Calendário Judicial

Prolação do acórdão - C-418/24
Obadal

Prolação do acórdão - C-590/23
Pelham (Notion de “pastiche”)

Audiência - C-661/24
Académie Fiscale e o.

Audiência - T-284/24
Nuctech Warsaw Company Limited e InsTech Netherlands / Comissão

Audiência - T-376/25
Puma / EUIPO - Sir Safety System (Représentation de la semelle de chaussure)

Audiência - T-642/24
Eurest Colectividades / EUIPO - Fish Tales (FISH REVOLUTION)

Audiência - C-323/25
Vinkers

Audiência - C-594/24
Comissão / Italie (Eaux urbaines résiduaires)

Prolação do acórdão - T-52/25
Laboratorios ACPG / EUIPO - Laboratorio de Cosmetica Armonia (CAMALEON EL NATURALISTA)

Prolação do acórdão - T-62/24
Independent Farmers Organisation of Ireland / Comissão

Prolação do acórdão - T-190/25
Tabako lapai

Conclusões - T-397/25
A&P Deco

Prolação do acórdão - T-410/25
Vitabalans / EUIPO - Hasco TM (Ibumax-Lysin)

Prolação do acórdão - T-461/25
Instanta / EUIPO - Heineken España (LEONHART)

Prolação do acórdão - T-476/25
Ionfarma / EUIPO - Vision Healthcare (Serosan)

Prolação do acórdão - T-479/24
Edukacja, Nauka, Kultura / REA

Prolação do acórdão - T-589/24
A-GmbH

Prolação do acórdão - T-594/23
PS / SEAE

Prolação do acórdão - C-343/23 P
Colombani / SEAE (Harcèlement passif ou collectif)

Prolação do acórdão - C-328/24 P
Mincu Pătrașcu Brâncuși / Parquet européen

Conclusões - C-555/24 P
Medel e o. / Conselho

Prolação do acórdão - C-899/24 P
HG / Comissão

Conclusões - C-24/26 PPU
Casotta

Conclusões - C-23/25
Sutuska

Conclusões - C-36/25
Energia Group e o.

Prolação do acórdão - C-50/24
Danané

Processos apensos: C-51/24 Jalal | C-52/24 Tartous | C-53/24 Daraa | C-54/24 Rabat | C-55/24 Casablanca | C-56/24 Zawiya

Prolação do acórdão - C-58/24
Drumakilla

Conclusões - C-131/25
Dris

Conclusões - C-154/25
Comissão / France (Nitrates dans l’eau potable)

Conclusões - C-161/25
Captrain Italia e o.

Processos apensos: C-162/25 Lokomotion Gesellschaft für Schienentraktion

Conclusões - C-205/25
Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht

Prolação do acórdão - C-229/24
Brännelius

Conclusões - C-249/25
Jilin

Conclusões - C-254/25
Wojewoda Śląski

Conclusões - C-295/25
Lima

Audiência - C-300/25
Duftošek

Prolação do acórdão - C-440/23
European Lotto and Betting e Deutsche Lotto- und Sportwetten

Prolação do acórdão - C-496/24
Stichting de Thuiskopie

Prolação do acórdão - C-519/24
Nitrogénművek

Prolação do acórdão - C-549/23
American Express Europe e o.

Prolação do acórdão - C-568/24
Sof Medica

Prolação do acórdão - C-642/24
Comissão / Allemagne (Allocation familiale bavaroise)

Prolação do acórdão - C-672/23
Electricity & Water Authority of the Government of Bahrain e o.

Processos apensos: C-673/23 Smurfit Kappa Europe e o.

Prolação do acórdão - C-752/24
Jangielak

Prolação do acórdão - C-753/24
Rzepacz

Conclusões - C-879/24
Comissão / Danemark (Navigation intérieure)

Prolação do acórdão - C-901/24
Falucka

Audiência - T-91/25
Troost / Conselho

Audiência - T-532/24
Rangecourt / BCE

Audiência - T-430/25
Klein / Comissão

Prolação do acórdão - C-155/24
Nederlandse Voedsel- en Warenautoriteit e o.

Audiência - C-524/24
Itália / Autriche (Autoroute du Brenner e de la vallée de l’Inn)

Audiência - T-98/25
YAFA Poseidon / CINEA

Audiência - T-555/25
OpenAI / EUIPO (OPENAI)

Audiência - T-605/24
Fridman / Conselho

Audiência - C-279/25
Land Baden-Württemberg

Audiência - C-357/25
Groupama Asigurări (Échange d’informations sur les prix)

Audiência - T-632/19 RENV
DD / FRA

Audiência - T-703/19 RENV
DD / FRA

Prolação do acórdão - T-56/25
Rose Bikes / EUIPO (ROSE)

Prolação do acórdão - T-228/25
Crocs / EUIPO - Gor Factory (Chaussures)

Prolação do acórdão - T-233/25
Mokoryte

Conclusões - T-268/25
Sampension Livsforsikring

Prolação do acórdão - T-349/25
Barranco Rodriguez e Barranco Schnitzler / EUIPO - Snowacki e.a. (G MOTION)

Prolação do acórdão - T-494/24
Peponis / EUIPO - Palamianakis (CRETE HOMES REAL ESTATE CRETE PROPERTY and CONSTRUCTION CONSULTANTS SINCE 1990)

Prolação do acórdão - T-528/24
Chevtsov / Conselho

Prolação do acórdão - T-682/24
Red Bull e o. / Comissão

Audiência - T-409/25
Bitmain Technologies / EUIPO - Advanced New Technologies (ANTMINER)

Prolação do acórdão - C-457/23 P
Deutsche Lufthansa / Ryanair e Condor Flugdienst

Conclusões - C-14/24 P
Comissão / Bulgarian Energy Holding e o.

Conclusões - C-237/24 P
Reino Unido / Commision ( Notion d’« agriculteur actif »)

Prolação do acórdão - C-882/24 P
AL / Comissão

Conclusões - C-17/25
Società Cattolica di Assicurazione

Prolação do acórdão - C-116/25
NOI - Blagoevgrad

Prolação do acórdão - C-118/24
Laboratoires Eurogenerics e Theramex France

Prolação do acórdão - C-132/25
M.M. Ristorazione

Conclusões - C-142/25
Pepach

Processos apensos: C-143/25 Stanpach

Conclusões - C-164/25
Telekom Slovenije

Conclusões - C-176/25
Steizer

Conclusões - C-197/25
A. (Impôt sur la transformation de sociétés)

Prolação do acórdão - C-204/25
Kempen Advies Beerse e o.

Conclusões - C-275/25
Kolwager

Conclusões - C-321/25
Gidzhinov

Conclusões - C-414/25
Sedrata

Audiência - C-495/25
Syndicat professionnel du chanvre

Prolação do acórdão - C-528/24
Boothnesse

Conclusões - C-683/24
Spielerschutz Sigma

Prolação do acórdão - C-744/24
Bank Polska Kasa Opieki

Prolação do acórdão - C-761/24
AXA Bank Belgium e o.

Conclusões - C-799/24
Babcock Montajes

Prolação do acórdão - C-811/24
Pescheria Il Granchio Blu

Prolação do acórdão - C-887/24
Widl

Audiência - T-416/24
ES / Comissão

Audiência - T-529/25
Prestige Rijwielen

Audiência - C-378/25
Smetna palata

Audiência - T-240/25
FBSZ Egyesület / Comissão

Audiência - T-528/25
Magic Box Int. Toys / EUIPO - KMA Concepts (SUPERZINGS RIVALS OF KABOOM)

Audiência - C-271/25
Autovici

Processos apensos: C-334/25 Skinest Baltija

Audiência - T-4/25
IPSO / BCE

Audiência - T-514/24
FS / Banco Europeu de Investimento

Audiência - C-383/25
Keritaly

Prolação do acórdão - T-30/25
HI / Parlamento

Audiência - T-93/25
Islamic Republic of Iran Shipping Lines / Conselho

Processos apensos: T-94/25 Khiabani / Conselho

Prolação do acórdão - T-122/25
Wazdan Innovations / EUIPO (1 Coin)

Prolação do acórdão - T-123/25
Wazdan Innovations / EUIPO (3 Coins)

Prolação do acórdão - T-124/25
Wazdan Innovations / EUIPO (5 Coins)

Prolação do acórdão - T-229/24
Sánchez / Comissão

Prolação do acórdão - T-403/25
Groupvet / EUIPO - alfavet Tierarzneimittel (ALFAVET)

Audiência - T-574/25
Nutristar / EUIPO - Anielska e Tyrawski (NUTRISTAR)

Prolação do acórdão - C-31/25 P
Markov / Comissão

Conclusões - C-121/25 P
Evonik Operations / Comissão

Prolação do acórdão - C-115/25
Stappert Magyarország

Prolação do acórdão - C-133/24
CD Tondela e o.

Conclusões - C-157/25
Jas Forwarding Worldwide (Belgium)

Conclusões - C-190/25
Zelabrich

Prolação do acórdão - C-246/25
Hańczynek

Conclusões - C-274/25
Alternative Payments

Prolação do acórdão - C-301/25
Lidl Italia (Pratiques commerciales déloyales concernant des denrées alimentaires)

Prolação do acórdão - C-479/23
Comissão / Bulgarie (Directive interopérabilité des systèmes de télépéage routier)

Conclusões - C-906/24
Sirto