Comunicados de imprensa

N.° 14/2019 : 14 de fevereiro de 2019
Acórdão do Tribunal Geral nos processos apensos T-131/16, T-263/16
Bélgica/Comissão
en fr
Auxílios concedidos pelos Estados

N.° 13/2019 : 14 de fevereiro de 2019
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Uma lei nacional não pode invalidar, através de uma regra retroativa, geral e automática, contratos de crédito concluídos com mutuantes estrangeiros que não estavam autorizados a fornecer serviços de crédito nesse Estado-Membro

N.° 12/2019 : 8 de fevereiro de 2019
Propriedade intelectual e industrial
O Tribunal Geral da UE anula a decisão do EUIPO que recusou o registo da marca figurativa «Chiara Ferragni» como marca da União Europeia.

N.° 11/2019 : 7 de fevereiro de 2019
Segurança social dos trabalhadores migrantes
O direito da União não exige que uma pessoa exerça uma atividade por conta de outrem num Estado-Membro para beneficiar nesse Estado de prestações familiares para os seus filhos que residem noutro Estado-Membro

N.° 10/2019 : 6 de fevereiro de 2019
Entrada em funções de um novo advogado-geral no Tribunal de Justiça

N.° 9/2019 : 6 de fevereiro de 2019
Cidadania europeia
O advogado-geral Nils Wahl propõe ao Tribunal de Justiça que julgue improcedente a ação intentada contra a nova taxa alemã de utilização das autoestradas

N.° 8/2019 : 31 de janeiro de 2019
Conclusões do advogado-geral no processo C-55/18
CCOO
SOPO

N.° 7/2019 : 30 de janeiro de 2019
Liberdade de estabelecimento
A proibição por etapas, ao nível da União Europeia, de cigarros e de tabaco de enrolar com aromas é válida

N.° 6/2019 : 29 de janeiro de 2019
Segundo o advogado-geral Y. Bot, o mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estados previsto pelo Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá é compatível com o direito da União

N.° 5/2019 : 23 de janeiro de 2019
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Um Estado-Membro que tenha notificado a sua intenção de se retirar da União em conformidade com o artigo 50.º TUE continua a ser o Estado responsável na aceção do Regulamento Dublim III

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