Comunicados de imprensa

N.° 203/2018 : 14 de dezembro de 2018
Acórdão do Tribunal Geral no processo T-400/10 RENV
Hamas/Conselho
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Relações externas

N.° 202/2018 : 13 de dezembro de 2018
Auxílios concedidos pelos Estados
A contribuição audiovisual alemã é compatível com o direito da União

N.° 201/2018 : 13 de dezembro de 2018
DFON
Durante o seu período mínimo de férias anuais garantido pelo direito da União, um trabalhador tem direito à sua remuneração normal apesar dos períodos anteriores de redução do tempo de trabalho

N.° 200/2018 : 13 de dezembro de 2018
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
O Código das Fronteiras Schengen opõe-se a que a Alemanha obrigue os operadores de transporte em autocarro de linhas transfronteiriças a controlar o passaporte e o título de residência dos passageiros antes da entrada no território alemão

N.° 199/2018 : 13 de dezembro de 2018
Direito institucional
O Tribunal de Justiça anula as indemnizações a que a União Europeia foi condenada pelo Tribunal Geral da UE devido a despesas com garantias bancárias apresentadas por várias empresas no contexto de uma duração excessiva do processo no Tribunal Geral

N.° 198/2018 : 13 de dezembro de 2018
Ambiente e consumidores
O Tribunal Geral da União Europeia dá provimento aos recursos interpostos pelas cidades de Paris, Bruxelas e Madrid e anula o regulamento da Comissão que fixa os limites de emissão de óxidos de azoto demasiado elevados para os ensaios de veículos ligeiros de passageiros e comerciais novos

N.° 197/2018 : 13 de dezembro de 2018
Aproximação das legislações
O advogado-geral G. Hogan considera que o Tribunal de Justiça deve declarar que as novas disposições alemãs que proíbem motores de pesquisa de apresentarem excertos de produtos de imprensa sem prévia autorização do editor não devem ser aplicadas

N.° 196/2018 : 13 de dezembro de 2018
Acórdãos do Tribunal Geral nos processos T-827/14,T-851/14
Deutsche Telekom/Comissão
Concorrência

N.° 195/2018 : 12 de dezembro de 2018
Relações externas
O Tribunal Geral confirma as decisões do Conselho de 2017 e de 2018 no sentido de prorrogar as medidas restritivas tomadas contra H. Mubarak, antigo Presidente do Egito, atendendo aos processos judiciais pendentes relativos a desvios de fundos públicos egípcios

N.° 194/2018 : 12 de dezembro de 2018
Acórdãos do Tribunal Geral nos processos T-677/14,T-679/14,T-680/14,T-682/14,T-684/14,T-705/14,T-691/14
Servier/Comissão
Concorrência

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