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Relatório anual
O Relatório Anual do Tribunal de Justiça da União Europeia é composto por duas partes, intituladas Atividade Judiciária e Relatório de Gestão. O Tribunal de Justiça da União Europeia publica igualmente um Panorama do Ano, que constitui uma síntese do Relatório Anual.
Panorama do Ano
O Panorama do Ano propõe uma síntese da atividade do Tribunal de Justiça da União Europeia sob os seus aspetos judiciário, institucional e administrativo. Apresenta os acórdãos mais importantes, explicando o respetivo alcance para os cidadãos europeus, e oferece, através de imagens, de infografias e de estatísticas, uma resenha dos acontecimentos que marcaram o ano.
Atividade Judiciária
Esta parte do relatório oferece uma exposição detalhada da atividade judiciária do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública, propondo uma análise da jurisprudência, acompanhada de ligações para os textos integrais, e apresentando as estatísticas judiciárias do ano.
Relatório de Gestão (Relatório Anual de atividades do gestor orçamental delegado)
Anualmente, o gestor orçamental delegado da Instituição presta contas às autoridades orçamentais da União, em conformidade com as regras financeiras aplicáveis, da gestão dos créditos e das despesas da Instituição sob a forma de um relatório anual de atividades. Este relatório, denominado Relatório de Gestão, apresenta nomeadamente os resultados obtidos pela instituição graças aos recursos postos à sua disposição e o funcionamento dos sistemas de controlo interno.
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