Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-609/17
C-610/17
Política social
TSN
AKT
Tribunal de Justiça - Grande secção
FI Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Conclusões
C-18/18
Livre prestação de serviços
Glawischnig-Piesczek
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 04/06/2019
09:30
Audiência
C-482/18
Fiscalidade
Google Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-33/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
V
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-223/18 P
Propriedade intelectual
Deichmann / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-264/18
P.M. e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
C-341/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Enrôlement des marins dans le port de Rotterdam)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-361/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Weil
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-503/18 P
Estatuto dos funcionários
Barnett / CESE
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-515/17 P
C-561/17 P
Princípios do direito comunitário
Uniwersytet Wrocławski / REA
Polónia / Uniwersytet Wrocławski e REA
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-349/18
C-350/18
C-351/18
Kanyeba
Nijs
Dedroog
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-405/18
Livre circulação de pessoas
AURES Holdings
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
CS Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-664/17
Política social
Ellinika Nafpigeia
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-22/18
Cidadania europeia
TopFit e Biffi
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-160/18
X (Recouvrement de droits additionnels à l’importation)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-193/18
Aproximação das legislações
Google
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-203/18
C-374/18
Livre circulação de pessoas
Deutsche Post e Leymann
UPS Deutschland e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-317/18
Política social
Correia Moreira
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-505/18
Auxílios concedidos pelos Estados
COPEBI
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
C-523/18
Política industrial
Engie Cartagena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
C-591/17
Cidadania europeia
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-152/18 P
C-153/18 P
Política económica
Crédit mutuel Arkéa / BCE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-558/18
C-563/18
Princípios do direito comunitário
Miasto Łowicz
Prokuratura Okręgowa w Płocku
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-682/17
ExxonMobil Production Deutschland
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-1/18
União aduaneira
Oribalt Rīga
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-72/18
Política social
Ustariz Aróstegui
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-100/18
Aproximação das legislações
Línea Directa Aseguradora
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-212/18
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-276/18
Fiscalidade
KrakVet Marek Batko
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Acórdão
C-573/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Popławski
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Audiência
C-66/18
Livre prestação de serviços
Comissão / Hongrie (Enseignement supérieur)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/06/2019
14:30
Acórdão
C-619/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
C-597/17
Fiscalidade
Belgisch Syndicaat van Chiropraxie e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Audiência
C-114/18
Aproximação das legislações
Sandoz e Hexal
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-274/18
Política social
Schuch-Ghannadan
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
C-348/18
Agricultura
Azienda Agricola Barausse Antonio e Gabriele
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-379/18
Transportes
Deutsche Lufthansa
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
C-445/18
Agricultura
Vaselife International e Chrysal International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
C-518/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
RD (Certification en tant que titre exécutoire européen)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
CS Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-585/18
C-624/18
C-625/18
Princípios do direito comunitário
Krajowa Rada Sądownictwa (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
CP (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
DO (Indépendance de la chambre disciplinaire de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-433/15
Direito institucional
Bank Saderat / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-616/17 RENV
Estatuto dos funcionários
Siragusa / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
T-14/18
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-229/18
Propriedade intelectual
Biolatte / EUIPO (Biolatte)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-272/18
Propriedade intelectual
EBM Technologies / EUIPO (MobiPACS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
T-273/18
Estatuto dos funcionários
Bernaldo de Quirós / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
T-167/17
Estatuto dos funcionários
RV / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
T-337/17
Concorrência
Air France-KLM / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
T-583/17
Propriedade intelectual
EOS Deutscher Inkasso-Dienst / EUIPO - IOS Finance EFC (IOS FINANCE)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
T-291/18
Propriedade intelectual
Biedermann Technologies / EUIPO (Compliant Constructs)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
T-346/18
Propriedade intelectual
Advance Magazine Publishers / EUIPO - Enovation Brands (VOGUE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-338/17
Concorrência
Air France / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
T-607/15
Política comercial
Yieh United Steel / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-624/15
T-694/15
T-704/15
Auxílios concedidos pelos Estados
European Food e o. / Comissão
Micula / Comissão
Micula e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-828/17
Estatuto dos funcionários
Quadri di Cardano / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Acórdão
T-569/18
Propriedade intelectual
W. Kordes' Söhne Rosenschulen / EUIPO (Kordes' Rose Monique)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
T-326/17
Concorrência
Air Canada / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-28/18
Propriedade intelectual
Marriott Worldwide / EUIPO - AC Milan (AC MILAN)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-213/18
Propriedade intelectual
Brita / EUIPO (Forme d'un robinet)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
T-389/18
Propriedade intelectual
Nonnemacher / EUIPO - Ingram (WKU)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
T-390/18
Propriedade intelectual
Nonnemacher / EUIPO - Ingram (WKU WORLD KICKBOXING AND KARATE UNION)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-474/17
Agricultura
Portugal / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
PT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-617/17
Direito institucional
Vialto Consulting / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Audiência
T-21/18
Agricultura
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
14:30
Audiência
T-689/18
Propriedade intelectual
Executive Selling / EUIPO (EXECUTIVE SELLING)
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Audiência
T-334/17
Concorrência
Cargolux Airlines / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-220/18
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (Battistino)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-221/18
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (BATTISTINO)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-75/18
Propriedade intelectual
MPM-Quality / EUIPO - Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
Tribunal Geral - Sétima Secção
CS Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-225/18
Estatuto dos funcionários
Manéa / CdT
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-392/18
Propriedade intelectual
Innocenti / EUIPO - Gemelli (Innocenti)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-399/17
Direito institucional
Dalli / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-539/17
Cláusula compromissória
Banco Europeu de Investimento / Syrie
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-540/17
Cláusula compromissória
Banco Europeu de Investimento / Syrie
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-541/17
Cláusula compromissória
Banco Europeu de Investimento / Syrie
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-542/17
Cláusula compromissória
Banco Europeu de Investimento / Syrie
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-543/17
Cláusula compromissória
Banco Europeu de Investimento / Syrie
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-588/17
Cláusula compromissória
Banco Europeu de Investimento / Syrie
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-589/17
Cláusula compromissória
Banco Europeu de Investimento / Syrie
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-590/17
Cláusula compromissória
Banco Europeu de Investimento / Syrie
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-591/17
Cláusula compromissória
Banco Europeu de Investimento / Syrie
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-300/18
T-301/18
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
T-301/18
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-449/18
Propriedade intelectual
Ortlieb Sportartikel / EUIPO (Représentation d’un polygone octogonal)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Acórdão
T-478/16
Frank / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Acórdão
T-462/17
Estatuto dos funcionários
TO / AEE
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Acórdão
T-138/18
Estatuto dos funcionários
De Esteban Alonso / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
09:30
Audiência
T-492/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (Scanner Pro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-248/17 RENV
Estatuto dos funcionários
CC / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-74/18
Propriedade intelectual
Visi / one / EUIPO - EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-357/18
Propriedade intelectual
Luz Saúde / EUIPO - Clínica La Luz (HOSPITAL DA LUZ)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-398/18
Propriedade intelectual
Pielczyk / EUIPO - Thalgo TCH (DERMÆPIL SUGAR EPIL SYSTEM)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-453/18
T-454/18
Propriedade intelectual
Biasotto / EUIPO - Oofos (OOF)
Biasotto / EUIPO - Oofos (OO)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/06/2019
09:30
Audiência
T-434/18
Propriedade intelectual
Vans / EUIPO (ULTRARANGE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 21/06/2019
09:30
Audiência
T-67/18
Agricultura
Probelte / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/06/2019
09:30
Audiência
T-19/18
Agricultura
Lituânia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
LT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Audiência
T-350/17
Concorrência
Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Conclusões
C-641/17
Livre circulação de capitais
College Pension Plan of British Columbia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-394/18
Liberdade de estabelecimento
I.G.I.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-659/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Napoletana Mobilità
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-13/18
C-126/18
Fiscalidade
Sole-Mizo
Dalmandi Mezőgazdasági Zrt.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
C-58/18
Schyns
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-233/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Haqbin
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Conclusões
C-302/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
X (Résidents de longue durée – Ressources stables, régulières e suffisantes)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-524/18
Dr. Willmar Schwabe
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
C-142/18
Aproximação das legislações
Skype Communications
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-544/18
Livre circulação de pessoas
HM Revenue & Customs
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 17/06/2019
14:30
Audiência
C-211/18
Fiscalidade
Idealmed III
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-612/16
Política comercial
C & J Clark International
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-41/18
Meca
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-532/18
Transportes
Niki Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
11:00
Audiência
C-427/18 P
Estatuto dos funcionários
SEAE / Alba Aguilera e o.
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:00
Audiência
C-228/18
Concorrência
Budapest Bank e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-43/18
CFE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-185/18
Fiscalidade
Oro Efectivo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-321/18
Terre wallonne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-442/18 P
BCE / Espírito Santo Financial (Portugal)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-75/18
Fiscalidade
Vodafone Magyarország
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-261/18
Comissão / Irlande (Parc éolien de Derrybrien)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-363/18
Aproximação das legislações
Organisation juive européenne e Vignoble Psagot
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-364/18
C-365/18
Energia
Eni
Shell Italia
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Conclusões
C-377/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AH e.a. (Présomption d’innocence)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
C-420/18
Fiscalidade
IO (TVA – Activité de membre d’un conseil de surveillance)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
C-450/18
Política social
Instituto Nacional de la Seguridad Social
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-723/17
Craeynest e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-729/17
Livre circulação de pessoas
Comissão / Grécia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-155/18 P
C-156/18 P
C-157/18 P
C-158/18 P
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-159/18
Transportes
Moens
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-247/18 P
Política social
Itália / Commission (Vérifications nécessaires)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-255/18
Aproximação das legislações
State Street Bank International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-386/18
Política da pesca
Coöperatieve Producentenorganisatie en Beheersgroep Texel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Conclusões
C-396/18
Transportes
Cafaro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
C-407/18
Addiko Bank
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
SL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-509/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PF (Procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Segunda-feira 27/05/2019
09:30
Acórdão
C-82/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PI (Parquet de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Acórdão
C-38/17
GT
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Conclusões
C-189/18
Fiscalidade
Glencore Agriculture Hungary
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 05/06/2019
09:30
Audiência
C-234/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
„AGRO IN 2001“
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-628/17
Orange Polska
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Acórdão
C-705/17
Propriedade intelectual
Hansson
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Conclusões
C-222/18
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 12/06/2019
09:30
Audiência
C-622/18
Propriedade intelectual
Cooper International Spirits e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-607/17
Liberdade de estabelecimento
Memira Holding
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-608/17
Liberdade de estabelecimento
Holmen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
C-660/17 P
Concorrência
RF / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Conclusões
C-93/18
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Audiência
C-578/18
Energia
Energiavirasto
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FI Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-458/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-192/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Conclusões
C-213/18
Transportes
Guaitoli e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-291/18
Fiscalidade
Grup Servicii Petroliere
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
C-404/18
Política social
Hakelbracht e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
C-454/18
Energia
Baltic Cable
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-614/17
Estatuto dos funcionários
Bonnafous / EACEA
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Audiência
T-778/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Autostrada Wielkopolska / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-43/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Bus T 5)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-191/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy Maxi)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-192/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-209/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec (Véhicules motorisés)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/06/2019
09:30
Acórdão
T-210/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec (Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/06/2019
14:30
Audiência
T-404/18
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (PDF Expert)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-244/18
Synergy Hellas / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-299/18
Strabag Belgium / Parlamento
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-366/18
Propriedade intelectual
Pet King Brands / EUIPO - Virbac (SUIMOX)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Audiência
T-500/18
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Destilerias MG (MG PUMA)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/06/2019
09:30
Acórdão
T-652/18
Propriedade intelectual
Porus / EUIPO (oral Dialysis)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-353/15
Auxílios concedidos pelos Estados
NeXovation / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-373/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Ja zum Nürburgring / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-179/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SMOKY)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-180/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SHAPE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-181/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER PRECISE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-182/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DUO)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-183/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DRAMA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-307/17
Propriedade intelectual
adidas / EUIPO - Shoe Branding Europe (Représentation de trois bandes parallèles)
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/06/2019
09:30
Acórdão
T-479/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (Premiere)
Tribunal Geral - Juiz singular
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Acórdão
T-578/17
Auxílios concedidos pelos Estados
a&o hostel and hotel Berlin / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/06/2019
09:30
Audiência
T-428/18
Propriedade intelectual
McDreams Hotel / EUIPO - McDonald's International Property (mc dreams hotels Träumen zum kleinen Preis!)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-466/16
Política económica
NRW. Bank / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-117/18
T-118/18
T-119/18
T-120/18
T-121/18
Propriedade intelectual
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (200 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (300 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (400 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO ( 500 PANORAMICZNYCH)
Agencja Wydawnicza Technopol / EUIPO (1000 PANORAMICZNYCH)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/06/2019
09:30
Acórdão
T-651/18
Propriedade intelectual
Balani Balani e o. / EUIPO - Play Hawkers (HAWKERS)
Tribunal Geral - Oitava Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-20/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Hungria / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-135/18
Direito institucional
Szegedi / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-268/18
Propriedade intelectual
Luciano Sandrone / EUIPO - J. García Carrión (Luciano Sandrone)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-334/18
Propriedade intelectual
Bodegas Altún / EUIPO - Codorníu (ANA DE ALTUN)
Tribunal Geral - Sexta Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Acórdão
T-385/18
Propriedade intelectual
Aldi / EUIPO - Crone (CRONE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/06/2019
09:30
Audiência
T-700/18
Propriedade intelectual
Kalypso Media Group / EUIPO - Wizards of the Coast (DUNGEONS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-741/16
Política comercial
Changmao Biochemical Engineering / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-64/18
Direito institucional
Alfamicro / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
PT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-340/18
Propriedade intelectual
Gibson Brands / EUIPO - Wilfer (Forme d’un corps de guitare)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Audiência
T-361/18
Propriedade intelectual
APEDA / EUIPO - Burraq Travel & Tours General Tourism Office (SIR BASMATI RICE)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/06/2019
09:30
Acórdão
T-377/18
Intercept Pharma e Intercept Pharmaceuticals / EMA
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF