Comunicados de imprensa

N.° 50/2019 : 11 de abril de 2019
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-254/18
Syndicat des cadres de la sécurité intérieure
Livre circulação de pessoas

N.° 49/2019 : 11 de abril de 2019
Conclusões do advogado-geral no processo C-482/17
República Checa/Parlamento e Conselho
Política industrial

N.° 48/2019 : 11 de abril de 2019
Princípios do direito comunitário
Segundo o advogado-geral Tanchev o Tribunal de Justiça deve declarar que as disposições da legislação polaca relativas à redução da idade de aposentação dos juízes do Supremo Tribunal são contrárias ao direito da União

N.° 47/2019 : 4 de abril de 2019
Informações
en fr

N.° 46/2019 : 4 de abril de 2019
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-266/17 et C-267/17
Verkehrsbetrieb Hüttebräucker e BVR Busverkehr Rheinland
de
Transportes

N.° 45/2019 : 4 de abril de 2019
Transportes
Uma transportadora aérea está obrigada a indemnizar os passageiros por um atraso de três horas ou mais no caso de um dano causado a um pneu de uma aeronave por um parafuso que se encontra na pista de descolagem ou de aterragem unicamente no caso de não ter utilizado todos os meios de que dispõe para limitar o atraso do voo

N.° 44/2019 : 28 de março de 2019
Auxílios concedidos pelos Estados
O Tribunal de Justiça anula a decisão da Comissão segundo a qual a Lei alemã relativa às fontes de energia renováveis de 2012 (Lei EEG de 2012) envolvia auxílios de Estado

N.° 43/2019 : 28 de março de 2019
Conclusões do advogado-geral no processo C-569/17
Comissão/Espanha (Article 260, paragraphe 3, TFUE - Crédits immobiliers résidentiels)
Ambiente e consumidores

N.° 42/2019 : 27 de março de 2019
Ambiente e consumidores
O direito de retratação dos consumidores em caso de compra através da Internet aplica-se a um colchão cuja película de proteção foi retirada após a entrega

N.° 41/2019 : 26 de março de 2019
Cidadania europeia
Um menor que fique a cargo de um cidadão da União no quadro do regime de kafala argelina não pode ser considerado um «descendente direto» desse cidadão

Arquivos

Os comunicados constituem documentos não oficiais para uso dos órgãos de comunicação e não envolvem a responsabilidade do Tribunal de Justiça