Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-609/17
C-610/17
Política social
TSN
AKT
Tribunal de Justiça - Grande secção
FI Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Conclusões
C-18/18
Livre prestação de serviços
Glawischnig-Piesczek
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Audiência
C-482/18
Fiscalidade
Google Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-33/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
V
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-223/18 P
Propriedade intelectual
Deichmann / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-264/18
P.M. e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
C-341/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Enrôlement des marins dans le port de Rotterdam)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-361/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Weil
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-503/18 P
Estatuto dos funcionários
Barnett / CESE
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
T-14/18
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-229/18
Propriedade intelectual
Biolatte / EUIPO (Biolatte)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
T-337/17
Concorrência
Air France-KLM / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
T-346/18
Propriedade intelectual
Advance Magazine Publishers / EUIPO - Enovation Brands (VOGUE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-338/17
Concorrência
Air France / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
T-607/15
Política comercial
Yieh United Steel / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-220/18
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (Battistino)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-221/18
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (BATTISTINO)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-75/18
Propriedade intelectual
MPM-Quality / EUIPO - Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
Tribunal Geral - Sétima Secção
CS Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-225/18
Estatuto dos funcionários
Manéa / CdT
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-392/18
Propriedade intelectual
Innocenti / EUIPO - Gemelli (Innocenti)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-300/18
T-301/18
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Acórdão
T-478/16
Frank / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Audiência
T-492/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (Scanner Pro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-74/18
Propriedade intelectual
Visi / one / EUIPO - EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-357/18
Propriedade intelectual
Luz Saúde / EUIPO - Clínica La Luz (HOSPITAL DA LUZ)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-398/18
Propriedade intelectual
Pielczyk / EUIPO - Thalgo TCH (DERMÆPIL SUGAR EPIL SYSTEM)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-453/18
T-454/18
Propriedade intelectual
Biasotto / EUIPO - Oofos (OOF)
Biasotto / EUIPO - Oofos (OO)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Conclusões
C-641/17
Livre circulação de capitais
College Pension Plan of British Columbia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-394/18
Liberdade de estabelecimento
I.G.I.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-659/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Napoletana Mobilità
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-13/18
C-126/18
Fiscalidade
Sole-Mizo
Dalmandi Mezőgazdasági Zrt.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-58/18
Schyns
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-233/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Haqbin
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-302/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
X (Résidents de longue durée – Ressources stables, régulières e suffisantes)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-468/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
R (Compétence responsabilité parentale e obligation alimentaire)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
C-142/18
Aproximação das legislações
Skype Communications
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-544/18
Livre circulação de pessoas
HM Revenue & Customs
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-508/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
OG (Parquet de Lübeck)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-509/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PF (Procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-82/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PI (Parquet de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
C-38/17
GT
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Conclusões
C-189/18
Fiscalidade
Glencore Agriculture Hungary
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-234/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
„AGRO IN 2001“
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
T-778/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Autostrada Wielkopolska / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-43/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Bus T 5)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-191/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy Maxi)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-192/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-209/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec ( Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-210/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec (Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
14:30
Audiência
T-404/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (PDF Expert)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-244/18
Synergy Hellas / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-366/18
Propriedade intelectual
Pet King Brands / EUIPO - Virbac (SUIMOX)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-500/18
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Destilerias MG (MG PUMA)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-652/18
Propriedade intelectual
Porus / EUIPO (oral Dialysis)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-353/15
Auxílios concedidos pelos Estados
NeXovation / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-373/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Ja zum Nürburgring / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-307/17
Propriedade intelectual
adidas / EUIPO - Shoe Branding Europe (Représentation de trois bandes parallèles)
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
T-428/18
Propriedade intelectual
McDreams Hotel / EUIPO - McDonald's International Property (mc dreams hotels Träumen zum kleinen Preis!)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
15:00
Audiência
T-424/18
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Carrefour (Représentation de lignes croisées)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-515/17 P
C-561/17 P
Princípios do direito comunitário
Uniwersytet Wrocławski / REA
Polónia / Uniwersytet Wrocławski e REA
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-349/18
C-350/18
C-351/18
Kanyeba
Nijs
Dedroog
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-442/18 P
BCE / Espírito Santo Financial (Portugal)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-43/18
CFE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-185/18
Fiscalidade
Oro Efectivo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Conclusões
C-222/18
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-321/18
Terre wallonne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-405/18
Livre circulação de pessoas
AURES Holdings
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-524/18
Dr. Willmar Schwabe
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-622/18
Propriedade intelectual
Cooper International Spirits e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-628/17
Orange Polska
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-705/17
Propriedade intelectual
Hansson
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-418/18 P
Direito institucional
Puppinck e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-22/18
Cidadania europeia
TopFit e Biffi
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-75/18
Fiscalidade
Vodafone Magyarország
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-160/18
X (Recouvrement de droits additionnels à l’importation)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-193/18
Aproximação das legislações
Google
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-203/18
C-374/18
Livre circulação de pessoas
Deutsche Post e Leymann
UPS Deutschland e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-261/18
Comissão / Irlande (Parc éolien de Derrybrien)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-317/18
Política social
Correia Moreira
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-355/18
C-356/18
C-357/18
C-479/18
Livre prestação de serviços
Rust-Hackner
Gmoser
Plackner
UNIQA Österreich Versicherungen e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-363/18
Aproximação das legislações
Organisation juive européenne e Vignoble Psagot
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-364/18
C-365/18
Energia
Eni
Shell Italia
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-377/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AH e.a. (Présomption d’innocence)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-420/18
Fiscalidade
IO (TVA – Activité de membre d’un conseil de surveillance)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
C-450/18
Política social
Instituto Nacional de la Seguridad Social
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-505/18
Auxílios concedidos pelos Estados
COPEBI
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
C-523/18
Política industrial
Engie Cartagena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-646/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Moro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-664/17
Política social
Ellinika Nafpigeia
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 17/06/2019
14:30
Audiência
C-211/18
Fiscalidade
Idealmed III
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-152/18 P
C-153/18 P
Política económica
Crédit mutuel Arkéa / BCE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-558/18
C-563/18
Princípios do direito comunitário
Miasto Łowicz
Prokuratura Okręgowa w Płocku
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
C-591/17
Cidadania europeia
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Conclusões
C-93/18
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-532/18
Transportes
Niki Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-578/18
Energia
Energiavirasto
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FI null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-607/17
Liberdade de estabelecimento
Memira Holding
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-608/17
Liberdade de estabelecimento
Holmen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-612/16
Política comercial
C & J Clark International
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-56/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-72/18
Política social
Ustariz Aróstegui
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-192/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-212/18
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-213/18
Transportes
Guaitoli e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-272/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-276/18
Fiscalidade
KrakVet Marek Batko
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-454/18
Energia
Baltic Cable
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-458/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-682/17
ExxonMobil Production Deutschland
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe