-114/23 C-115/23 C-132/23 C-160/23 |
Princípios do direito comunitário
Sapira
Jurckow
Kosieski
Oczka
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-116/23 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Sozialministeriumservice
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-122/23 |
Fiscalidade
Legafact
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-173/23 |
Transportes
Air Europa Líneas Aéreas
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Acórdão C-183/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Credit Agricole Bank Polska
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-187/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Albausy
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Conclusões C-15/24 PPU |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Stachev
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
Quarta-feira 17/04/2024
11:00 |
Audiência C-766/21 P |
Cláusula compromissória
Parlamento / Axa Assurances Luxembourg e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-605/21 |
Concorrência
Heureka Group (Comparateurs de prix en ligne)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-359/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice (Clause discrétionnaire – Recours)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Conclusões C-394/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Oilchart International
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Conclusões C-447/22 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Eslovénia / Flašker e Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-509/22 |
Fiscalidade
Girelli Alcool
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-567/22 P C-568/22 P C-569/22 P C-570/22 P |
Estatuto dos funcionários
Dumitrescu e Schwarz / Comissão
YT e YU / Comissão
YV / Comissão
ZA / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-599/22 |
Transportes
Comissão / Grèce (Services de liaison de données aéronautiques)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
EL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-634/22 |
Princípios do direito comunitário
OT e.a. (Suppression d’un Tribunal)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-716/22 |
Cidadania europeia
Préfet du Gers e Institut national de la statistique et des études économiques II
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Conclusões C-760/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
FP e.a. (Procès par visioconférence)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-765/22 C-772/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Luis Carlos e o.
Victoriano e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-22/23 |
Política económica
Citadeles nekustamie īpašumi
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-68/23 |
Fiscalidade
Finanzamt O (Bons à usage unique)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-79/23 |
Agricultura
Kaszamás
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-89/23 |
Fiscalidade
Companhia União de Crédito Popular
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Conclusões C-119/23 |
Princípios do direito comunitário
Valančius
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
LT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-133/23 |
Fiscalidade
Omya CZ
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Conclusões C-157/23 |
Ford Italia
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Acórdão C-195/23 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Partena
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Audiência C-205/23 |
Energia
Engie Romania
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-446/21 |
Aproximação das legislações
Schrems (Communication de données au grand public)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-484/21 |
Caixabank (Délai de prescription)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-561/21 |
Banco Santander (Départ du délai de prescription)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-119/22 C-149/22 |
Aproximação das legislações
Teva e Teva Finland
Merck Sharp & Dohme
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
FI | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-237/22 P |
Mylan IRE Healthcare / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-276/22 |
Livre circulação de pessoas
Edil Work 2 e S.T.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-301/22 |
Sweetman
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-308/22 |
Agricultura
PAN Europe (Closer)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-309/22 C-310/22 |
Agricultura
PAN Europe (évaluation des propriétés de perturbation endocrinienne)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-420/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
NW (Informations classifiées)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-528/22 |
Cidadania europeia
PQ (Informations classifiées)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-646/22 |
Compass Banca
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-657/22 |
Fiscalidade
Bitulpetrolium Serv
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-21/23 |
Aproximação das legislações
Lindenapotheke
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-36/23 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Familienkasse Sachsen
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-60/23 |
Fiscalidade
Digital Charging Solutions
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-159/23 |
Propriedade intelectual
Sony Computer Entertainment Europe
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-204/23 |
Transportes
Lufthansa Linee Aeree Germaniche e o.
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-218/23 P |
Estatuto dos funcionários
NS / Parlamento
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-228/23 |
Agricultura
AFAÏA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-239/23 |
Agricultura
Karl und Georg Anwander Güterverwaltung
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-366/23 P |
CIMV / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
Terça-feira 09/04/2024
09:00 |
Audiência C-368/23 |
Livre prestação de serviços
Fautromb
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Terça-feira 09/04/2024
11:30 |
Audiência C-242/23 |
Livre circulação de pessoas
Tecno*37
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
IT | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
09:00 |
Audiência C-379/22 P |
Concorrência
Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
11:00 |
Audiência C-380/22 P |
Concorrência
Deutsche Lufthansa e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 17/04/2024
09:00 |
Audiência C-401/22 P |
Concorrência
Cargolux Airlines / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 17/04/2024
11:00 |
Audiência C-378/22 P |
Concorrência
British Airways / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
15:00 |
Audiência C-369/22 P |
Concorrência
Air France / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
FR | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
15:00 |
Audiência C-370/22 P |
Concorrência
Air France-KLM / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
FR | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Sexta-feira 19/04/2024
09:00 |
Audiência C-403/22 P |
Concorrência
SAS Cargo Group e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Sexta-feira 19/04/2024
11:00 |
Audiência C-385/22 P |
Concorrência
Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Sexta-feira 19/04/2024
11:00 |
Audiência C-386/22 P |
Concorrência
Martinair Holland / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Segunda-feira 22/04/2024
14:30 |
Audiência C-382/22 P |
Concorrência
Cathay Pacific Airways / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Segunda-feira 22/04/2024
16:30 |
Audiência C-381/22 P |
Concorrência
Japan Airlines / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 10/04/2024
14:30 |
Audiência T-528/22 |
Belaruskali / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
EN | Sala verde |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 11/04/2024
09:30 |
Audiência T-356/22 |
Política comercial
LG Chem / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
|
EN | Sala verde |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Terça-feira 16/04/2024
09:30 |
Audiência T-503/23 |
Sharif / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
FR | Sala verde |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Audiência T-827/22 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Wizz Air Hungary / Commission (TAROM II; Covid-19)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala verde |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 18/04/2024
09:30 |
Audiência T-743/21 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (TAP II ; aide au sauvetage ; COVID-19)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala verde |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Audiência T-110/23 |
Kargins / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala verde |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-385/22 T-554/22 |
Carmeuse Holding / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala verde |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Sexta-feira 26/04/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-64/23 T-65/23 T-66/23 |
Propriedade intelectual
Aesculap / EUIPO - Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance)
Aesculap / EUIPO - Aeneas (AESKUCARE)
Aesculap / EUIPO - Aeneas (AESKUCARE Allergy)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
DE | Sala verde |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 02/05/2024
09:30 |
Audiência T-158/23 |
Estatuto dos funcionários
Colombani / SEAE
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
FR | Sala verde |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 17/04/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-88/23 T-89/23 |
Kande Mupompa / Conselho
Boshab / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
FR | Salle rouge |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Audiência T-565/22 |
Estatuto dos funcionários
HF / Parlamento
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
|
FR | Salle rouge |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-345/22 C-346/22 C-347/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Maersk
Mapfre España Compañía de Seguros y Reaseguros
Maersk
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
ES | null |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-684/22 C-685/22 C-686/22 |
Cidadania europeia
Stadt Duisburg (Perte de la nationalité allemande)
Stadt Wuppertal (Perte de la nationalité allemande)
Stadt Krefeld (Perte de la nationalité allemande)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | null |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
Segunda-feira 29/04/2024
14:30 |
Audiência C-394/23 |
Princípios do direito comunitário
Mousse
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | null |
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Acórdão C-178/22 |
Aproximação das legislações
Procura della Repubblica presso il Tribunale di Bolzano
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
IT | null |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Acórdão Processos apensos C-395/22 C-428/22 |
Energia
„Trade Express-L“
DEVNIA TSIMENT
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
BG | null |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Conclusões C-650/22 |
Livre circulação de pessoas
FIFA
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
FR | null |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Acórdão C-822/21 |
Aproximação das legislações
Letónia / Suède (Systèmes de garantie des dépôts)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
SV | null |
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
Terça-feira 30/04/2024
09:30 |
Audiência C-295/23 |
Livre circulação de capitais
Halmer Rechtsanwaltsgesellschaft
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | null |
Petição (JO) HTML / PDF |