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Tramitação processual

Diplomas que regulam a tramitação processual

Excertos dos Tratados

Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (1-9-2016)

Regulamento de Processo do Tribunal Geral (1-9-2016)

Regulamento de Processo do Tribunal Geral (1-7-2013)

Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (1-9-2016)

Decisão (UE) 2016/2387 do Tribunal Geral, de 14 de setembro de 2016 relativa às regras de segurança aplicáveis às informações ou peças apresentadas ao abrigo do artigo 105.o, n.o 1 ou n.o 2, do Regulamento de Processo

Decisão do Tribunal Geral, de 14 de Setembro de 2011, relativa à apresentação e à notificação de actos processuais através da aplicação e-Curia

Condições de utilização da aplicação e-Curia aplicáveis aos representantes das partes (11-10-2011)

Condições de utilização da aplicação e-Curia aplicáveis aos assistentes (11-10-2011)

Comunicações ao Jornal Oficial da União Europeia

- Eleição do presidente do Tribunal Geral (JO 2016, C 392, p. 2)

- Eleição do Vice-presidente do Tribunal Geral (JO 2016, C 392, p. 2)

- Afetação dos juízes às secções (JO 2017, C 213, p.2)

Critérios de atribuição dos processos às secções (JO 2016, C 296, p. 2)

Modo de designação de um juiz que substitui um juiz impedido (JO 2016, C 296, p. 2)

- Eleições dos presidentes das secções (JO 2016, C 392, p. 2)

Composição da Grande Secção (JO 2016, C 296, p. 2)

Nomeação do Secretário 2011-2017 (JO 2011, C 305)

Nomeação do Secretário 2017-2023 (JO 2017, C 006)

Decisão do Tribunal Geral, de 5 de abril de 2017, relativa às férias judiciais (JO 2017, C 168/03)

Outras informações úteis

Concessão do anonimato nos processos judiciais no Tribunal Geral da União Europeia

«Guia prático» Petição apresentado em formato papel

«Guia prático» Petição apresentada através da aplicação e-curia

Modelo de resumo dos fundamentos e principais argumentos invocados na petição

Conselhos a quem apresenta alegações

«Auxiliar de memória» Audiência de alegações

Formulário de assistência judiciária

Quadro de correspondência entre o Regulamento de Processo de 4 de março de 2015 e o Regulamento de Processo de 2 de maio de 1991 alterado

Alterações em curso das normas processuais

Para mais informações

Tramitação processual - Quadro das alterações

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