Comunicados de imprensa

N.° 90/2018 : 21 de Junho de 2018
Ambiente e consumidores
Ao ter adotado um certo regime derrogatório que permite a captura de sete espécies de aves selvagens, Malta não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do direito da União

N.° 89/2018 : 21 de Junho de 2018
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Segundo o advogadogeral M. Wathelet, as disposições da diretiva sobre os refugiados que permitem a um EstadoMembro recusar ou revogar o estatuto de refugiado são compatíveis com o direito da UE

N.° 88/2018 : 19 de Junho de 2018
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-181/16
Gnandi
Justiça e Assuntos internos

N.° 87/2018 : 19 de Junho de 2018
Direito institucional
O Tribunal Geral da UE confirma a decisão do Parlamento Europeu de reclamar à eurodeputada Marine Le Pen a devolução de cerca de 300 000 euros pelo emprego de uma assistente parlamentar, por não ter demonstrado a efetividade do trabalho dessa assistente

N.° 86/2018 : 19 de Junho de 2018
MARI
Nem todas informações constantes do processo de uma autoridade de supervisão financeira são necessariamente confidenciais

N.° 85/2018 : 14 de Junho de 2018
Relações externas
O Tribunal de Justiça confirma a manutenção do congelamento de fundos de Rami Makhlouf, primo de Bachar al-Assad, relativamente ao período 2016-2017

N.° 84/2018 : 12 de Junho de 2018
Propriedade intelectual e industrial
Uma marca que consiste numa cor aplicada na sola de um sapato não é abrangida pela proibição de registo das formas

N.° 83/2018 : 7 de Junho de 2018
Agricultura
Para declarar a existência de uma «evocação» proibida pelo direito da União, o tribunal nacional deve verificar se um consumidor tem diretamente em mente a indicação geográfica protegida «Scotch Whisky» quando está perante um produto comparável que ostente a denominação «Glen»

N.° 82/2018 : 5 de Junho de 2018
Direito institucional
O advogadogeral Melchior Wathelet propõe ao Tribunal de Justiça que anule unicamente o ato pelo qual o presidente do Parlamento declarou em Bruxelas, e não em Estrasburgo, que o orçamento geral da União de 2017 estava definitivamente adotado

N.° 81/2018 : 5 de Junho de 2018
Aproximação das legislações
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Arquivos

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