Tramitação processual

Diplomas que regulam a tramitação processual

Tratado da União Europeia (versão consolidada)

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versão consolidada)

Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (1-5-2019)

Regulamento de Processo do Tribunal Geral (1-12-2018)

Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (1-12-2018)

Decisão (UE) 2016/2387 do Tribunal Geral, de 14 de setembro de 2016 relativa às regras de segurança aplicáveis às informações ou peças apresentadas ao abrigo do artigo 105.o, n.o 1 ou n.o 2, do Regulamento de Processo

Decisão do Tribunal Geral, de 11 de julho de 2018, relativa à apresentação e à notificação de actos processuais através da aplicação e-Curia

Condições de utilização da aplicação e-Curia (1-12-2018)

Comunicações ao Jornal Oficial da União Europeia

Composição da Grande Secção (JO 2019, C 172, p. 2)

Modo de designação de um juiz que substitui um juiz impedido (JO 2019, C 263, p. 2)

Critérios de atribuição dos processos às secções (JO 2019, C 372, p. 2)

Constituição das secções e afetação dos juízes às secções (JO 2020, C 114, p. 2)

Eleição do Presidente do Tribunal Geral (JO 2019, C 363, p. 2)

Eleição do Vice-presidente do Tribunal Geral (JO 2019, C 363, p. 2)

Eleições dos presidentes das secções (JO 2019, C 363, p. 2)

Nomeação do Secretário (JO 2017, C 006)

Decisão do Tribunal Geral, de 12 de fevereiro de 2020, relativa às férias judiciais (JO 2020, C 95, p. 4)

Outras informações úteis

Concessão do anonimato nos processos judiciais no Tribunal Geral da União Europeia

«Guia prático» Petição

Modelo de resumo dos fundamentos e principais argumentos invocados na petição

Conselhos a quem apresenta alegações

«Auxiliar de memória» Audiência de alegações

Formulário de assistência judiciária

Quadro de correspondência entre o Regulamento de Processo de 4 de março de 2015 e o Regulamento de Processo de 2 de maio de 1991 alterado

Alterações em curso das normas processuais

 

Para mais informações

Tramitação processual - Quadro das alterações