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Concursos

   Nos casos previstos no Regulamento Financeiro, o Tribunal de Justiça é obrigado a lançar concursos para a aquisição de bens e serviços.

Os anúncios de concurso são regularmente publicados na série S do Jornal Oficial da União Europeia e podem ser consultados na base de dados TED "Tenders Electronic Daily" (http://www.ted.europa.eu/) actualizada diariamente na Internet.

As informações apresentadas nas páginas do sítio Internet do Tribunal de Justiça são informais, não são geralmente traduzidas em todas as línguas oficiais e não são exaustivas.

Essas informações em caso algum substituem a publicação oficial no Jornal Oficial da União Europeia - Série S.

Direção-Geral do Multilinguismo - Colaboradores free-lance

Publicidade ex ante dos contratos entre 15.000,01 euros e os limiares da Diretiva contratos 2014/24 UE

Lista anual dos contratos [ponto 3.3 a) do Anexo I do Regulamento Financeiro] 2007 / 2008 / 2009 / 2010 / 2011 / 2012 / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021

Lista anual dos contratos [ponto 3.3 e) do Anexo I do Regulamento Financeiro] 2007 / 2008 / 2009 / 2010 / 2011 / 2012 / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021

Lista anual das alterações de contratos [artigo 114.° A, n.° 3, alíneas a) e b) do Regulamento Financeiro, de valor inferior aos limiares da Diretiva contratos 2014/24 EU, e . artigo 114.° A, n.° 3, alínea c) do Regulamento Financeiro ] 2016 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021

Lista anual dos contratos adjudicados em conformidade com o ponto 11.1, segundo parágrafo, alínea h) e alíneas j) a m), do Anexo I do Regulamento Financeiro  2019

TED – Lista anual dos contratantes 2007 / 2008 / 2010 Serviços / 2010  Fornecimento / 2010 Obras / 2011 / 2012 Serviços / 2013 Serviços / 2014 Serviços  

Informação aos contratantes:

Condições gerais dos contratos de valor reduzido e de valor muito reduzido -versão 01/2021- (Atenção ! Esta obra apenas existe em francês)

Identificação financeira

Informação em matéria de proteção dos dados pessoais - Registo da identidade e dos dados bancários dos terceiros   com os quais o Tribunal de Justiça da União Europeia tem uma relação financeira

- Declaração relativa à proteção dos dados pessoais no âmbito dos contratos públicos

- Declaração relativa à proteção dos dados pessoais no âmbito da EDES

Informação em matéria de proteção dos dados pessoais

Concursos a decorrer

Luxemburgo-Luxemburgo: Apoio ao utilizador e às operações
Anúncio de pré-informação
Data prevista da publicação do anúncio de concurso:  31/05/2023
Luxemburgo-Luxemburgo: Trabalhos de beneficiação, de renovação e de reparação dos edifícios do Tribunal de Justiça da União Europeia no domínio «equipamentos técnicos elétricos e de aquecimento, ventilação e ar condicionado»
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  31/01/2023
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Fornecimento de livros especializados no domínio jurídico para o Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  22/12/2022
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Exploração de serviços de restauração e prestação de serviços conexos
Procedimento concorrencial com negociação
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  26/08/2022
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Bélgica-Bruxelas: Contrato-quadro relativo à prestação de serviços e ao fornecimento de equipamento no domínio da tecnologia audiovisual e de conferência
Concurso interinstitucional - Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  11/06/2021
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso

Concursos em fase de avaliação/Concursos encerrados

Luxemburgo-Luxemburgo: «Fornecimento e manutenção de tipo omnium de uma impressora digital a cores para o gabinete de reprografia do Tribunal de Justiça da União Europeia»
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  30/09/2022
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Realização de soluções informáticas a favor do Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso limitado
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  20/05/2022
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Serviços de recolha, de triagem, de encaminhamento e de distribuição do correio com origem nas instituições, entidades e organismos da União Europeia situados no Luxemburgo
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  20/05/2022
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Conceção, implementação e operações das soluções informáticas do Tribunal de Justiça – lote 3
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  17/04/2019
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Projeto CJ10bis de colocação em segurança da sede do Tribunal de Justiça — arquiteto
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  06/05/2021
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Manutenção e fornecimento de plantas interiores em hidrocultura para os edifícios do Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  11/06/2021
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Aluguer a longo prazo de veículos de serviço
Concurso limitado
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  13/04/2021
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Serviços de coordenação de saúde e segurança para os estaleiros realizados nos edifícios do Tribunal de Justiça da UE e assistência no domínio da saúde e segurança no trabalho
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  23/02/2021
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Trabalhos de beneficiação, de renovação e de reparação nos edifícios do Tribunal de Justiça da União Europeia (lot 4)
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  09/12/2019
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Integrated Case Management System
Procedimento concorrencial com negociação
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  30/09/2019
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Conceção, implementação e operações das soluções informáticas do Tribunal de Justiça – lote 2
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  17/04/2019
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Inspeções de toscos, acabamento e beneficiações exteriores do conjunto dos bens do Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  19/11/2020
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Celebração de contratos-quadro para a correção ortográfica e tipográfica e a verificação linguística das conclusões, em francês, dos advogados gerais do Tribunal de Justiça da UE
Concurso limitado
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  09/11/2020
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Luxemburgo-Luxemburgo: Fornecimento de papel branco A4 para o Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  05/10/2020
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Trabalhos de beneficiação, de renovação e de reparação nos edifícios do Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  09/12/2019
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Luxemburgo-Luxemburgo: Exploração de serviços de restauração e prestação de serviços conexos — serviço de lavandaria/engomadoria
Procedimento concorrencial com negociação
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  15/09/2020
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Conceção, implementação e operações das soluções informáticas do Tribunal de Justiça – lote 1
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  17/04/2019
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Luxemburgo-Luxemburgo: Prestação de mudanças e de manutenção a favor do Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  29/01/2020
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Limpeza dos edifícios e conservação dos espaços verdes do Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  29/08/2018
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Serviços de laboratório de análises clínicas
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  23/08/2019
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Fornecimento de armários fortes para o Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  03/01/2020
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Fornecimento de cadeiras de escritório para o Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  13/09/2019
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Serviços de guarda e de proteção contra incêndios dos edifícios do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Procuradoria Europeia, bem como avaliação da qualidade dos referidos serviços e consultoria em matéria de segurança e proteção.
Concurso limitado
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  29/08/2019
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Modernização da sala das deliberações do edifício anexo C do Tribunal de Justiça da União Europeia - 4.º andar
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  14/02/2019
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Fornecimento de mesas de conferência com conectividade multimédia para o Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  01/02/2019
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Serviços de formação no domínio da condução automóvel para os motoristas de instituições europeias em Bruxelas e em Luxemburgo
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  21/12/2018
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Criação em língua francesa de resumos de acórdãos e decisões dos órgãos jurisdicionais da União que são objeto de uma informação na recolha da jurisprudência
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  26/10/2018
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Mudanças dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça da União Europeia
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  01/11/2018
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Segurança do posto de controlo contra incêndios e de proteção
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  24/09/2018
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Fornecimento de livros e suplementos especializados no domínio jurídico
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  19/03/2018
Os documentos relativos ao concurso só podem ser consultados na plataforma e-Tendering através do link indicado no anúncio de concurso
Operation and maintenance of technical installations in Court of Justice of the European Union buildings
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  19/01/2018
Encadernação de publicações periódicas e de livros e correções das encadernações
Concurso público
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:  17/04/2017