Apresentação dos membros
Koen Lenaerts
Koen Lenaerts
Presidente
Biografia e carreira

Nascido em 1954 em Mortsel (Bélgica), Koen Lenaerts obteve o diploma de Direito em 1977 na Katholieke Universiteit Leuven (Universidade Católica de Lovaina, Bélgica), antes de prosseguir os seus estudos na Harvard University (Universidade de Harvard, Estados Unidos), obteve os títulos de Master of Laws em 1978 e de Master in Public Administration em 1979. De regresso à Katholieke Universiteit Leuven, adquiriu em 1982 o grau de doutor em Direito.

Foi nesta mesma Universidade que Koen Lenaerts iniciou em 1979 a sua carreira profissional como assistente, passando em seguida, em 1983, a professor de Direito Europeu. Durante a sua carreira universitária, ensinou também no Collège d’Europe em Bruges (Bélgica) de 1984 a 1989, bem como, em 1989, na Harvard Law School (Faculdade de Direito de Harvard, Estados Unidos), na qualidade de professor convidado.

Koen Lenaerts entrou ao serviço do Tribunal de Justiça como referendário do juiz René Joliet, funções que desempenhou de 1984 a 1985, antes de exercer a profissão de advogado entre 1986 e 1989 no barreau de Bruxelles (Ordem dos Advogados de Bruxelas, Bélgica).

Koen Leanerts foi nomeado juiz no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 25 de setembro de 1989, dia em que esta jurisdição, acabada de criar, iniciou funções. Permaneceu no Tribunal de Primeira Instância durante mais de catorze anos, antes de ser nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2003. Os seus pares confiaram‑lhe as funções de presidente de secção em dois mandatos sucessivos, de 9 de outubro de 2006 a 8 de outubro de 2012, e em seguida as funções de vice-presidente do Tribunal de Justiça em 9 de outubro de 2012.

Foi eleito presidente do Tribunal de Justiça em 8 de outubro de 2015 e exerce estas funções desde então.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro da Academia Europaea, Londres
  • Membro do Advisory Council do British Institute of International and Comparative Law
  • Membro do Advisory Board do Centre of Law and Governance in Europe, University College London
  • Membro do Conselho da Fundação da Academia de Direito Europeu (ERA), Trier
  • Membro do Kuratorium do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Heidelberg
  • Membro do Comité de Redação da Europarecht
  • Membro do Comité de Redação da European Law Review
  • Membro do Comité de Redação da International Comparative Jurisprudence, Mykolo Romerio universitetas
  • Membro do Comité de Redação do S.E.W. Tijdschrift voor Europees en economisch recht
  • Membro do Comité Científico dos Cahiers de droit européen
  • Membro do Comité Científico do Columbia Journal of European Law
  • Membro do Comité Científico da European Constitutional Law Review
  • Membro do Comité Científico do European Public Law
  • Membro do Comité Científico da Europejski Przegląd Sądowy
  • Membro do Comité de Redação da L’actualidad administrativa
  • Membro do Comité de Redação da EStAL (European State Aid Law Quarterly)
  • Membro do Comité Científico do European Journal of Human Rights
  • Membro do Comité Científico do Lex ET Scientia International Journal (LESIJ), Universitatea Nicolae Titulescu din Bucuresti
  • Membro do Comité Científico da Concurrences, Revue des droits de la concurrence
  • Membro do Comité Científico da World Competition. Law and Economics Review
  • Membro do Advisory Board da EU Tax Review
  • Membro da Comissão de Honra da Revista Română de Drept European
Títulos e distinções honoríficas
  • Título nobiliárquico: Barão (2005)
  • Distinguished Helen DeRoy Fellow, University of Michigan Law School (2005)
  • Honorary Master of the Bench of the Inner Temple, Londres (2010)
  • Doutor honoris causa, Universidade de Poitiers (2016)
  • Doutor honoris causa, Mykolo Romerio universitetas (2017)
  • Doutor honoris causa, Universidade de Namur (2017)
  • Doutor honoris causa, Universitatea Nicolae Titulescu din Bucuresti (2017)
  • All European Academies Madame de Staël Prize for Cultural Values (2017)
  • Doutor honoris causa, Sofijski universitet « Sveti Kliment Ohridski » (2018)
  • Doutor honoris causa, Universiteti Europian i Tiranës (2018)
Lars Bay Larsen
Lars Bay Larsen
Vice‑Presidente
Biografia e carreira

Nascido em 1953 em Gladsaxe, Copenhaga (Dinamarca), Lars Bay Larsen estudou na Københavns Universitet (Universidade de Copenhaga, Dinamarca). Foi nesta universidade que obteve o diploma de Ciências Políticas em 1976. Em 1978, inscreveu‑se novamente na Faculdade de Direito desta mesma Universidade, onde concluiu os seus estudos de Direito em 1983.

Depois de concluir os seus estudos universitários, foi nomeado funcionário no Ministério da Justiça dinamarquês, onde trabalhou entre 1983 e 1985. De 1985 a 1986, exerceu as funções de chefe de secção na Advokatsamfund (Associação Dinamarquesa das Ordens dos Advogados). Regressado ao Ministério da Justiça dinamarquês, desempenhou sucessivamente as funções de chefe de serviço de 1986 a 1991, de chefe de divisão de 1991 a 1995, de chefe do Departamento da Polícia de 1995 a 1999 e de chefe do Departamento Jurídico de 2000 a 2003. Foi também durante esse período que foi chamado a representar a Dinamarca junto do Comité K-4 de 1995 a 2000, do Grupo Central de Schengen de 1996 a 1998 e do Conselho de Administração da Europol de 1998 a 2000. Inscrito como advogado na Dinamarca desde 1991, foi em 2003 que a sua carreira se orientou para a magistratura e acedeu ao Højesteret (Supremo Tribunal, Dinamarca), onde exerceu as funções de juiz até 2006.

Por outro lado, a carreira de Lars Bay Larsen ilustra a frutífera complementaridade entre a prática e o ensino, porquanto foi, de 1984 a 1991, professor e, em seguida, de 1991 a 1996, professor associado de Direito da Família na Københavns Universitet. É professor de Direito Penal Europeu na Universidade do Luxemburgo desde 2008.

Lars Bay Larsen é juiz no Tribunal de Justiça desde 11 de janeiro de 2006. Eleito pelos seus pares para as funções de presidente de Secção, exerceu nesta qualidade dois mandatos sucessivos, de 9 de outubro de 2012 a 8 de outubro de 2018.

Títulos e distinções honoríficas
  • Ridder af 1. grad af Dannebrogordenen (Cavaleiro de Primeira Classe da Ordem de Dannebrog) (2002)
Alexander Arabadjiev
Alexander Arabadjiev
Presidente da Primeira Secção
Biografia e carreira

Nascido em 1949 em Blagoevgrad (Bulgária), Alexander Arabadjiev fez os seus estudos de Direito na Sofiyski universitet «Sv. Kliment Ohridski» (Universidade de Sófia «São Clemente de Ohrid», Bulgária). Obteve nesta universidade o seu diploma em Direito em 1972.

Em 1975, foi nomeado juiz no Rayonen sad Blagoevgrad (Tribunal de Primeira Instância de Blagoevgrad, Bulgária) onde permaneceu até 1983. Entre 1983 e 1986 exerceu funções no Okrazhen sad Blagoevgrad (Tribunal Regional de Blagoevgrad, Bulgária). Exerceu funções no Varhoven Sad (Supremo Tribunal, Bulgária), entre 1986 e 1991, e no Konstitutsionen sad (Tribunal Constitucional, Bulgária), de 1991 a 2000. Foi designado membro da Comissão Europeia dos Direitos do Homem, entre 1997 e 1999.

Entre 2001 e 2006, suspendeu temporariamente a sua carreira judicial para se dedicar ao processo de adesão da Bulgária à União Europeia, no qual desempenhou um papel ativo enquanto membro do Parlamento búlgaro e na qualidade de observador ao Parlamento Europeu entre agosto de 2005 e dezembro de 2006. De 2002 a 2003, participou na elaboração de respostas estratégicas aos desafios que aguardavam a União Europeia no contexto do alargamento de 2004, na qualidade de membro da Convenção sobre o Futuro da Europa.

Em 12 de janeiro de 2007, poucos dias após a adesão da Bulgária à União Europeia, Alexander Arabadjiev foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça, exercendo essas funções desde então. Eleito pelos seus pares para as funções de presidente de Secção, exerce estas funções desde 9 de outubro de 2018.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Presidente do Comité de direção da Balgarska asotsiatsia po pravo na Evropeyskia sayuz
  • Presidente do Comité de Organização do Congresso «2022» da Federação Internacional para o Direito Europeu (FIDE), que se realizará na Bulgária
Títulos e distinções honoríficas
  • Ordem «Stara Planina, Primeira Classe» (Edital de 18 de dezembro de 2009 do Presidente da República da Bulgária)
Alexandra (Sacha) Prechal
Alexandra (Sacha) Prechal
Presidente da Segunda Secção
Biografia e carreira

Nascida em 1959 em Praga (Checoslováquia), Alexandra (Sacha) Prechal obteve um diploma em Direito Público Neerlandês na Rijksuniversiteit Groningen (Universidade de Groningen, Países Baixos) em 1983 e um doutoramento em Direito na Universiteit van Amsterdam (Universidade de Amesterdão, Países Baixos) em 1995.

A sua carreira universitária iniciou‑se em 1983: os seus estudos jurídicos levaram‑na, com efeito, a ser professora na Faculdade de Direito da Universiteit Maastricht (Universidade de Maastricht, Países Baixos) até 1987, funções que exerceu novamente entre 1991 e 1995 no Europa Instituut (Instituto Europeu) da Faculdade de Direito da Universiteit van Amsterdam. Foi posteriormente professora de Direito Europeu na Faculdade de Direito da Tilburg University (Universidade de Tilburgo, Países Baixos) de 1995 a 2003, e na Faculdade de Direito da Universiteit Utrecht (Universidade de Utrecht, Países Baixos). A partir de 2003, deu aulas nesta última faculdade a numerosos estudantes e desenvolveu atividades de investigação em diversos domínios do Direito da União. Além disso, participou desde então de forma ativa na gestão do ensino superior e da investigação, nomeadamente na sua qualidade de membro do Conselho de Administração do Europa Instituut da Universiteit Utrecht. Entre 1992 e 2007, foi coordenadora científica da Rede de Peritos Jurídicos no Domínio da Igualdade entre Homens e Mulheres da Comissão Europeia.

A acuidade da experiência que adquiriu não se exprime apenas através da publicação de numerosos artigos, mas também através do seu compromisso ao serviço do Direito enquanto membro do Comité de redação de várias revistas jurídicas nacionais e internacionais. As suas competências foram reconhecidas pela Koninklijke Nederlandse Akademie van Wetenschappen (Academia Real das Ciências dos Países Baixos), que lhe conferiu o estatuto de membro em 2008.

Entre 1987 e 1991, os juízes Thijmen Koopmans e Paul Kapteyn chamaram‑na sucessivamente para integrar os respetivos gabinetes no Tribunal de Justiça, na qualidade de referendária.

Alexandra (Sacha) Prechal foi nomeada juíza nesta jurisdição em 10 de junho de 2010. Eleita presidente de Secção pelos seus pares em 9 de outubro de 2018, desempenha estas funções desde então.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro da Koninklijke Nederlandse Akademie van Wetenschappen
  • Membro da European Women Lawyers Association (Associação Europeia de Advogadas)
  • Membro da Societas Iuris Publici Europaei
  • Membro do Comité de Redação da «Sociaal Economische Wetgeving»
  • Membro do Comité de Redação da «Review of European Administrative Law»
  • Membro do Comité Consultivo da «Common Market Law Review»
  • Membro do Comité Consultivo da «European Constitutional Law Review»
  • Membro da redação do manual de Direito Europeu «Europees recht, Algemeen deel»
  • Membro da redação do manual «Europeanisation of Public Law» e do seu equivalente neerlandês «Inleiding tot Europees bestuursrecht»
  • Membro do Comité de recomendações do Europa Instituut (Universiteit Utrecht)
  • Membro da Nederlandse Vereniging voor Europees Recht (Associação Neerlandesa de Direito Europeu)
  • Membre da Nederlandse Juristenvereniging (Associação de Juristas Neerlandeses)
Títulos e distinções honoríficas
  • Doctor honoris causa, Tilburg University
Küllike Jürimäe
Küllike Jürimäe
Presidente da Terceira Secção
Biografia e carreira

Nascida em 1962 em Haapsalu (Estónia), Küllike Jürimäe obteve em 1986 o diploma de Direito (obteve o título equivalente ao de mestrado) na Tartu ülikool (Universidade de Tartu, Estónia). Prosseguiu os seus estudos superiores na Escola de Diplomacia da Estónia, onde obteve o respetivo diploma em 1992. Em 2003, no final de um ciclo de estudos que prosseguiu na Università degli Studi di Padova (Universidade de Pádua, Itália) e na University of Nottingham (Universidade de Nottingham, Reino Unido), obteve um European Master em Direitos do Homem e Democratização.

A partir de 1986, Küllike Jürimäe desempenhou, durante cinco anos, as funções de procuradora em Tallinn (Estónia). Exerceu as funções, de 1991 a 1993, de conselheira jurídica e, em seguida, de 1992 a 1993, de conselheira‑geral na Eesti Kaubandus-Tööstuskoda (Câmara de Comércio e de Indústria da Estónia). Entre 1993 e 2004, foi juíza no Tallinna Ringkonnakohus (Tribunal de Recurso, Estónia).

Küllike Jürimäe foi nomeada juíza no Tribunal Geral da União Europeia em 12 de maio de 2004. Ocupa as funções de juíza no Tribunal de Justiça desde 23 de outubro de 2013.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Conselho de Direção do Fundo do Direito Constitucional junto da Academia das Ciências da Estónia
  • Membro do Conselho de Direção e diretora da Associação Europeia dos Juízes de Direito da Concorrência
  • Membro da Eesti Kohtunike Ühing
  • Membro da Eesti Juristide Liit
Títulos e distinções honoríficas
  • Condecoração da «Ordem da Estrela Branca da Estónia de 3.ª Classe» (2021)
Constantinos Lycourgos
Constantinos Lycourgos
Presidente da Quarta Secção
Biografia e carreira

Nascido em 1964 em Nicósia (Chipre), Constantinos Lycourgos obteve, em 1985, um diploma em Direito e em seguida, em 1987, um Diploma de Estudos Aprofundados em Direito Comunitário na Université Panthéon-Assas Paris II (Universidade Panthéon-Assas Paris II, França), universidade na qual defendeu, em 1991, a sua tese de doutoramento em Direito.

Inscrito como advogado em Chipre em 1993, exerceu a profissão de advogado em Nicósia até 1996, ano em que foi nomeado conselheiro especial em Assuntos Europeus no Ministério dos Negócios Estrangeiros cipriota. Desempenhou estas funções até 1999, tendo em seguida exercido, de 1999 a 2002 as funções de conselheiro em Direito Comunitário no Serviço Jurídico da República de Chipre. Integrou, entre 1998 e 2003, a Missão cipriota encarregada das negociações de adesão à União Europeia e foi também membro, de 2002 a 2014, de delegações cipriotas envolvidas nas negociações para a resolução global do problema de Chipre.

A experiência que adquiriu levou‑o a ocupar, de 2002 a 2007, as funções de jurista principal e em seguida, de 2007 a 2014, de advogado principal da República de Chipre. Entre 2003 e 2014, dirigiu o Departamento de Direito Europeu do Serviço Jurídico da República de Chipre, tendo também, por outro lado, sido chamado a representar, entre 2004 e 2014, na qualidade de agente o Governo cipriota perante as jurisdições da União Europeia.

Constantinos Lycourgos foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 8 de outubro de 2014 e aí exerce estas funções desde então.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Board of Trustees da Academia de Direito Europeu (ERA)
  • Membro fundador da Associação Cipriota de Direito da Energia
Eugene Regan
Eugene Regan
Presidente da Quinta Secção
Biografia e carreira

Nascido em 1952 em Kilcoon (Irlanda), Eugene Regan frequentou o University College Dublin (Colégio Universitário de Dublim, Irlanda), onde obteve um diploma em Ciências Políticas e Económicas em 1974 e um Master em Economia Política em 1975. Completou os seus estudos com um Master em Direito Internacional e em Direito Comparado na Université libre de Bruxelles (Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica) em 1979.

Em 1975, trabalhou durante um ano como analista económico na Irish Farmers’ Association (IFA) (Associação dos Agricultores Irlandeses, Dublin). Entre 1975 e 1979, exerceu várias atividades relacionadas com a proteção dos setores agrícolas irlandeses, tendo assumido a direção do Serviço da IFA junto da Comunidade Económica Europeia. Em 1980, foi nomeado diretor‑geral da Irish Meat Exporters Association (Associação dos Exportadores de Carne da Irlanda), tendo desempenhado estas funções até 1984. Após um período, entre 1985 e 1988, durante o qual foi conselheiro político de Peter Sutherland, comissário responsável pela pasta da concorrência na Comissão Europeia, voltou a desempenhar funções no setor agrícola, de 1989 a 1995, na qualidade de diretor‑geral de um dos maiores atores do mercado irlandês do comércio de carne.

Eugene Regan é Barrister na Honourable Society of King’s Inns (Dublim) desde 1985 e foi nesta qualidade que exerceu na Irlanda entre 1995 e 2005, e como Senior Counsel entre 2005 e 2015. De 2007 a 2011, assumiu igualmente as funções de membro do Seanad (Senado, Irlanda).

Eugene Regan foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2015. Foi eleito pelos seus pares presidente de secção em 9 de outubro de 2018.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Diretor do Irish Centre for European Law (Centro Irlandês de Direito Europeu, Dublim Irlanda)
  • Bencher of the Honorable Society of King’s Inns, Dublim (Irlanda)
Maciej Szpunar
Maciej Szpunar
Primeiro‑Advogado‑Geral
Biografia e carreira

Nascido em 1971 em Cracóvia (Polónia), Maciej Szpunar obteve um diploma em Direito na Uniwersytet Śląski (Universidade da Silésia, Polónia) em 1995 e um diploma no Colégio da Europa de Bruges (Bélgica) em 1996. Defendeu a sua tese de doutoramento em Direito em 2000, tendo adquirido o título de doutor habilitado em Ciências Jurídicas em 2009, e em seguida o título de professor de Direito em 2013 na Uniwersytet Śląski. Em 1998, os seus trabalhos universitários conduziram‑no ao Jesus College de Cambridge (Reino Unido) na qualidade de «Visiting Scholar», e em seguida à Université de Liège (Universidade de Liège, Bélgica) em 1999, bem como ao Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália) em 2003.

Inscrito como advogado em 2001, exerceu esta profissão em Katowice até 2008. Foi também nessa época que fez parte do Comité de Direito Internacional Privado da Comissão de Codificação do Direito Civil junto do Ministério da Justiça polaco.

Assegurou as funções de subsecretário de Estado no Gabinete do Comité de Integração Europeia (Polónia) de 2008 a 2009. Em 2010, entrou para os quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco, onde permaneceu até 2013. Ao longo destes três anos, representou o Governo polaco, na qualidade de agente, num grande número de processos intentados nas jurisdições da União Europeia.

Por querer continuar ligado ao domínio da investigação universitária, faz atualmente parte do conselho editorial de várias revistas jurídicas, o que o leva paralelamente a redigir numerosas publicações em matéria de Direito Europeu e de Direito Internacional Privado.

Maciej Szpunar foi nomeado advogado‑geral no Tribunal de Justiça em 23 de outubro de 2013 e exerce as funções de Primeiro Advogado‑Geral desde 11 de outubro de 2018.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Conselho Consultivo da Academia de Direito Europeu de Trier
  • Membro associado da Academia Internacional de Direito Comparado
  • Membro do Grupo Europeu de Direito Internacional Privado
  • Membro do Grupo de Investigação sobre o Direito Privado da União em vigor «Acquis Group»
  • Membro do European Law Institute
  • Membro da Comissão das Ciências Jurídicas e Económicas da Academia Polaca das Ciências
  • Membro do Conselho de Administração da Fundação do Collège d’Europe, no Collège d’Europe, em Natolin (Polónia)
  • Membro do Conselho Consultivo Científico do projeto intitulado «Le droit procédural comparé et la justice», do Max Planck Institute Luxembourg for International, European and Regulatory Procedural Law; membro do Segment 15 “Cross-border and the international dimensions”
  • Conselheiro para o projeto do European Law Institut intitulado «Concept and Role of Courts in Family and Succession Matters»
  • Membro do Comité Editorial das seguintes revistas jurídicas: Europejski Przegląd Sądowy, Kwartalnik Prawa Prywatnego, Nowa Europa – Przegląd Natoliński, University of Warsaw Journal of Comparative Law, Problemy Współczesnego Prawa Międzynarodowego, Europejskiego i Porównawczego, ERA Forum – Journal of the Academy of European Law, The e-Competition Bulletin, Polski Proces Cywilny et Zeszyty Naukowe Uniwersytetu Jagiellońskiego – Prace z Prawa Własności Intelektualnej
Títulos e distinções honoríficas
  • Krzyż Oficerski Orderu Odrodzenia Polski (Cruz de Oficial da Ordem Polonia Restituta)
Marek Safjan
Marek Safjan
Presidente da Oitava Secção
Biografia e carreira

Nascido em 1949 em Varsóvia (Polónia), Marek Safjan fez os seus estudos na Uniwersytet Warszawski (Universidade de Varsóvia, Polónia), onde se licenciou em Direito em 1971 e defendeu a sua tese de doutoramento em Direito em 1980. Em 1990, foi‑lhe conferido por esta universidade o título de doutor habilitado em Ciências Jurídicas e em seguida, em 1998, de professor titular de Direito.

Foi também na Uniwersytet Warszawski que Marek Safjan iniciou a sua carreira profissional, ensinando Direito a partir de 1973 como assistente académico no Instituto de Direito Civil. De 1991 a 1998, deu aulas neste instituto como professor de Direito e exerceu também as funções de diretor do Instituto de Direito Civil. Tornou‑se em seguida vice‑reitor da Universidade de 1994 a 1997.

Através de numerosos trabalhos, Marek Safjan contribuiu ativamente para a investigação jurídica nos domínios do Direito Civil, do Direito Médico e do Direito Europeu, o que o levou a representar a Polónia, de 1991 a 1997, no Comité para a Bioética e no Comité de Proteção dos Dados Pessoais do Conselho da Europa. Entre 1994 e 1998, foi designado secretário‑geral da Secção Polaca da association Henri Capitant des amis de la culture juridique française (Associação Henri Capitant dos Amigos da Cultura Jurídica Francesa).

Em paralelo com as suas atividades académicas, ocupou o lugar de diretor da Secção de Direito Civil no Instytut Wymiaru Sprawiedliwości (Instituto do Direito e da Justiça, Polónia) de 1992 a 1997.

Dedicou‑se em seguida a uma carreira judicial no Trybunał Konstytucyjny (Tribunal Constitucional, Polónia): nomeado juiz em 1997, tornou‑se presidente desta jurisdição em 1998, funções que ocupou até 2006.

Marek Safjan foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2009, funções que exerce desde então.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro titular e vice presidente da Academia Internacional de Direito Comparado (2010-2019)
  • Membro titular da Academia das Artes e das Letras polaca e membro do seu Comité de Ética
  • Membro da Associação Internacional «Direito, Ética e Ciência»
  • Membro fundador honorário da Fundacja Służby Rzeczypospolitej (Fundação ao Serviço da República da Polónia)
  • Membro da Associação Internacional de Direito Constitucional
  • Membro da Comissão Internacional de Juristas
  • Membro do Polskie Stowarzyszenie Prawa Europejskiego
  • Presidente honorário do Comité de Classificação das Universidades
Títulos e distinções honoríficas
  • Grande Ufficiale (Grande Oficial), atribuído pelo Presidente da República Italiana (2000)
  • Das große Verdienstkreuz mit Stern des Verdienstordens der Bundesrepublik Deutschland (Grã Cruz da Ordem do Mérito com Estrela da República Federal da Alemanha), atribuída pelo Presidente da República Federal da Alemanha (2002)
  • The Commander Cross of the Great Prince Gedymin (Grã Cruz da Ordem do Grande Duque Gediminas), atribuída pelo Presidente da República da Lituânia (2003)
  • Prémio «Edward Wende» pela contribuição e pelo reforço da Democracia na Polónia (2006)
  • Medalha pro merito atribuída pelo Secretário Geral do Conselho da Europa (2007)
  • Prémio «Europejczyk Roku» na categoria «Uczony», Monitor Unii Europejskiej (2008)
  • Złota odznaka Adwokatury Polskiej (2008)
  • Condecoração «Zasłużony dla Tolerancji» (2008)
  • Krzyż Komandorski Orderu Odrodzenia Polski (Cruz de Comendador da Ordem da Polónia Restituta) (2010)
  • Doutor honoris causa, European University Institute (2012)
  • Nagroda 100-lecia ZAiKS- Prémio ZAiKS (2020) -wręczana za wybitne osiagniecia w dziedzinie kultury (concedido a personalidades proeminentes no domínio da cultura)
Peter George Xuereb
Peter George Xuereb
Presidente da Sexta Secção
Biografia e carreira

Nascido em 1954 em Sliema (Malta), Peter George Xuereb frequentou a Università ta' Malta (Universidade de Malta), na qual obteve, em 1977, um diploma em Direito que completou com um Master em Direito que concluiu, em 1979, na University of London (Universidade de Londres, Reino Unido). Em 1982, foi‑lhe atribuído o título de doutor em Direito pela University of Cambridge (Universidade de Cambridge, Reino Unido).

Peter George Xuereb iniciou a sua carreira como professor no Ealing College of Higher Education (Reino Unido) de 1982 a 1984, tendo em seguida dado aulas na University of Exeter (Universidade de Exeter, Reino Unido) de 1984 a 1990, e posteriormente na University of London, Queen Mary and Westfield College, de 1990 a 1993. Nomeado professor na Università ta' Malta, aí deu aulas de Direito entre 1993 e 2016, tendo também sido responsável pelo Departamento de Direito Europeu e de Direito Comparado. Foi em paralelo presidente do Centro de Documentação e de Investigação Europeias desta Universidade. O exercício destas funções deu‑lhe a oportunidade de ser autor de numerosas publicações em domínios variados.

Admitido a pleitear como advogado perante os órgãos jurisdicionais superiores de Malta em 1978, as suas atividades na área do ensino foram acompanhadas, entre 1993 à 2016, do exercício de uma atividade profissional no setor privado, como consultor jurídico. Foi também nesta qualidade que, durante o mesmo período Peter George Xuereb entrou, como consultor, ao serviço do Parlamento de Malta. De 1995 a 2016, contribuiu para o desenvolvimento da difusão do Direito da União na qualidade de presidente da Associação Maltesa de Direito Europeu.

Em 8 de junho de 2016, Peter George Xuereb foi nomeado juiz no Tribunal Geral da União Europeia. Exerce estas funções no Tribunal de Justiça desde 8 de outubro de 2018.

Lucia Serena Rossi
Lucia Serena Rossi
Presidente da Nona Secção
Biografia e carreira

Nascida em 1958 em Bologna (Itália), Lucia Serena Rossi estudou na Università di Bologna (Universidade de Bolonha, Itália), onde obteve o diploma de Direito em 1982 e mais tarde, em 1989, um doutoramento em Direito Europeu.

Paralelamente aos trabalhos da sua tese, trabalhou como investigadora jurídica, entre 1982 e 1987, num instituto de investigação italiano. Em 1985, obteve o estatuto de advogada em Itália.

De 1991 a 1994, Lucia Serena Rossi foi professora‑adjunta de Direito Internacional na Università degli Studi di Urbino (Universidade de Urbino, Itália) e, de 1994 a 1997, professora associada de Direito Internacional. Na Università di Bologna, ensinou Direito Internacional e Europeu na qualidade de professora associada de 1997 a 2000. Nomeada professora de Direito da União Europeia, foi nesta Universidade que lecionou um curso desta disciplina desde 2000, continuando a dar aulas de Direito Internacional Público e de Direito Internacional Privado.

Lucia Serena Rossi contribuiu para a difusão do Direito da União em várias outras universidades: foi professora convidada na Université Robert-Schuman (Universidade Robert-Schuman, Estrasburgo, França) de 2000 a 2008, na Université Nice Sophia-Antipolis (Universidade Nice Sophia-Antipolis, Nice, França) em 2004, na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Paris, França) em 2008, na Boston University (Universidade de Boston, Estados Unidos) em 2014 e no King's College London (Reino Unido) de 2005 a 2015. Na qualidade de professora convidada, lecionou igualmente na Tōkyō daigaku (Universidade de Tóquio, Japão) e na Universiteit Gent (Universidade de Gent, Bélgica) em 2004, bem como na University of Denver (Universidade de Denver, Estados Unidos) em 2002 e em 2009. É igualmente autora de várias obras.

Lucia Serena Rossi ocupou, por outro lado, entre 1998 e 2018, o cargo de diretora do Centro Internacional de Investigação sobre o Direito Europeu na Università di Bologna. Depois de, entre 2009 e 2010, ter assumido as funções de vice-presidente da Sociedade Italiana de Direito Internacional e de Direito da União Europeia, fez parte, no triénio 2011-2013, do Comité de Gestão misto da Escola Sino‑Europeia de Direito da Zhōngguó Zhèngfǎ Dàxué (Universidade Chinesa de Ciências Políticas e de Direito, China). Entre 2014 e 2018, integrou o Comité Diretor da Academia de Direito Europeu (ERA) em representação do Governo italiano que a nomeou, entre 2014 e 2017, conselheira jurídica no Departamento das Políticas Europeias da Presidência do Conselho de Ministros italiano.

Autora e coautora de numerosas obras jurídicas, Lucia Serena Rossi integrou também, na qualidade de professora, o quadro docente do Collège d'Europe em Bruges (Bélgica) e da Universidade do Luxemburgo desde 2019.

Lucia Serena Rossi foi nomeada juíza no Tribunal de Justiça em 8 de outubro de 2018 e exerce estas funções desde então.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro da Società Italiana di Diritto Internazionale e Diritto dell'Unione Europea (SIDI), da Associazione Italiana degli Studiosi di Diritto dell’Unione Europea (AISDUE), do European Law Institute (ELI), do Institut des Affaires Internationales (IAI), da European Union Study Association (EUSA) e da Academia das Ciências da Universidade de Bolonha
  • Membro do Comité Consultivo (advisory board) do Centro de Direito Europeu da Faculdade de Direito do King's College London
  • Membro do Comité Científico, de Direção ou de redação: «Il Foro Italiano», «Il Diritto dell'Unione Europea», «Studi sull'Integrazione europea», «Diritto comunitario e degli Scambi internazionali», «Freedom Security and Justice: European Legal Studies», «Papers di diritto europeo», «La Cittadinanza europea online», «Bologna Law Review» e « European Foreign Affairs Review » (2018 2021)
Títulos e distinções honoríficas
  • Ad personam Jean Monnet Chair, conferida pela Comissão Europeia (2010-2017)
Dimitrios Gratsias
Dimitrios Gratsias
Presidente da Décima Secção
Biografia e carreira

Nascido em 1957 em Atenas (Grécia), Dimitrios Gratsias obteve o diploma de Direito na Ethniko kai Kapodistriako Panepistimio Athinon (Universidade Nacional Capodistriana de Atenas, Grécia) em 1980, bem como um Diploma de Estudos Aprofundados (DEA) em Direito Público na université de Paris I, Panthéon-Sorbonne (Universidade Paris I, Panthéon‑Sorbonne, França) em 1981. No ano seguinte, o Centre universitaire d'études communautaires et européennes (universités Paris I et II) (Centro Universitário de Estudos Comunitários e Europeus, Universidade Paris I, França) conferiu‑lhe um certificado de estudos em Direito Comunitário.

Em 1985, D. Gratsias iniciou a sua carreira no Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado, Grécia), onde assumiu as funções de auditor até 1992. Foi em seguida nomeado, em 1992, juiz, e juiz‑conselheiro, em 2005. Em paralelo com estas funções, foi designado membro associado do Anotato Eidiko Dikastirio (Supremo Tribunal Especial, Grécia) por dois anos (1998, 1999), e foi juiz, em 2006, no Eidiko Dikastirio Agogon Kakodikias (Tribunal Especial em Matéria de Responsabilidade Civil dos Magistrados, Grécia). Em 2008, foi membro do Anotato Dikastiko Symvoulio Dioikitikis Dikaiosinis (Conselho Superior da Magistratura Administrativa, Grécia). Durante o ano judiciário 2009-2010, exerceu as funções de inspetor dos tribunais administrativos.

Entre 1994 e 1996, D. Gratsias exerceu no Tribunal de Justiça funções de referendário no gabinete do advogado‑geral Georges Cosmas.

D. Gratsias foi juiz no Tribunal Geral entre 25 de outubro de 2010 e 6 de outubro de 2021 e exerceu as funções de presidente de Secção em dois mandatos sucessivos, de 18 de setembro de 2013 a 30 de setembro de 2019. É juiz no Tribunal de Justiça desde 7 de outubro de 2021.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Elliniki Enosi Evropaikou Dikaiou
Maria Lourdes Arastey Sahún
Maria Lourdes Arastey Sahún
Presidente da Sétima Secção
Biografia e carreira

Nascida em 1959 em Tarragona (Espanha), Maria Lourdes Arastey Sahún estudou na Universitat de Barcelona (Universidade de Barcelona, Espanha), onde obteve um diploma de Direito, antes de seguir, entre 1984 e 1985, uma formação profissional de magistratura na Escuela Judicial (Escola Nacional de Magistratura, Espanha).

Foi nomeada juíza no Juzgado de Distrito de Sant Feliu de Llobregat (Tribunal de Distrito de São Félix de Llobregat, Espanha) e no Juzgado de Distrito de Barcelona (Tribunal de Distrito de Barcelona, Espanha) entre 1985 e 1989. Em 1989, foi colocada durante um ano no Juzgado de lo Social no 7 de Barcelona (Tribunal do Trabalho e da Segurança Social n.o 7 de Barcelona, Espanha), tendo em seguida integrado a Secção Social do Tribunal Superior de Justicia de Cataluña (Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, Espanha), na qual exerceu funções até 2009. Foi nomeada juíza no Tribunal Supremo (Supremo Tribunal, Espanha) a partir de 2009. Entre 2013 e 2021, exerceu igualmente funções de juíza no Tribunal Administrativo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) (Bruxelas, Bélgica).

Em paralelo com a sua carreira judicial, Maria Lourdes Arastey Sahún dedicou‑se a atividades de ensino. De 1998 a 2008, deu aulas na qualidade de professora associada em Direito do Trabalho e da Segurança Social na Universitat de Barcelona. Foi igualmente professora em centros nacionais de estudos judiciários, nomeadamente em Espanha (de forma regular), na Bulgária (2008) e na Roménia (2008), bem como na Escola Juan Carlos I da América Central e das Caraíbas (2006). Maria Lourdes Arastey Sahún é conferencista e participa em seminários em numerosas universidades. Fez parte de vários órgãos que operam nomeadamente nos domínios do Direito da União, da formação e do exame das competências dos juízes, bem como no domínio dos modos alternativos de resolução de conflitos.

Maria Lourdes Arastey Sahún foi nomeada juíza no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Grupo Europeu de Magistrados para a Mediação (GEMME), antiga presidente da Secção Espanhola e antiga vice presidente do Comité Executivo Europeu
  • Membro do Conselho Consultivo da Associação de Amizade Franco Espanhola «MUJERES AVENIR».
  • Membro do Conselho de Administração da Asociación Española para el Estudio del Derecho Europeo (Associação Espanhola para o Estudo do Direito Europeu, AEDEUR)
  • Membro da Asociación Española de Salud y Seguridad Social (Associação Espanhola de Saúde e Segurança Social, AESSS)
  • Membro do Instituto de Direito Europeu (ELI), tendo integrado os comités científicos das reuniões anuais sobre a jurisprudência europeia do seu «Spanish Hub» (2018, 2019, 2020 e 2021)
  • Membro da associação Women in a Legal World
  • Membro do Conselho Científico do Femeris Journal of Gender Studies (Universidade Carlos III de Madrid)
  • Membro do Comité de Redação da revista Foro de Seguridad Social
  • Membro do Conselho Consultivo da revista Derecho Social y Empresa
Juliane Kokott
Juliane Kokott
Advogada Geral
Biografia e carreira

Nascida em 1957 em Frankfurt am Main (Alemanha), Juliane Kokott estudou Direito na Universität Bonn (Universidade de Bona, Alemanha) e na Université de Genève (Universidade de Genebra, Suíça) de 1976 a 1982. Titular de uma bolsa Fulbright, frequentou posteriormente a American University, Washington DC (Universidade Americana de Washington DC, Estados Unidos) e aí concluiu um LL.M em 1983. Regressada à Europa, redigiu uma tese de doutoramento na Universität Heidelberg (Universidade de Heidelberg, Alemanha) e obteve o título de doutora em Direito em 1985. A Harvard University (Universidade de Harvard, Estados Unidos) também lhe conferiu este título em 1990. Além disso, obteve em 1985 o Diploma da Academia Internacional de Direito Constitucional, com sede em Tunis (Tunísia).

Foi na qualidade de professora convidada na University of California, Berkeley (Universidade da Califórnia em Berkeley, Estados Unidos) que Juliane Kokott iniciou a sua carreira universitária em 1991, que prosseguiu na Alemanha, onde foi professora de Direito Público Alemão e Estrangeiro, de Direito Internacional e de Direito Europeu na Universität Augsburg (Universidade de Augsburgo) em 1992, na Universität Heidelberg (Universidade de Heidelberg) em 1993 e na Heinrich‑Heine‑Universität Düsseldorf (Universidade Heinrich Heine de Düsseldorf) de 1994 a 1999. Em 1999, foi‑lhe confiada uma cátedra de professora na Universität St. Gallen (Universidade de Saint Gall, Suíça), na qual deu aulas de Direito Internacional, de Direito Internacional dos Negócios e de Direito Europeu. Em 2000, foi chamada a desempenhar as funções de diretora do Institut de droit européen et international des affaires (Instituto de Direito Europeu e Internacional dos Negócios) da Universität St. Gallen, tendo desempenhado em seguida, de 2001 a 2003, as funções de diretora‑adjunta do Programa de Especialização em Direito dos Negócios desta mesma universidade.

No âmbito de uma colaboração com o Governo alemão, foi por este designada, em 1995, juíza suplente no Tribunal Internacional de Conciliação e de Arbitragem da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Em 1996, foi nomeada vice-presidente do Wissenschaftliche Beirat « Globale Umweltveränderungen» der Bundesregierung (WBGU) (Conselho Consultivo do Governo Federal sobre a Alteração Global do Ambiente, Alemanha).

Juliane Kokott foi nomeada advogada‑geral no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2003. Exerceu as funções de Primeira Advogada‑Geral entre 2006 e 2007.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Comité de Pilotagem do Programa de Master da Faculdade de Direito da Universidade do Luxemburgo
  • Fundadora e presidente (com o Professor Pasquale Pistone, IBDF) do Grupo de Trabalho da Associação de Direito Internacional (ADI) sobre o Direito Fiscal Internacional (fase 1: Direitos dos Contribuintes; fase 2: Relação e Regime Fiscal Internacional; fase 3: Aplicação do Direito Fiscal Internacional)
  • Membro dos Conselhos Consultivos da Deutsche Steuerjuristische Gesellschaft (Sociedade Alemã de Direito Fiscal), dos Berliner Steuergespräche (Encontros Fiscais de Berlim) e da Steuerrechtswissenschaftliche Vereinigung (Associação de Direito Fiscal, Heidelberg) (Membro fundador)
  • Membro do Conselho de Administração do Institut Max Planck de Direito Fiscal e de Finanças Públicas
  • Participação no Programa de Mentoria « Geh deinen Weg » da Deutschland Stiftung Integration et au programme Minerva-Femmenet (Programa de Mentoria da Sociedade Max Planck para as Jovens Mulheres Cientistas)
  • «Embaixadora do Sarre»
Títulos e distinções honoríficas
  • Premiada com o Dr. Otto Schmidt-Preis zur Förderung der Europäisierung und Internationalisierung des Rechts (2020)
Marko Ilešič
Marko Ilešič
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1947 em Liubliana (Eslovénia), Marko Ilešič obteve um diploma em Direito na Faculdade de Direito da Univerza v Ljubljani(Universidade de Liubliana, Eslovénia) em 1970, antes de prosseguir os seus estudos de doutoramento nesta mesma universidade, na qual defendeu a sua tese em 1984. Aprofundou os seus conhecimentos em Direito Comparado no âmbito de programas de especialização organizados pela Université de Strasbourg (Universidade de Estrasburgo, França) e pela Universidade de Coimbra (Portugal), das quais saiu diplomado em 1978 e em 1980.

Iniciou a sua carreira universitária em 1970 como assistente na Univerza v Ljubljani, onde se dedicou, como professor, ao ensino do Direito Civil, do Direito Comercial e do Direito Internacional Privado de 1984 a 2004. Por outro lado, desempenhou um papel ativo na gestão da Faculdade de Direito da Univerza v Ljubljani, assumindo as funções de vice‑reitor, de 1995 a 2001, e em seguida de reitor, de 2001 a 2004.

Depois de ter sido aprovado com êxito no exame de acesso às funções de juiz, Marko Ilešič desempenhou as funções de juiz, e em seguida de presidente de Secção, no Sodišče združenega dela v Ljubljani (Tribunal do Trabalho de Liubliana, Eslovénia) de 1975 a 1986. Autor de numerosas publicações, foi eleito, em 1993, presidente da União das Associações de Juristas Eslovenos, funções que exerceu até 2005.

O seu enorme interesse pelo Direito do Desporto, em especial com o relacionado com o futebol, conduziu‑o por outro lado a presidir ao Sodišče združenega dela za telesno kulturo (Tribunal do Desporto da Eslovénia) de 1978 a 1986, bem como a exercer funções, na qualidade de juiz, nas instâncias de recurso da União das Federações Europeias de Futebol (UEFA) e da Fédération internationale de football association (Federação Internacional de Futebol, FIFA). Assumiu, além disso, funções de gestão como presidente da Nogometna zveza Slovenije (Federação Eslovena de Futebol) de 1985 a 1989, da Federação Jugoslava de Futebol entre 1990 e 1991, tendo também exercido funções na qualidade de membro do Comité Executivo e em seguida de vice-presidente do Comité Olímpico da Eslovénia de 1991 a 2005.

Graças ao seu interesse na prática do Direito Comercial, presidiu à Câmara de Arbitragem da Bolsa de Liubliana e assegurou as funções de árbitro na Câmara de Comércio da Jugoslávia. Foi em seguida árbitro da Câmara de Comércio Eslovena e da Câmara Internacional de Comércio em Paris.

Marko Ilešič foi o primeiro juiz esloveno nomeado para o Tribunal de Justiça, em 11 de maio de 2004. Eleito pelos seus pares para as funções de presidente de Secção, exerceu nesta qualidade dois mandatos sucessivos, de 9 de outubro de 2012 a 8 de outubro de 2018.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro da International Law Association (Associação de Direito Internacional)
  • Membro do Comité Marítimo Internacional
  • Membro da Associação Internacional de Direito Comparado
  • Membro da Amicale des anciens de l'Union européenne des associations de football (Associação dos
  • Antigos Membros da União Europeia das Associações de Futebol)
Títulos e distinções honoríficas
  • Membro de honra, Društvo za pomorsko pravo Slovenije (Associação de Direito Marítimo da Eslovénia)
  • Distinção pelo trabalho desenvolvido ao longo da vida, Zveza društev pravnikov Slovenije (União das Associações dos Juristas da Eslovénia)
  • Grande Ufficiale dell’ordine del merito della Repubblica Italiana (Grande Oficial da Ordem do Mérito da República Italiana)
  • Membro de honra, Nogometna zveza Slovenije (Associação de Futebol da Eslovénia)
Jean-Claude Bonichot
Jean-Claude Bonichot
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1955 em Metz (França), Jean-Claude Bonichot obteve um diploma em Direito na Université de Metz (Universidade de Metz, França) em 1976, e em seguida, em 1977, um diplôme de Institut d’études politiques (Instituto de Estudos Políticos, IEP) de Paris (França). Foi mais tarde aluno na École nationale d’administration (Escola Nacional de Administração, ENA), tendo concluído esta formação em 1982 (Promotion Henri-François d’Aguesseau).

Foi nessa data que entrou para o Conseil d’État (Conselho de Estado, França) no grau de auditor, onde exerceu as funções de relator na Secção do Contencioso até 1985. Nomeado commissaire do Governo, exerceu estas funções junto da Assembleia e das outras formações contenciosas do Conseil d’État entre 1985 e 1987.

Por outro lado, foram‑lhe confiadas funções externas relacionadas com a sua experiência adquirida na área do contencioso administrativo. Em 1986, foi nomeado conselheiro jurídico do diretor‑geral do urbanismo e da construção no Ministério das Infraestruturas francês. Em 1987, integrou os quadros do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias na qualidade de referendário no gabinete do juiz Yves Galmot, e em seguida no gabinete do juiz Fernand Grévisse, com o qual colaborou até 1991. De regresso a França, foi nomeado diretor de gabinete do Ministro do Trabalho, do Emprego e da Formação Profissional, e em seguida diretor de gabinete do Ministro da Função Pública e da Modernização da Administração.

Entre 1992 e 1999, J.-C. Bonichot foi novamente chamado a exercer funções de commissaire do Governo junto do Conseil d’État, tendo posteriormente exercido as funções de assessor, antes de ser nomeado, em 2000, presidente da 6.asubsecção da Secção do Contencioso do Conseil d’État (as subsecções são atualmente designadas «secções»), onde permaneceu até 2006. Em paralelo, exerceu as funções de chefe da missão jurídica do Conseil d’État junto da Caisse nationale d’assurance maladie des travailleurs salariés (Caixa Nacional dos Seguros de Doença dos Trabalhadores por Conta de Outrem) entre 2001 e 2006.

Autor de numerosas publicações em Direito Administrativo, Direito da União e Direito Europeu dos Direitos do Homem, J.‑C. Bonichot dedicou‑se igualmente ao ensino, no âmbito de uma carreira universitária variada: entre 1988 e 2000, foi professor associado na Université de Metz, onde presidiu durante vários anos a Secção Direito Público. Em 1995, foi também professor na Faculté de droit de l’université de Liège (Faculdade de Direito da Universidade de Liège, Bélgica). Em 2000, foi nomeado professor associado na Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne) (Universidade de Paris I, Panthéon‑Sorbonne, Paris), função que desempenhou até ao final do ano letivo de 2007. Esta carreira universitária levou‑o a fazer parte do júri de agregação de Direito Público do ano 2000.

J.‑C. Bonichot foi igualmente secretário‑geral adjunto, e em seguida secretário‑geral do Institut français des sciences administratives (Institut das Ciências Administrativas francês) e membro do Comité Executivo do Institut international des sciences administratives (Instituto Internacional das Ciências Administrativas).

Foi cofundador de duas revistas jurídicas: o Bulletin de jurisprudence de droit de l’urbanisme, de cujo Comité de Redação é presidente, e o Bulletin juridique des collectivités locales.

J.‑C. Bonichot foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2006. Foi presidente de Secção entre 7 de outubro de 2009 e 9 de outubro de 2012, função que exerce novamente desde 9 de outubro de 2018.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Presidente do Comité de Redação do Bulletin de jurisprudence de droit de l’urbanisme
  • Membro da Académie du Morvan
Títulos e distinções honoríficas
  • Officier dans l’Ordre national de la Légion d’Honneur (Oficial da Ordem Nacional da Légion d’Honneur)
  • Officier dans l’Ordre national du Mérite (Oficial da Ordem Nacional do Mérito)
Thomas von Danwitz
Thomas von Danwitz
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1962 em Bedburg/Erft (Alemanha), Thomas von Danwitz completou os seus estudos na Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn (Universidade da Renânia Frederico‑Guilherme de Bona, Alemanha), onde ficou aprovado no primeiro Exame de Estado em Direito em 1986, e na Université de Genève (Universidade de Genebra, Suíça). Redigiu a sua tese na Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn, tendo‑lhe sido conferido o título de doutor em Direito em 1988. Antigo aluno da École nationale d'administration (Escola Nacional de Administração, França), Thomas von Danwitz obteve nesta escola um Diploma Internacional de Administração Pública em 1990. Em 1992, terminou o seu estágio jurídico preparatório em Colónia (Alemanha) ao ser aprovado no Segundo Exame de Estado e obteve, em 1996, a Habilitation na Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn, onde trabalhou como colaborador científico.

Tendo orientado essencialmente os seus trabalhos de investigação para a área do Direito Público alemão e do Direito Europeu, Thomas von Danwitz lecionou estas disciplinas, de 1996 a 2003, na qualidade de professor na Ruhr-Universität Bochum (Universidade da Ruhr, Bochum, Alemanha), onde desempenhou, de 2000 a 2001, as funções de diretor da Faculdade de Direito. Entre 2003 a 2006, deu aulas na Universität zu Köln (Universidade de Colónia, Alemanha) e aí foi diretor do Instituto de Direito Público e de Ciência Administrativa.

A sua carreira universitária conduziu‑o à Fletcher School of Law and Diplomacy da Tufts University (Faculdade de Direito e de Diplomacia da Universidade Tufts, Estados Unidos) na qualidade de professor convidado em 2000, à Université François Rabelais de Tours (Universidade François Rabelais de Tours, França) entre 2001 e 2006, e em seguida à Université de Paris I Panthéon‑Sorbonne (Universidade de Paris I - Panthéon‑Sorbonne, França) de 2005 a 2006. Em 2005, ensinou e fez investigação na University of California, Berkeley (Universidade da Califórnia, Berkeley, Estados Unidos). Em 2004, na qualidade de membro, passou a integrar o Comité de Direção da Associação dos Juristas Alemães (Ständige Deputation des Deutschen Juristentags), no qual permaneceu até 2014.

Thomas von Danwitz foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2006. Foi presidente de Secção, eleito pelos seus pares, entre 9 de outubro de 2012 e 8 de outubro de 2018.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Comité Científico da Il Diritto dell’Unione Europea
  • Membro da Académie Internationale de droit comparé (Academia Internacional de Direito Comparado, AIDC)
  • Membro do Comité de Publicação do Deutsches Verwaltungsblatt (DVBl)
  • Membro do Kuratorium des Max-Planck Instituts für ausländisches und internationales Strafrecht de Freiburg i. Br.
  • Membro da Versammlung der Kuratoren de l’Institut für Europäische Politik (IEP)
Títulos e distinções honoríficas
  • Chevalier de l’ordre national du Mérite de la République française (Cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito da República Francesa) (2002)
  • Doutor honoris causa, Universidade François Rabelais de Tours (2010)
Siniša Rodin
Siniša Rodin
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1963 em Zagreb (Croácia), Siniša Rodin obteve o diploma de Direito na Sveučilište u Zagrebu (Universidade de Zagreb, Croácia) em 1987, tendo continuado os seus estudos universitários nos Estados Unidos da América, onde em 1992 obteve um Master of Laws na University of Michigan (Universidade do Michigan). Regressado à Croácia, prosseguiu os seus estudos na Sveučilište u Zagrebu, na qual obteve o grau de doutor em Direito em 1995. Entre 2001 e 2002, integrou a Harvard University (Universidade de Harvard, Estados Unidos) na qualidade de Fulbright Fellow e Visiting Scholar.

Foi na Sveučilište u Zagrebu e na qualidade de professor‑adjunto que Siniša Rodin iniciou, em 1987, a sua carreira profissional. A partir de 2003, ocupou nesta universidade um lugar de professor de Direito da União, sendo‑lhe atribuída, em 2006, a cátedra Jean Monnet, de que passou a ser titular ad personam em 2011. Em 2012, foi professor convidado na Cornell Law School (Faculdade de Direito da Universidade Cornell, Estados Unidos). Ao longo da sua carreira universitária, Siniša Rodin publicou numerosos trabalhos que contribuíram para a difusão do Direito da União na Croácia.

Entre 2006 e 2011, Siniša Rodin fez parte da equipa croata que definiu o quadro de negociação e o processo de adesão da Croácia à União, tendo sido, de 2009 a 2010, membro da Comissão Croata para a Reforma Constitucional e presidente do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da Croácia à União.

Primeiro juiz croata nomeado no Tribunal de Justiça, Siniša Rodin exerce as suas funções desde 4 de julho de 2013.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Conselho Consultivo da World Jurist Association (WJA) (Washington DC, Estados Unidos)
  • Membro do Conselho Académico da Faculdade de Direito da Università del Salento (Universidade do Salento, Itália)
François Biltgen
François Biltgen
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1958 na cidade do Luxemburgo (Grão‑Ducado do Luxemburgo), François Biltgen obteve, em 1981, um diploma em Direito e em seguida, em 1982, um diplôme d’études approfondies (Diploma de Estudos Aprofundados, DEA) em Direito Comunitário na Université de droit, d’économie et de sciences sociales de l’université de Paris II Panthéon-Assas (Universidade de Direito, de Economia e de Ciências Sociais da Universidade de Paris II Panthéon-Assas France). Diplomou‑se, no mesmo ano, no Institut d’études politiques de Paris (Instituto de Estudos Políticos, França).

Inscrito como advogado no Grão‑Ducado do Luxemburgo em 1987, exerceu a profissão de advogado de 1987 a 1999. Prosseguiu igualmente, em paralelo, uma carreira política como secretário do grupo parlamentar do Parti Chrétien social (Partido Cristão Social) no Parlamento luxemburguês de 1983 a 1994, e, de 1987 a 1999, como conselheiro municipal da cidade de Esch‑sur‑Alzette (Luxemburgo), tendo sido nomeado vereador de 1997 a 1999. Estas funções valeram‑lhe a designação como membro suplente da Delegação Luxemburguesa junto do Comité das Regiões da União Europeia entre 1994 e 1999. Eleito deputado ao Parlamento luxemburguês para um mandato de cinco anos em 1994, participou ativamente nas atividades legislativas, nomeadamente ao assegurar as funções de relator de numerosos projetos de lei relativos a atos do Direito da União.

Após as eleições legislativas de 1999, foi chamado ao Governo luxemburguês e assumiu vários ministérios: foi sucessivamente Ministro do Trabalho e do Emprego, Ministro dos Cultos, Ministro para as Relações com o Parlamento e Ministro Delegado para as Comunicações, de 1999 a 2004, Ministro do Trabalho e do Emprego, Ministro dos Cultos e Ministro da Cultura, do Ensino Superior e da Investigação de 2004 a 2009, em seguida Ministro da Justiça, Ministro da Função Pública e Ministro da Reforma Administrativa, Ministro do Ensino Superior e da Investigação, Ministro das Comunicações e da Comunicação Social e Ministro dos Cultos de 2009 a 2013.

As missões desempenhadas no âmbito das suas funções ministeriais refletem‑se igualmente nas responsabilidades assumidas a nível internacional. Assim, presidiu em 2005 a várias formações do Conselho da União Europeia. Em 2005 e em 2009, François Biltgen assegurou as funções de copresidente da Conferência Ministerial do Processo de Bolonha e, de 2012 a 2013, da Conferência Interministerial da Agência Espacial Europeia (ESA).

François Biltgen foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2013 e exerce as suas funções desde essa data.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Comité Científico da Revue trimestrielle des droits de l'homme (Bélgica)
  • Membro do Advisory Board da cátedra Jean-Monnet «Eu Values & DIGitalization for our CommunNITY (DIGNITY)» do Management Center Innsbruck (Áustria)
  • Membro suplente do Comité de Deontologia do Conselho de Estado do Luxemburgo (para o período entre janeiro de 2021 a dezembro de 2023)
Títulos e distinções honoríficas
  • Officier de l’Ordre du Mérite du Luxembourg (Oficial da Ordem do Mérito do Luxemburgo) (1999)
  • Grand Officier de l’Ordre Grand-Ducal de la Couronne de Chêne (Grande-Oficial da Ordem de Mérito Grã Ducal da Coroa de Carvalho) (2004)
  • Grand Officier de l’Ordre de Mérite civil et militaire d’Adolphe de Nassau (Grande-Oficial da Ordem de Mérito Civil e Militar de Adolfo de Nassau) (2004)
  • Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique (2005)
  • Comendador Grã Cruz, Ordem do Leão da República da Finlândia (2009)
  • Ordre du Lion d’Or de la Maison de Nassau (Ordem do Leão de Ouro da Casa de Nassau) (2012)
  • Grosser Tiroler Adler-Orden (2012)
  • Comendador da Ordem de Mérito da República da Hungria (2012)
Manuel Campos Sánchez-Bordona
Manuel Campos Sánchez-Bordona
Advogado‑Geral
Biografia e carreira

Nascido em 1950 em Zafra (Espanha), Manuel Campos Sánchez-Bordona obteve o diploma de Direito em 1972, no final dos seus estudos na Universidad de Sevilla (Universidade de Sevilha, Espanha) e na Universidad de Granada (Universidade de Granada, Espanha). Iniciou a sua carreira judicial como procurador na Audiencia Provincial de Palma de Mallorca (Audiência Provincial de Palma de Maiorca, Espanha) e na Audiencia Provincial de Sevilla (Audiência Provincial de Sevilha, Espanha) entre 1977 e 1982.

Foi em seguida na qualidade de juiz que Manuel Campos Sánchez-Bordona prosseguiu a sua carreira na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Superior de Justicia de Canarias (Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Canárias, Espanha), na Audiencia Nacional (Audiência Nacional, Espanha), no Tribunal Superior de Justicia de Andalucía (Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia, Espanha) e no Tribunal Superior de Justicia de Cantabria (Tribunal Superior de Justiça da Cantábria, Espanha). Entre 1989 e 1994, Manuel Campos Sánchez-Bordona assumiu neste órgão jurisdicional as funções de presidente da Secção do Contencioso Administrativo.

Depois de ter desempenhado as funções de referendário do advogado‑geral Dámaso Ruiz‑Jarabo Colomer no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias entre 1995 e 1999, Manuel Campos Sánchez-Bordona assumiu as funções de juiz na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Supremo (Supremo Tribunal, Espanha) de 1999 a 2015.

Paralelamente a estas funções, Manuel Campos Sánchez-Bordona foi membro do Conselho de Administração da Associação dos Conselhos de Estado e das Supremas Jurisdições Administrativas da União Europeia (ACA-Europe) de 2006 a 2014.

Manuel Campos Sánchez-Bordona foi nomeado advogado‑geral no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2015.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro da Junta Electoral Central (Espanha) de 2012 a 2015
  • Membro do Comité Científico da Revista de Derecho Comunitario Europeo
  • Membro do Comité Científico da Revista General de Derecho Europeo
  • Membro do Comité Científico da Revista Española de Derecho Europeo
Nuno José Cardoso da Silva Piçarra
Nuno José Cardoso da Silva Piçarra
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1957 em Sintra (Portugal), Nuno Piçarra frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), onde concluiu, em 1980, a licenciatura em Direito e, em 1986, o mestrado em Direito. Mais tarde, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal) dedicou‑se à redação da tese de doutoramento em Direito, que defendeu com sucesso em 2003.

No âmbito da sua carreira universitária, foi inicialmente assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1981 e 1986, e posteriormente professor convidado no Instituto de Estudos Europeus da Universität des Saarlandes (Universidade da Saarland), de 1987 a 1996. Ocupou na Universidade Nova de Lisboa as funções de professor auxiliar de Direito de 2003 a 2008 e de professor associado de Direito de 2008 a 2018. Deu igualmente aulas na qualidade de professor convidado na Universidad Pontificia Comillas (Universidade Pontifical de Comillas, Espanha) de 2014 a 2018. O seu interesse pela investigação científica reflete‑se nas numerosas publicações de que é autor na área do Direito Constitucional e nos domínios do Direito da União relacionados mais especificamente com o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a livre circulação de pessoas e o Direito Institucional.

Foi em 1986 que Nuno Piçarra entrou pela primeira vez ao serviço do Tribunal de Justiça. Aqui exerceu as funções de jurista‑linguista até 1987, e em seguida de jurista‑revisor, entre 1987 e 1990. Em 1990, passou a exercer no Tribunal de Primeira Instância as funções de referendário no gabinete do Presidente José Luís da Cruz Vilaça, com o qual colaborou até 1995, tendo em seguida integrado o gabinete do juiz Rui Manuel Gens de Moura Ramos até 1996.

Entre 1996 e 1999, o Governo do seu país natal confiou‑lhe as funções de coordenador nacional para os Assuntos relativos à Livre Circulação das Pessoas no Espaço Europeu no Ministério dos Negócios Estrangeiros português, bem como de membro do Comité K4 do Conselho e de membro do Grupo Central da Estrutura de Concertação Permanente dos Acordos de Schengen.

Entre 2004 e 2018, foi designado membro português da Rede FreSsco de peritos independentes nos domínios da livre circulação de trabalhadores e da coordenação da segurança social na União Europeia e membro da Rede Académica Odysseus de Estudos Jurídicos sobre a Imigração e o Asilo na Europa. Foi igualmente membro do Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Viena (Áustria) entre 2015 e 2018.

Nuno Piçarra foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 8 de outubro de 2018, funções que exerce desde então.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Coorganizador e relator geral do XXVIII Congresso FIDE realizado no Estoril (Portugal) entre 23 e 26 de maio de 2018
Giovanni Pitruzzella
Giovanni Pitruzzella
Advogado‑Geral
Biografia e carreira

Nascido em 1959 em Palermo (Itália), Giovanni Pitruzzella obteve o diploma de Direito na Università degli Studi di Palermo (Universidade de Palermo, Itália) em 1982. Foi nesta universidade que as suas atividades de investigador o levaram a ensinar Direito Constitucional, entre 1983 e 1986. Posteriormente, ensinou Direito Constitucional na Università degli Studi di Cagliari (Universidade de Cagliari, Itália), na qual ministrou uma cadeira de Direito Público de 1986 a 1997, e mais tarde na Università degli Studi di Palermo. Entre 2014 e 2017, também deu aulas de Direito Constitucional e de Direito da Concorrência na Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli (Universidade Livre Internacional dos Estudos Sociais Guido Carli, Itália). É autor de várias obras de referência em Direito Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito da Concorrência.

Por outro lado, Giovanni Pitruzzella desempenhou, ao longo da sua carreira, várias missões ao serviço de instituições públicas. De 1993 a 1996, foi conselheiro jurídico do Governo italiano, e de 1998 a 2002 presidente da Comissão para a Aplicação do Estatuto Especial da Região da Sicília.

Designado membro da Commissione di garanzia del diritto di sciopero nei servizi pubblici essenziali (Comissão para a Garantia do Direito à Greve nos Serviços Públicos Essenciais, Itália) em 2006, foi desta designado presidente de 2009 a 2011. Em paralelo com estas funções, desempenhou, de 2008 a 2011, as funções de conselheiro jurídico do Ministério da Saúde italiano. Em 2011, foi nomeado presidente da Autorità garante della concorrenza e del mercato italiana (Autoridade Italiana para a Garantia da Concorrência e do Mercado), tendo desempenhado estas funções até 2018.

Em abril de 2013, Giovanni Pitruzzella foi designado membro da Comissão para as reformas Institucionais em matéria Económico‑Social. Em junho do mesmo ano, foi chamado a fazer parte, na qualidade de perito, da Comissão para as Reformas Constitucionais.

Em 8 de outubro de 2018, Giovanni Pitruzzella foi nomeado advogado‑geral no Tribunal de Justiça.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Comité de Direção da revista «Le Regioni»
  • Membro do Comité de Direção da Rivista di diritto costituzionale
  • Associado honorário da Associazione Antitrust Italiana
  • Membro do Comité Científico do Ius Fiscale Europaeum (IFE)
  • Membro do Comité Científico da revista «Federalismi»
Irmantas Jarukaitis
Irmantas Jarukaitis
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1973 em Prienai (Lituânia), Irmantas Jarukaitis obteve o diploma de Direito em 1997 e um doutoramento em 2008 na Vilniaus Universitetas (Universidade de Vilnius, Lituânia). Nesta mesma universidade desenvolveu atividades docentes, como assistente e em seguida como professor associado, de 1999 a 2018. Assumiu igualmente outras missões na área da investigação jurídica, de que são testemunho as suas numerosas publicações nos domínios do Direito Europeu e do Direito Constitucional. Em paralelo com as suas funções universitárias, envolveu‑se ativamente na criação da Associação Lituana de Direito Europeu, de que foi cofundador.

Em 1997, Irmantas Jarukaitis entrou ao serviço do seu país natal e integrou o Departamento de Direito Europeu do Ministério da Justiça lituano, como especialista‑chefe, e em seguida chefe de secção, de 2002 a 2003, e, de 2004 a 2010, diretor‑geral adjunto. De 2010 a 2018, exerceu funções judiciais na qualidade de juiz no Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia), de que se tornou vice-presidente entre 2012 e 2017. De 2015 a 2017, foi presidente interino deste tribunal, exercendo em simultâneo funções no Teisėjų taryba (Conselho Judicial, Lituânia).

Irmantas Jarukaitis é juiz no Tribunal de Justiça desde 8 de outubro de 2018.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro da Lietuvos Europos teisės asociacija
  • Membro da Associação dos Juízes Europeus do Direito da Concorrência
Priit Pikamäe
Priit Pikamäe
Advogado‑Geral
Biografia e carreira

Nascido em 1973 em Talin (Estónia), Priit Pikamäe obteve um diploma de Direito na Tartu Ülikool (Universidade de Tartu, Estónia) em 1997 e prosseguiu os seus estudos de Direito na Université de Poitiers (Universidade de Poitiers, França). Em 2006, tornou‑se doutor em Direito da Tartu Ülikool.

Iniciou a sua carreira profissional como diretor do 7.o Serviço do Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros estónio, de 1995 a 1996. Foi em seguida nomeado diretor do Departamento de Direito Penal no Ministério da Justiça estónio, funções que ocupou de 1996 a 2001.

A experiência prática que adquiriu exprimiu‑se também na ordem jurídica e permitiu‑lhe assumir as funções de juiz no Harju Maakohtu Tallinna kohtumaja (Tribunal de Primeira Instância de Talin, Estónia) de 2001 a 2002, no Tallinna Ringkonnakohtus (Tribunal de Recurso de Talin, Estónia) de 2002 a 2006, bem como no Riigikohus (Supremo Tribunal, Estónia) de 2006 à 2009. Aqui exerceu, de 2010 a 2013, as funções de presidente da Secção Penal. Entre 2013 e 2019, foi nomeado presidente do Riigikohus pelo Parlamento estónio. Além disso, foi designado na qualidade de juiz ad hoc no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Estrasburgo, França) de 2010 a 2016.

Em paralelo com as suas funções judiciárias, ocupou o lugar de presidente do Kohtute Haldamise Nõukoda (Conselho Responsável pela Administração dos Tribunais de Primeira Instância e dos Tribunais de Segunda Instância, Estónia) de 2013 a 2019, e em seguida de presidente da Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da União Europeia de 2017 a 2019.

Deu aulas de Direito, na qualidade de professor convidado, na Tartu Ülikool de 2012 a 2017. Foi nomeadamente neste âmbito que publicou numerosos artigos dedicados ao estudo do Direito Penal.

P. Pikamäe foi nomeado advogado‑geral no Tribunal de Justiça em 6 de fevereiro de 2019, exercendo desde essa data estas funções.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Conselho Académico da Faculdade de Direito da Tartu Ülikool
  • Membro fundador da Associação Estónia de Proteção dos Interesses Financeiros da União Europeia
  • Membro do Conselho do Fundo do Direito Constitucional junto da Academia das Ciências da Estónia
  • Membro da Associação Académica de Direito da Estónia
Títulos e distinções honoríficas
  • Riigivapi III klassi teenetemärk (2019)
Andreas Kumin
Andreas Kumin
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1965 em Graz (Áustria), Andreas Kumin estudou Direito na Karl-Franzens-Universität Graz (Universidade de Graz, Áustria), na qual concluiu sucessivamente a licenciatura em 1987 e o doutoramento em Direito em 1990. Obteve nesta mesma universidade um diploma de primeiro ciclo em Ciências da Tradução em 1988. Foi no âmbito da sua formação que, em 1991, escolheu a França para prosseguir os seus estudos na École nationale d’administration (Escola Nacional de Administração, ENA, França), onde no final dos seus estudos obteve o diploma do «cycle international long d’administration publique» (Ciclo Internacional Longo de Administração Pública) em 1992.

Iniciou a sua carreira profissional como funcionário no Ministério dos Negócios Estrangeiros austríaco em 1990, que prosseguiu até 1994, primeiro no Serviço Jurídico e em seguida na Direção‑Geral da Política de Integração Económica e Europeia. Entre 1994 e 2000, desempenhou as funções de conselheiro na Missão Permanente da Áustria junto do Instituto das Nações Unidas e das Instituições Especializadas em Genebra (Suíça). Entre 2000 e 2019, continuou a trabalhar no Ministério dos Negócios Estrangeiros austríaco, primeiro como chefe da unidade «Questões Jurídicas do Primeiro Pilar da União Europeia» e em seguida, de 2005 a 2019, exercendo as funções de chefe do Departamento de Direito Europeu.

A redação de numerosas publicações em Direito da União vem pontuar uma carreira universitária iniciada em 2007 como professor no Instituto de Direito Europeu e Internacional da Leopold‑Franzens-Universität Innsbruck (Universidade de Innsbruck, Áustria), nomeadamente na qualidade de regente, de 2012 à 2018, na Diplomatische Akademie Wien (Escola de Estudos Superiores Internacionais de Viena, Áustria) e, desde 2014, como codiretor de vários seminários na Wirtschaftsuniversität Wien (Universidade de Economia de Viena, Áustria). Finalmente, foi‑lhe oferecido, entre 2014 e 2019, um contrato de professor no Instituto de Direito Europeu da Karl‑Franzens-Universität Graz, na qual continua a ministrar aulas a título da sua designação como professor honorário ocorrida em 2020.

Andreas Kumin foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 20 de março de 2019, função que desempenha desde então.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Participação regular, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros austríaco, nas sessões do «Beirat für Europarecht» (Conselho Informal Consultivo sobre o Direito Europeu)
Títulos e distinções honoríficas
  • Professor honorário de Direito Europeu da Karl-Franzens-Universität Graz (2020)
Niilo Jääskinen
Niilo Jääskinen
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1958 em Mikkeli (Finlândia), Niilo Jääskinen obteve um diploma em Direito em 1980 e, em seguida, em 1982, um Diploma de Estudos Aprofundados em Direito na Helsingin yliopisto (Universidade de Helsínquia, Finlândia). Foi nesta universidade que defendeu, em 2008, a sua tese de doutoramento em Direito. Atraído desde muito cedo pela área do ensino, foi também na Helsingin yliopisto que passou a dar aulas de Direito a partir de 1980, funções que ocupou até 1986.

Em 1983, exerceu durante um ano as funções de referendário e de juiz temporário no Rovaniemen kihlakunnanoikeus (Tribunal de Primeira Instância de Rovaniemi, Finlândia). Depois de ter desempenhado, entre 1987 e 1989, as funções de conselheiro jurídico no Ministério da Justiça finlandês, foi designado chefe da Secção de Direito Europeu deste Ministério, tendo dirigido este serviço entre 1990 e 1995. Em paralelo, foi conselheiro jurídico no Ministério dos Negócios Estrangeiros finlandês entre 1989 e 1990. Como responsável pelas questões jurídicas e institucionais, participou nas negociações para a adesão da Finlândia à União Europeia antes de ocupar, entre 1995 e 2000, as funções de conselheiro e de secretário para os Assuntos Europeus na Grande Comissão do Parlamento finlandês.

Chamado ao serviço da justiça finlandesa, Niilo Jääskinen assegurou, entre 2000 e 2002, as funções de juiz temporário no Korkein hallinto-oikeus (Supremo Tribunal Administrativo, Finlândia), órgão jurisdicional de que foi juiz entre 2003 e 2009.

Entrou ao serviço do Tribunal de Justiça como advogado‑geral em 7 de outubro de 2009, funções que ocupou até 7 de outubro de 2015. Regressado ao seu país natal, exerceu novamente a missão de juiz no Korkein hallinto-oikeus entre 2015 e 2019, onde desempenhou as funções de vice‑presidente de 2018 a 2019.

Niilo Jääskinen foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2019, funções que exerce desde então.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Comité Consultivo da Faculdade de Direito da Helsingin yliopisto
Títulos e distinções honoríficas
  • Cavaleiro de Primeira Classe da Ordem do Leão da Finlândia (1994)
  • Cruz de Comendador da Ordem da Rosa Branca da Finlândia (2008)
  • Medalha do Mérito por trinta anos ao serviço do Estado (2018)
  • Cruz de Comendador de Primeira Classe da Ordem da Rosa Branca da Finlândia (2019)
Nils Wahl
Nils Wahl
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1961 em Estocolmo (Suécia), Nils Wahl obteve o título de Juris kandidat (LL.M.) na Stockholms Universitet (Universidade de Estocolmo, Suécia) em 1987 e um doutoramento em Direito em 1995. A partir desta data, iniciou uma carreira principalmente universitária em cujo âmbito se tornou professor associado (docent) e titular da cátedra Jean-Monnet em Direito Europeu e em seguida, em 2001, professor de Direito Europeu na Stockholms Universitet.

De 1993 a 2004, N. Wahl assumiu as funções de diretor-geral de uma fundação no domínio da formação. De 2001 a 2006, presidiu além disso à associação sueca Nätverket för europarättslig forskning (Rede para a Investigação em Direito Comunitário) e tornou‑se membro do Rådet för konkurrensfrågor (Conselho do Direito da Concorrência, Suécia).

Em 2006, N. Wahl foi nomeado juiz no Tribunal Geral da União Europeia. Aqui permaneceu até 2012, tendo em seguida desempenhado as funções de advogado‑geral no Tribunal de Justiça durante sete anos. É, desde 2019, juiz no Tribunal de Justiça.

Jean Richard de la Tour
Jean Richard de la Tour
Advogado‑Geral
Biografia e carreira

Nascido em 1959 em Le Dorat (França), Jean Richard de la Tour obteve um diploma de Direito na Université Paris II (Universidade Paris II, França) em 1982 antes de iniciar uma formação de magistrado na École nationale de la magistrature (Escola Nacional da Magistratura, Bordéus, França), de 1984 a 1986.

Nomeado juiz em 1986, Jean Richard de la Tour iniciou a sua carreira profissional no tribunal d’instance de Limoges [Tribunal de Primeira Instância (juiz singular), França], onde permaneceu até 1988, antes de ocupar, de 1988 a 1996, um lugar de magistrado na administração central do ministère de la Justice français (Ministério da Justiça francês) na Direction des affaires civiles et du Sceau. Entre 1996 e 2004, foi conseiller référendaire na Cour de cassation (Tribunal de Cassação, Paris, França).

Jean Richard de la Tour desenvolveu em seguida uma parte da sua carreira no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, onde entre 2004 e 2006 exerceu as funções de lecteur d’arrêts. De 2006 a 2012, exerceu as funções de referendário da juíza Pernilla Lindh, e posteriormente do juiz Carl Gustav Fernlund.

Em 2012, Jean Richard de la Tour regressou ao seu país por ocasião da sua nomeação como advogado‑geral na Secção Social da Cour de cassation. Exerceu estas funções em simultâneo com as funções de chargé de mission junto do procureur général (Procurador-Geral) da Cour de cassation, até 2017. Foi em seguida nomeado primeiro‑advogado‑geral na Secção Comercial, Financeira e Económica da Cour de cassation, lugar que ocupou de 2017 a 2020.

Entre 1998 e 2002, em paralelo com as suas funções judiciais, Jean Richard de la Tour foi membro da Comissão do Relatório e dos Estudos da Cour de cassation e da Comisão de Revisão das Condenações Penais na Cour de cassation de 1999 a 2004. Entre 2016 e 2020, foi presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Formações Notariais (França).

Jean Richard de la Tour é advogado‑geral no Tribunal de Justiça desde 23 de março de 2020.

Títulos e distinções honoríficas
  • Chevalier de l’Ordre de la Légion d’honneur (2016)
Athanasios Rantos
Athanasios Rantos
Advogado‑Geral
Biografia e carreira

Nascido em 1953 em Atenas (Grécia), Athanasios Rantos obteve, em 1976, um diploma em Direito na Panepistimio Athinon (Universidade de Atenas, Grécia) e completou os seus estudos, em 1990, com um master de especialização em Direito Europeu na Université libre de Bruxelles (Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica). Em 1992, tornou‑se «Fellow» no Institut international des droits de l’homme [Instituto Nacional dos Direitos do Homem, Genebra (Suíça) e Estrasburgo (França)].

Em 1978, exerceu durante um ano a profissão de advogado em Atenas, antes de ter integrado os quadros do Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado, Grécia): entre 1979 e 2020, aqui ocupou sucessivamente as funções de auditor jurídico, juiz e conselheiro, tendo posteriormente sido seu vice‑presidente e seu presidente. Entre 2000 e 2020, foi membro do Anotato Eidiko Dikastirio (Supremo Tribunal Especial, Grécia) e, de 2011 a 2020, presidente do Eidiko Dikastirio Agogon Kakodikias (Tribunal Especial em Matéria de Responsabilidade Civil dos Magistrados, Grécia). Entre 1996 e 2020, fez parte, na qualidade de membro e em seguida de presidente, do Anotato Symvoulio Dioikitikis Dikaiosynis (Conselho Superior da Magistratura Administrativa, Grécia). De 2011 a 2020, exerceu, além disso, as funções de presidente do Peitharchiko Symvoulio Melon Didaktikou Ereunitikou Prosopikou ton Anotaton Ekpaideutikon Idrymaton (Conselho Disciplinar dos Professores dos Estabelecimentos de Ensino Superior, Grécia).

À margem das suas funções jurisdicionais, Athanasios Rantos desempenhou numerosas missões na qualidade de presidente de vários comités de elaboração de projetos de lei. Foi membro do Κentriki Nomoparaskeuastiki  Epitropi (Comité Central de Elaboração dos Projetos de Leis, Grécia). Por outro lado, o seu interesse pelo ensino levou‑o a dar aulas de Direito Europeu e de Direito Administrativo na Ethniki Scholi Dimosias Dioikisis (Escola Nacional de Administração, Grécia) de 1990 a 1994, bem como de 1995 a 2016 na Ethniki Scholi Dikastikon Leitourgon (Escola Nacional da Magistratura, Grécia). As reflexões que efetuou sobre diversas temas jurídicos deram origem a numerosos trabalhos de investigação, os quais foram na sua maioria objeto de publicação.

Athanasios Rantos foi nomeado advogado‑geral no Tribunal de Justiça em 10 de setembro de 2020, funções que exerce desde então.

Ineta Ziemele
Ineta Ziemele
Juíza
Biografia e carreira

Nascida em 1970 em Jelgava (Letónia), Ineta Ziemele obteve, em 1993, o diploma de Direito na Latvijas Universitāte (Universidade da Letónia), completando a sua licenciatura, nesse mesmo ano, com uma formação sobre o estudo do sistema jurídico americano, do direito e da política das Comunidades Europeias, bem como das Ciências Políticas na Aarhus Universitet (Universidade de Aarhus, Dinamarca). Obteve em seguida um mestrado em Direito Internacional na Lunds Universitet (Universidade de Lund, Suécia) em 1994 e concluiu os seus estudos na Cambridge University (Universidade de Cambridge, Reino Unido), onde defendeu, em 1999, uma tese de doutoramento em Direito.

Iniciou a sua carreira profissional como assistente parlamentar no Parlamento letão entre1990 e 1992, antes de desempenhar as funções de consultora da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento letão entre 1992 a 1995. Nomeada conselheira do Primeiro‑Ministro letão em 1995, exerceu igualmente estas funções na Direção‑Geral dos Direitos do Homem do Conselho da Europa em Estrasburgo (França) de 1999 a 2001.

Por outro lado, Ineta Ziemele exerceu atividades na área do ensino a partir de 1993, na qualidade de assistente universitária, no Departamento de Teoria Jurídica e Política bem como no Departamento de Direito Internacional e de Direito do Mar da Latvijas Universitāte. Nesta universidade, foi professora de Direito Internacional e de Direito Europeu até 1999, e fundou o Instituto dos Direitos do Homem da Latvijas Universitāte, que dirigiu até esse mesmo ano. Foi também professora Söderberg e professora convidada na Rīgas Juridiskā augstskola (Escola Superior de Direito de Riga, Letónia) onde, desde 2001, ocupa a cátedra de professora de Direito Internacional e de Direitos do Homem. Entre 2001 e 2005, ensinou igualmente no Institut Raoul Wallenberg da Lunds universitet na qualidade de professora convidada.

A carreira judicial de Ineta Ziemele iniciou‑se em 2005, com a sua nomeação como juíza no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo, funções que também exerceu como presidente de secção até 2014. Nomeada juíza no Latvijas Republikas Satversmes tiesa (Tribunal Constitucional, Letónia) em 2015, foi presidente desta jurisdição entre 2017 e 2020.

É desde 2017 membro correspondente da Academia das Ciências da Letónia, com a qual colabora através dos seus trabalhos de investigação em Direito, que dão origem à publicação de numerosas obras.

Ineta Ziemele foi nomeada juíza no Tribunal de Justiça em 6 de outubro de 2020, funções que exerce desde então.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro correspondente da Academia das Ciências da Letónia
  • Editora Chefe do «Baltic Yearbook of International Law»
Títulos e distinções honoríficas
  • Condecoração da Triju Zvaigžņu ordenis (Ordem das Três Estrelas) (classe IV) (Letónia) (2014)
  • Prémio do Conselho de Ministros (Letónia) pela sua contribuição significativa para o desenvolvimento do sistema jurídico letão, para o reforço da Democracia e do Estado de Direito, bem como pelas suas realizações em Ciência Jurídica (2016)
  • Insígnia de Honra do Primeiro Grau do Sistema Judiciário (Letónia) (2018)
  • Diploma Honorífico conferido pela Região de Jelgava (Letónia) (2018)
Jan Passer
Jan Passer
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1974 em Praga (Checoslováquia), Jan Passer frequentou a Universita Karlova (Universidade Carlos, República Checa), tendo nesta obtido um diploma em Direito que completou, em 2000, com um mestrado em Direito na Stockholms universitet (Universidade de Estocolmo, Suécia). Em 2007, defendeu uma tese de doutoramento em Direito na Universita Karlova.

Exerceu, a partir de 1997, atividades jurisdicionais no seu país natal, primeiro como auditor de justiça no Městský soud v Praze (Tribunal de Praga, República Checa), função que desempenhou até 2001, e em seguida na qualidade de juiz no Obvodní soud pro Prahu 2 (Tribunal de Primeira Instância Praga 2, República Checa), de 2001 a 2005. Entre 2005 e 2016, foi juiz no Nejvyšší správní soud (Supremo Tribunal Administrativo, República Checa).

A experiência que adquiriu com a prática levou Jan Passer a ensinar, na qualidade de professor, várias matérias, entre as quais Direito da União, na Universita Karlova de 2001 a 2003, na Masarykova univerzita (Universidade Masaryk, República Checa) de 2006 a 2016, bem como na Univerzita Palackého v Olomouci (Universidade Palacký de Olomouc, República Checa) de 2014 a 2016. A sua experiência levou‑o igualmente a dar aulas de Direito, entre 2001 e 2016, na Academia da Justiça da República Checa.

Jan Passer foi nomeado juiz no Tribunal Geral da União Europeia em 19 de setembro de 2016. Desempenhou estas funções durante quatro anos antes de ser nomeado, em 6 de outubro de 2020, juiz no Tribunal de Justiça, onde atualmente exerce o seu mandato.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro fundador da Česká společnost pro evropské a srovnávací právo (Sociedade Checa de Direito Europeu e Comparado)
Anthony Michael Collins
Anthony Michael Collins
Advogado‑Geral
Biografia e carreira

Nascido em 1960 em New Haven (Estados Unidos), Anthony Michael Collins obteve um diploma em Ciências Jurídicas no Trinity College Dublin (Irlanda) em 1984 e o diploma de Barrister-at-law na Honourable Society of King’s Inns (Dublim, Irlanda) em 1986.

Exerceu a sua carreira profissional na Irlanda como Barrister-at-law, de 1986 a 1990 e de 1997 a 2003, e em seguida, na qualidade de Senior Counsel, de 2003 a 2013. Suspendeu temporariamente a sua atividade de Barrister-at-law entre 1990 e 1997 para exercer no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias as funções de referendário dos juízes Thomas Francis O’Higgins (de 1990 a 1991) e John L. Murray (de 1991 a 1997). Foi designado membro da delegação permanente do Conselho das Ordens Europeias (CCBE) junto do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) entre 2006 e 2013. Por outro lado, é professor associado de Direito da União desde 2015 no University College Cork (Instituto Universitário de Cork, Irlanda). É autor de numerosas publicações e obras de Direito Administrativo irlandês e de Direito da União.

Anthony Michael Collins foi nomeado juiz no Tribunal Geral em 16 de setembro de 2013 e aí desempenhou, no âmbito de dois mandatos que lhe foram confiados, as funções de presidente de secção a partir de 21 de setembro de 2016.

É advogado‑geral no Tribunal de Justiça desde 7 de outubro de 2021.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Conselho de Administração do Irish Centre for European Law
  • Bencher da Honourable Society of King’s Inns
Miroslav Gavalec
Miroslav Gavalec
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1961 em Zlín (Checoslováquia), Miroslav Gavalec obteve inicialmente um diploma de Engenharia Mecânica nos domínios das máquinas térmicas e dos equipamentos nucleares na České vysoké učení technické v Praze (Universidade Politécnica de Praga, Checoslováquia), e exerceu diversas funções no setor nuclear entre 1986 e 1991.

O seu interesse pelas Ciências Sociais levou‑o a efetuar, de 1990 a 1995, estudos de Direito na Univerzita Komenského v Bratislave (Universidade Comenius de Bratislava, Eslováquia), onde em 1995 obteve um diploma de Direito «Magister» e em seguida, o grau de doutor em Direito (PhD) em 2010.

Em 2001, foi nomeado juiz em processos de Direito Comercial e de Direito da Família e juiz de Contencioso Administrativo no Okresný súd Bratislava III (Tribunal de Primeira Instância de Bratislava III, Eslováquia). Aqui permaneceu até 2005, ano em que entrou para o Najvyšší súd Slovenskej republiky (Supremo Tribunal da República da Eslováquia), no qual foi inicialmente juiz da Secção Administrativa e, a partir de 2009, presidente da Primeira Secção Administrativa.

Em paralelo com a sua carreira judiciária, Miroslav Gavalec dedicou‑se igualmente ao ensino. Entre 2005 e 2011, foi professor no Instituto de Ciências Económicas e de Gestão da Paneurópska vysoká škola (Escola Superior Pan-Europeia, Eslováquia).De 2006 a 2014, foi professor nos Institutos de Direito Administrativo e de Direito Privado da Paneurópska vysoká škola.

Miroslav Gavalec foi, por outro lado, membro do Fórum dos Juízes da União Europeia para o Ambiente, de 2005 a 2020, e fez parte, entre 2006 e 2015, da Associação Europeia dos Juízes Administrativos.

Miroslav Gavalec foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Nicholas Emiliou
Nicholas Emiliou
Advogado‑Geral
Biografia e carreira

Nascido em Famagusta (Chipre), Nicholas Emiliou frequentou a Ethniko kai Kapodistriako Panepistimio Athinon (Universidade Nacional Capodistriana de Atenas, Grécia), onde obteve um diploma em Direito em 1986. Prosseguiu os seus estudos na London School of Economics and Political Science (Escola de Economia e de Ciências Políticas de Londres, Reino Unido), onde obteve um Master em Direito Europeu em 1987. Em 1991, doutorou‑se em Direito na University College London (University College de Londres, Reino Unido).

Foi nesta universidade que iniciou a sua carreira universitária como investigador adjunto, entre 1988 e 1991. Ensinou em seguida Direito Europeu na University of Southampton (Universidade de Southampton, Reino Unido) de 1991 a 1993, e posteriormente na Queen Mary and Westfield College, University of London (Faculdade Queen Mary and Westfield, Universidade de Londres, Reino Unido), de 1993 a 1994. Entre 1995 e 1997, foi titular da cátedra Jean Monnet em Integração Europeia na University of Durham (Universidade de Durham, Reino Unido). Entre 1994 e 1997, em paralelo com estas atividades, Nicolas Emiliou foi diretor honorário de investigação (Honorary Senior Research Fellow) da University College London e conselheiro especial do ministro dos Negócios Estrangeiros de Chipre.

Entre 1997 e 1998, foi ministro plenipotenciário no Departamento da União Europeia do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Chipre e em seguida, de 1998 a 1999, delegado permanente adjunto da República de Chipre junto da União Europeia.

Entre 1999 e 2002, Nicholas Emiliou foi embaixador plenipotenciário e extraordinário da República de Chipre na Irlanda.

Entre 2002 e 2004, exerceu funções de representante permanente da República de Chipre junto do Conselho da Europa e representante do Governo de Chipre nos processos intentados no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Em 2004, foi nomeado representante permanente da República de Chipre junto da União Europeia e exerceu estas funções até 2008.

Nicholas Emiliou foi então designado secretário permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Chipre, funções que assumiu até 2012.

Entre 2012 e 2017, exerceu funções de representante permanente da República de Chipre junto das Nações Unidas em Nova Iorque, antes de ser novamente chamado a exercer as funções de representante permanente da República de Chipre junto da União Europeia, de 2017 a 2021. Além disso, fez parte do Grupo de Árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia (Países Baixos), de 1995 a 2016.

Nicholas Emiliou foi nomeado advogado‑geral no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro da Organização Europeia de Direito Público (EPLO)
  • Membro da Associação do Direito Internacional (Secção Cipriota)
Títulos e distinções honoríficas
  • Knight Commander with Star, Order of St. Gregory the Great, Vatican (Cavaleiro com Estrela, Ordem de São Gregório Magno, Vaticano) (2010)
Zoltán Csehi
Zoltán Csehi
Juiz
Biografia e carreira

Nascido em 1965 em Budapeste (Hungria), Zoltán Csehi obteve um diploma de Direito na Eötvös Loránd Tudományegyetem (Universidade de Loránd Eötvös, Hungria) em 1990 e um Master of Laws na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Universidade Ruprecht Karl de Heidelberg, Alemanha) em 1991. Prosseguiu os seus estudos com um doutoramento na Eötvös Loránd Tudományegyetem, tendo defendido a sua tese de Direito em 2004. É igualmente titular de um diploma em História da Arte, que obteve na Eötvös Loránd Tudományegyetem em 1992.

Inscrito como advogado em Budapeste, exerceu estas funções na Hungria entre 1995 e 2016. Em paralelo à sua atividade de advogado, foi designado árbitro no Pénz és Tőkepiaci Állandó Választottbíróság (Tribunal Permanente de Arbitragem dos Mercados Financeiros e dos Mercados de Capitais, Hungria) e árbitro ad hoc, de 2004 a 2016.

Por outro lado, Zoltán Csehi dedicou‑se ao ensino do Direito. Foi professor associado, de 1991 a 2005, e em seguida professor, de 2005 a 2016, na Eötvös Loránd Tudományegyetem. Deu igualmente aulas na Pázmány Péter Katolikus Egyetem (Universidade Católica Péter Pázmány, Hungria), na qualidade de chefe do Departamento de Direito Comercial de 2007 a 2013, e como professor a partir de 2013. Aí exerceu em seguida as funções de chefe do Departamento de Direito Privado e Comercial de 2013 a 2016, e de professor de investigação em Direito Privado e Comercial a partir de 2017, bem como de chefe do Departamento de Direito Civil a partir de 2018. É, desde 2013, professor convidado da Université catholique de Lyon (Universidade Católica de Lyon, França).

Zoltán Csehi foi nomeado juiz no Tribunal Geral em 13 de abril de 2016. Neste exerceu funções antes de ser nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Diretor do Magyar Kereskedelmi Jogi Évkönyv
  • Co-Diretor do jornal Polgári Jog
  • Membro do Conselho de Administração do Alapítvány Az Új Polgári Törvénykönyvért
  • Membro da Magyar Tudományos Akadémia Köztestülete
  • Membro da Gesellschaft für Rechtsvergleichung e.V.
  • Membro da Magyar-Német Jogász Egyesület
Octavia Spineanu-Matei
Octavia Spineanu-Matei
Juíza
Biografia e carreira

Nascida em 1967 em Vălenii de Munte (Roménia), Octavia Spineanu-Matei obteve um diploma em Direito na Universitatea Alexandru Ioan Cuza din Iași (Universidade Alexandru Ioan Cuza, Roménia) (diploma de mérito) em 1990 e um doutoramento em Direito na Academia de Poliție «Alexandru Ioan Cuza» (Academia de Polícia «Alexandru Ioan Cuza», Roménia) em 1999.

Iniciou a sua carreira profissional em 1991 como juíza no Judecătoria sectorului 4 București (Tribunal de Primeira Instância do 4.o Setor de Bucareste, Roménia), onde exerceu estas funções até 1996. Entre 1996 e 1999, foi na qualidade de juiz que exerceu funções no Tribunalul București (Tribunal Regional de Bucareste, Roménia), de cuja Secção Cível foi presidente entre 1997 e 1999. Depois de ter integrado a Curtea de Apel București (Tribunal de Recurso de Bucareste, Roménia) como juíza entre 1999 e 2005, e de presidente da Secção Cível entre 1999 e 2003, foi nomeada juíza na Înalta Curte de Casație și Justiție (Tribunal Superior de Cassação e de Justiça, Roménia) de 2006 a 2016.

Entre 2006 e 2016, Octavia Spineanu-Matei foi designada membro externo da Grande Secção de Recurso do Instituto Europeu de Patentes em Munique (Alemanha).

Dedica‑se igualmente desde 1997 à formação dos magistrados e dos auditores de justiça romenos na qualidade de formadora no Institutul Național al Magistraturii (Instituto Nacional da magistratura, Roménia), de cujo Conselho Científico é igualmente membro e foi, em seguida, diretora entre 2011 e 2016. Fez por outro lado parte do Conselho de Direção da Școala Națională de Grefieri (Escola Nacional dos Secretários Judiciais, Roménia). De 2012 a 2016, foi membro do Conselho da Escola Doutoral da Universitatea din București (Universidade de Bucareste, Roménia). Coautora de várias obras e autora de numerosos artigos no domínio jurídico, intervém regularmente em conferências nacionais e internacionais.

OctaviaSpineanu-Matei foi nomeada juíza no Tribunal Geral em 19 de setembro de 2016. Aí exerceu funções durante cinco anos, antes de ser nomeada juíza no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro do Comité de Revisores Externos da revista jurídica EuroQuod, publicada pelo Institutul Național al Magistraturii
  • Membro do Comité Científico de redação da Revista română de dreptul proprietății intelectuale, editée par l’Asociația Științifică de Dreptul Proprietății Intelectuale
  • Membro do Comité Consultivo da Academia de Direito Europeu (ERA)
Títulos e distinções honoríficas
  • Cavaleiro da Ordinul Național „Pentru Merit” (Ordem Nacional «Pentru Merit» [Pelo Mérito]) (nomeada pelo Presidente da Roménia a título dos méritos demonstrados na elaboração da jurisprudência e da reforma da Justiça) (2000)
Tamara Ćapeta
Tamara Ćapeta
Advogada Geral
Biografia e carreira

Nascida em 1967 em Zagreb (Croácia), Tamara Ćapeta iniciou os seus estudos na Sveučilište u Zagrebu (Universidade de Zagreb, Croácia), na qual obteve um diploma em Direito em 1991. Prosseguiu os seus estudos no Colégio da Europa de Bruges (Bélgica), onde em 1993 obteve um Master em Estudos Europeus Avançados. Regressada à Sveučilište u Zagrebu, aí redigiu a sua tese de doutoramento, que concluiu em 2001, tendo‑lhe sido atribuído o título de doutor em Direito.

TamaraĆapeta iniciou a sua carreira profissional em 1992 como funcionária pública no Ministério dos Negócios Estrangeiros croata, no Departamento para a Integração Europeia e no Departamento das Agências da ONU com sede na Europa. Entre 1994 e 1997, efetuou trabalho de investigação sobre o processo de integração europeia no Institut za razvoj i međunarodne odnose (Instituto para o Desenvolvimento e para as Relações Internacionais, Croácia).

Iniciou uma carreira universitária em 1997, na qualidade de assistente universitária no Departamento de Direito Comercial e de Comércio Internacional da Faculdade de Economia da Sveučilište u Zagrebu. É desde 2002 professora na Faculdade de Direito da Sveučilište u Zagrebu, onde foi um dos membros fundadores do Departamento de Direito Público Europeu.

De 2013 a 2014, Tamara Ćapeta foi chefe da Unidade de tradução de língua croata da Direção‑Geral do Multilinguismo do Tribunal de Justiça da União Europeia, tendo posteriormente retomado a sua atividade de ensino na Sveučilište u Zagrebu, onde de 2015 a 2021 foi chefe do Departamento de Direito Público Europeu e diretora do Programa de Estudos de Terceiro Ciclo em Direito Europeu. Fundadora, em 2018, do Centro de Excelência Jean Monnet, que se dedica à investigação sobre o Estado de Direito, assumiu as funções de coordenadora deste último entre 2018 e 2021.

TamaraĆapeta é autora de numerosas publicações no domínio do Direito da União. Fundou uma revista internacional em Direito da União, a única atualmente existente na Croácia, de que foi igualmente chefe de redação de 2010 a 2015. Em paralelo com a sua atividade de ensino na Sveučilište u Zagrebu, foi, entre 2005 e 2010, professora convidada em Direito da União no Programa de Intercâmbios da Faculdade de Direito da Indiana University (Universidade de Indiana, Estados Unidos) e em seguida, em 2016, na University of Pittsburgh (Universidade de Pittsburgh, Estados Unidos) e na Zhōngguó Zhèngfǎ Dàxué (Universidade Chinesa de Ciências Políticas e de Direito, China). Deu também aulas a juízes e a funcionários públicos croatas no âmbito de programas de formação contínua em Direito da União, organizados pela Pravosudna akademija (Academia Judiciária, Croácia) e pela Državna škola za javnu upravu (Escola de Estado de Administração Pública, Croácia).

Em 2020, um comité misto da União Europeia nomeou Tamara Ćapeta membro do Grupo Especial de Arbitragem previsto no Acordo de Retirada do Reino Unido, funções a que renunciou na sequência da sua nomeação como advogada‑geral no Tribunal de Justiça.

Tamara Ćapeta foi nomeada advogada‑geral no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro da Hrvatske udruge za europsko pravo (CROSEL)
  • Membro da Federação Internacional para o Direito Europeu (FIDE)
  • Membro da University Association for Contemporary European Studies (UACES)
  • Membro do Hrvatski pravni centar (HPC)
  • Membro da Associação dos Antigos Estudantes do Colégio da Europa
  • Membro da Associação Croata dos Antigos Estudantes do Colégio da Europa
  • Membro da Associação Croata dos Antigos Bolseiros Fulbright
  • Membro da Hrvatske udruge za studij Europske unije (CEUSA)
  • Membro do Comité de Redação do Croatian Yearbook of European Law and Policy
  • Membro do Comité Científico da Collana di Diritto per l’Economia del Dipartimento di Studi economico-aziendali e Diritto per l’Economia – da Università degli Studi di Milano-Bicocca (Universidade dos Estudos de Milão-Bicocca)
Laila Medina
Laila Medina
Advogada Geral
Biografia e carreira

Nascida em 1971 em Jelgava (Letónia), Laila Medina foi aluna do IMO International Maritime Law Institute (OMI Instituto de Direito Marítimo Internacional, Malta), no qual obteve um Master em Direito Marítimo Internacional em 1995. Obteve posteriormente, em 2002, um Master em Direito da União na Rīgas Juridiskā augstskola (Escola Superior de Direito de Riga, Letónia).

Integrou, a partir de 1995, os serviços do Ministério dos Transportes letão como chefe da Divisão Jurídica e diretora‑adjunta do Departamento Marítimo. Aqui exerceu funções até 2002, ano em que foi nomeada, neste ministério, para as funções de conselheira do Secretário de Estado para os Assuntos Europeus.

De 2004 a 2005, Laila Medina desempenhou as funções de chefe‑adjunta do Serviço dos Assuntos Europeus na Chancelaria de Estado da República da Letónia.

Em 2005, entrou para os quadros do Ministério da Justiça letão na qualidade de diretora do Departamento de Planificação das Políticas. Assumiu no Ministério da Justiça, a partir de 2006, as funções de Secretária de Estado adjunta para a política setorial, e em seguida as funções de Secretária de Estado adjunta para a Política Jurídica entre 2009 e 2021.

Laila Medina também desenvolveu uma parte da sua carreira na área do ensino. Entre 1998 e 2006, foi professora de Direito Europeu e de Direito Institucional da União Europeia na Valsts administrācijas skola (Escola da Administração Pública, Letónia). Em 2012, ministrou formações, a magistrados e a notários, dedicadas ao Regulamento Roma III. Por último, a partir de 2008, foi membro do Conselho da Faculdade de Direito da Biznesa augstskola Turība (Escola Superior de Comércio «Turība», Letónia).

Laila Medina foi nomeada advogada‑geral no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Filiação em fundações, organismos ou instituições nos domínios jurídico, cultural, artístico, social, desportivo ou caritativo
  • Membro da Eiropas Savienības tiesību asociācija
Títulos e distinções honoríficas
  • Medalha de Honra de Terceira Classe do Sistema Judiciário da República da Letónia, a título do exercício exemplar, honesto e inovador das funções oficiais no domínio da justiça e a título do desenvolvimento dos conhecimentos e do profissionalismo das pessoas que pertencem ao Sistema Judiciário (2011)
Alfredo Calot Escobar
Alfredo Calot Escobar
Secretário
Biografia e carreira

Nascido em 1961 em Valência (Espanha), Alfredo Calot Escobar frequentou a Universidad de Valencia (Universidade de Valência, Espanha), onde obteve o seu diploma em Direito em 1984.

Em janeiro de 1986, foi recrutado pelo Conselho das Câmaras de Comércio da Comunidade Autonómica de Valência para exercer as funções de analista comercial no Instituto Comercial de Espanha em Toronto (Canadá), onde trabalhou até à sua entrada em funções no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, em 16 de julho de 1986, de cujos quadros passou a fazer parte depois de ter sido aprovado no concurso geral destinado a prover os primeiros lugares de juristas-linguistas de língua espanhola na Direção da Tradução.

Em 1990, foi promovido a jurista‑revisor e exerceu estas funções até 1993, data em que se transferiu para o serviço de Imprensa e Informação do Tribunal de Justiça.

Em 1995, Alfredo Calot Escobar foi aprovado num novo concurso geral de administradores organizado pelo Parlamento Europeu. Passou a integrar a Secretaria da Comissão Institucional, onde foi responsável por redigir relatórios jurídicos para os deputados, nomeadamente no âmbito da Conferência Intergovernamental que antecedeu a conclusão do Tratado de Amesterdão.

Em 1996, foi chamado para integrar o gabinete do Secretário do Tribunal de Justiça, onde exerceu as funções de assessor (attaché) até 1999, data em que foi nomeado referendário do advogado‑geral Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer.

Graças à diversidade da experiência profissional obtida, regressou ao serviço de tradução do Tribunal de Justiça em 2000 como chefe da divisão de língua espanhola, serviço que tinha ajudado a criar 14 anos antes.

Em 2001, foi nomeado Diretor da Tradução, num momento-chave da história do Multilinguismo, porquanto estava em preparação o alargamento da União a dez novos Estados‑Membros, e, com este, a quase duplicação do número de línguas oficiais, que passou de 11 para 20.

Com a evolução da estrutura dos serviços administrativos da Instituição, foi nomeado Diretor‑Geral da Tradução em junho de 2007.

Em 6 de outubro de 2010, Alfredo Calot Escobar foi eleito secretário do Tribunal de Justiça, funções que ocupa desde então, na sequência da sua renovação em 2016, no final do seu primeiro mandato.

Títulos e distinções honoríficas
  • Orden del mérito civil (Ordem do Mérito Civil)
  • Cruz distinguida de primera clase San Raimundo de Peñafort (Cruz de Primeira Classe de San Raimundo de Peñafort)