Informações sobre férias judiciais

Períodos durante os quais não se realizam audiências

Em conformidade com o disposto no artigo 15. ° do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, o Tribunal funciona de modo permanente. Cada jurisdição estabelece os períodos de férias judiciais e os períodos durante os quais, em princípio, não se realizarão audiências.

As jurisdições e os respectivos serviços continuam, no entanto, a funcionar normalmente durante esses períodos, no decurso dos quais podem ser organizadas audiências se as circunstâncias do processo o exigirem.

Assim, no ano judicial 2020/2021 e 2021/2022 não se realizarão, em princípio, audiências nos seguintes períodos : 

 

2020/2021

2021/2022

Semana de Todos‑os‑Santos:
- Natal:
- Carnaval:
- Páscoa: 
- Ascensão:
- Verão:
02.11.2020 > 08.11.2020
21.12.2020 > 10.01.2021
15.02.2021 > 21.02.2021
29.03.2021 > 11.04.2021
24.05.2021 > 30.05.2021
16.07.2021 > 31.08.2021
01.11.2021 > 07.11.2021
20.12.2021 > 09.01.2022
14.02.2022 > 20.02.2022
11.04.2022 > 24.04.2022
23.05.2022 > 29.05.2022
16.07.2022 > 31.08.2022


As jurisdições observam, além disso, os feriados oficiais do Luxemburgo, onde têm as suas sedes.

 Para mais informações:

Decisão do Tribunal de Justiça, de 11 de fevereiro de 2020, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

Decisão do Tribunal Geral, de 12 de fevereiro de 2020, relativa às férias judiciais

Decisão do Tribunal de Justiça, de 2 de fevereiro de 2021, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

Decisão do Tribunal Geral, de 10 de fevereiro de 2021, relativa às férias judiciais