Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-609/17
C-610/17
Política social
TSN
AKT
Tribunal de Justiça - Grande secção
FI Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Conclusões
C-18/18
Livre prestação de serviços
Glawischnig-Piesczek
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Audiência
C-482/18
Fiscalidade
Google Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-33/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
V
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-223/18 P
Propriedade intelectual
Deichmann / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-264/18
P.M. e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
C-341/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Enrôlement des marins dans le port de Rotterdam)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-361/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Weil
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-503/18 P
Estatuto dos funcionários
Barnett / CESE
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-515/17 P
C-561/17 P
Princípios do direito comunitário
Uniwersytet Wrocławski / REA
Polónia / Uniwersytet Wrocławski e REA
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-349/18
C-350/18
C-351/18
Kanyeba
Nijs
Dedroog
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-405/18
Livre circulação de pessoas
AURES Holdings
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
CS Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-664/17
Política social
Ellinika Nafpigeia
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-22/18
Cidadania europeia
TopFit e Biffi
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-160/18
X (Recouvrement de droits additionnels à l’importation)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-193/18
Aproximação das legislações
Google
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-203/18
C-374/18
Livre circulação de pessoas
Deutsche Post e Leymann
UPS Deutschland e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-317/18
Política social
Correia Moreira
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-355/18
C-356/18
C-357/18
C-479/18
Livre prestação de serviços
Rust-Hackner
Gmoser
Plackner
UNIQA Österreich Versicherungen e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-505/18
Auxílios concedidos pelos Estados
COPEBI
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
C-523/18
Política industrial
Engie Cartagena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-433/15
Direito institucional
Bank Saderat / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-167/17
Estatuto dos funcionários
RV / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-616/17 RENV
Estatuto dos funcionários
Siragusa / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
T-14/18
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-229/18
Propriedade intelectual
Biolatte / EUIPO (Biolatte)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-272/18
Propriedade intelectual
EBM Technologies / EUIPO (MobiPACS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-273/18
Estatuto dos funcionários
Bernaldo de Quirós / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-291/18
Propriedade intelectual
Biedermann Technologies / EUIPO (Compliant Constructs)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
T-337/17
Concorrência
Air France-KLM / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
T-346/18
Propriedade intelectual
Advance Magazine Publishers / EUIPO - Enovation Brands (VOGUE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-338/17
Concorrência
Air France / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
T-607/15
Política comercial
Yieh United Steel / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-624/15
Auxílios concedidos pelos Estados
European Food e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-694/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Micula / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-704/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Micula e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-305/17
Propriedade intelectual
Red Bull / EUIPO (Représentation d'un parallélogramme en deux couleurs)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-569/18
Propriedade intelectual
W. Kordes' Söhne Rosenschulen / EUIPO (Kordes' Rose Monique)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
14:30
Audiência
T-81/18
Estatuto dos funcionários
Barata / Parlamento
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
T-389/18
Propriedade intelectual
Nonnemacher / EUIPO - Ingram (WKU)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
T-390/18
Propriedade intelectual
Nonnemacher / EUIPO - Ingram (WKU WORLD KICKBOXING AND KARATE UNION)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Audiência
T-21/18
Agricultura
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
14:30
Audiência
T-689/18
Propriedade intelectual
Executive Selling / EUIPO (EXECUTIVE SELLING)
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-220/18
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (Battistino)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-221/18
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (BATTISTINO)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-75/18
Propriedade intelectual
MPM-Quality / EUIPO - Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
Tribunal Geral - Sétima Secção
CS Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-225/18
Estatuto dos funcionários
Manéa / CdT
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-392/18
Propriedade intelectual
Innocenti / EUIPO - Gemelli (Innocenti)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-399/17
Direito institucional
Dalli / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-300/18
T-301/18
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Acórdão
T-478/16
Frank / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Audiência
T-492/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (Scanner Pro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-74/18
Propriedade intelectual
Visi / one / EUIPO - EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-357/18
Propriedade intelectual
Luz Saúde / EUIPO - Clínica La Luz (HOSPITAL DA LUZ)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-398/18
Propriedade intelectual
Pielczyk / EUIPO - Thalgo TCH (DERMÆPIL SUGAR EPIL SYSTEM)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-453/18
T-454/18
Propriedade intelectual
Biasotto / EUIPO - Oofos (OOF)
Biasotto / EUIPO - Oofos (OO)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
T-434/18
Propriedade intelectual
Vans / EUIPO (ULTRARANGE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Conclusões
C-641/17
Livre circulação de capitais
College Pension Plan of British Columbia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-394/18
Liberdade de estabelecimento
I.G.I.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-659/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Napoletana Mobilità
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-13/18
C-126/18
Fiscalidade
Sole-Mizo
Dalmandi Mezőgazdasági Zrt.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-58/18
Schyns
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-233/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Haqbin
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-302/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
X (Résidents de longue durée – Ressources stables, régulières e suffisantes)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-524/18
Dr. Willmar Schwabe
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
C-142/18
Aproximação das legislações
Skype Communications
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-544/18
Livre circulação de pessoas
HM Revenue & Customs
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-43/18
CFE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-185/18
Fiscalidade
Oro Efectivo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-321/18
Terre wallonne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-442/18 P
BCE / Espírito Santo Financial (Portugal)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-646/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Moro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-75/18
Fiscalidade
Vodafone Magyarország
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-261/18
Comissão / Irlande (Parc éolien de Derrybrien)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-363/18
Aproximação das legislações
Organisation juive européenne e Vignoble Psagot
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-364/18
C-365/18
Energia
Eni
Shell Italia
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-377/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AH e.a. (Présomption d’innocence)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-420/18
Fiscalidade
IO (TVA – Activité de membre d’un conseil de surveillance)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
C-450/18
Política social
Instituto Nacional de la Seguridad Social
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-509/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PF (Procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-82/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PI (Parquet de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
C-38/17
GT
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Conclusões
C-189/18
Fiscalidade
Glencore Agriculture Hungary
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-234/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
„AGRO IN 2001“
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-628/17
Orange Polska
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-705/17
Propriedade intelectual
Hansson
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Conclusões
C-222/18
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-622/18
Propriedade intelectual
Cooper International Spirits e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
T-778/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Autostrada Wielkopolska / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-43/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Bus T 5)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-191/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy Maxi)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-192/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-209/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec ( Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-210/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec (Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
14:30
Audiência
T-404/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (PDF Expert)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-244/18
Synergy Hellas / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-299/18
Strabag Belgium / Parlamento
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-366/18
Propriedade intelectual
Pet King Brands / EUIPO - Virbac (SUIMOX)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-500/18
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Destilerias MG (MG PUMA)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-652/18
Propriedade intelectual
Porus / EUIPO (oral Dialysis)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-353/15
Auxílios concedidos pelos Estados
NeXovation / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-373/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Ja zum Nürburgring / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-179/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SMOKY)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-180/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SHAPE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-181/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER PRECISE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-182/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DUO)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-183/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DRAMA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-307/17
Propriedade intelectual
adidas / EUIPO - Shoe Branding Europe (Représentation de trois bandes parallèles)
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-479/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (Premiere)
Tribunal Geral - Juiz singular
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
T-428/18
Propriedade intelectual
McDreams Hotel / EUIPO - McDonald's International Property (mc dreams hotels Träumen zum kleinen Preis!)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
15:00
Audiência
T-424/18
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Carrefour (Représentation de lignes croisées)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-117/18
T-118/18
T-119/18
T-120/18
T-121/18
Propriedade intelectual
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (200 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (300 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (400 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO ( 500 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (1000 PANORAMICZNYCH)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Audiência
T-531/18
Concorrência
LL-Carpenter / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
CS Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-268/18
Propriedade intelectual
Luciano Sandrone / EUIPO - J. García Carrión (Luciano Sandrone)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 17/06/2019
14:30
Audiência
C-211/18
Fiscalidade
Idealmed III
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-152/18 P
C-153/18 P
Política económica
Crédit mutuel Arkéa / BCE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-558/18
C-563/18
Princípios do direito comunitário
Miasto Łowicz
Prokuratura Okręgowa w Płocku
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
C-591/17
Cidadania europeia
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-660/17 P
Concorrência
RF / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-41/18
Meca
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Conclusões
C-93/18
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-532/18
Transportes
Niki Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-578/18
Energia
Energiavirasto
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FI null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-607/17
Liberdade de estabelecimento
Memira Holding
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-608/17
Liberdade de estabelecimento
Holmen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-612/16
Política comercial
C & J Clark International
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-56/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-1/18
União aduaneira
Oribalt Rīga
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-72/18
Política social
Ustariz Aróstegui
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-100/18
Aproximação das legislações
Línea Directa Aseguradora
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-192/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-212/18
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-213/18
Transportes
Guaitoli e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-272/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-276/18
Fiscalidade
KrakVet Marek Batko
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-291/18
Fiscalidade
Grup Servicii Petroliere
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-404/18
Política social
Hakelbracht e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-454/18
Energia
Baltic Cable
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-458/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-682/17
ExxonMobil Production Deutschland
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Audiência
C-66/18
Livre prestação de serviços
Comissão / Hongrie (Enseignement supérieur)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Acórdão
C-573/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Popławski
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Acórdão
C-619/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-155/18 P
C-156/18 P
C-157/18 P
C-158/18 P
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-247/18 P
Política social
Itália / Commission (Vérifications nécessaires)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-16/18
Livre prestação de serviços
Dobersberger
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-255/18
Aproximação das legislações
State Street Bank International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-386/18
Política da pesca
Coöperatieve Producentenorganisatie en Beheersgroep Texel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-396/18
Transportes
Cafaro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-407/18
Addiko Bank
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
SL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Audiência
C-495/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
YX (Transmission d’un jugement à l’État membre de nationalité du condamné)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SK null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-723/17
Craeynest e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-729/17
Livre circulação de pessoas
Comissão / Grécia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 26/06/2019
11:00
Audiência
C-427/18 P
Estatuto dos funcionários
SEAE / Alba Aguilera e o.
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:00
Audiência
C-228/18
Concorrência
Budapest Bank e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-586/16 P
Concorrência
Sun Pharmaceutical Industries e Ranbaxy (UK) / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-588/16 P
Concorrência
Generics (UK) / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-591/16 P
Concorrência
Lundbeck / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-601/16 P
Concorrência
Arrow Group e Arrow Generics / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-611/16 P
Concorrência
Xellia Pharmaceuticals e Alpharma / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-614/16 P
Concorrência
Merck / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-274/18
Política social
Schuch-Ghannadan
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-379/18
Transportes
Deutsche Lufthansa
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-445/18
Agricultura
Vaselife International e Chrysal International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan