Comunicados de imprensa

N.° 124/2018 : 7 de Agosto de 2018
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Advogado-geral Spzunar: a decisão do Reino Unido de sair da UE não deve afetar a execução de um mandado de detenção europeu emitido por este Estado

N.° 123/2018 : 7 de Agosto de 2018
Liberdade de estabelecimento
A publicação numa página da Internet de uma fotografia livremente acessível noutra página da Internet com a autorização do autor necessita de uma nova autorização por parte desse autor

N.° 122/2018 : 25 de Julho de 2018
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-265/17
Comissão/United Parcel Service
Concorrência

N.° 121/2018 : 25 de Julho de 2018
Conclusões do advogado geral nos processos apensos C-138/17P,C-146/17 P,C-150/17 P,C-174/17 P,C-222/17 P
União Europeia/Gascogne Sack Deutschland e Gascogne
Direito institucional

N.° 120/2018 : 25 de Julho de 2018
Ambiente e consumidores
Por ter demorado a dar cumprimento à diretiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, Espanha é condenada no pagamento de uma quantia fixa de 12 milhões de euros e de uma sanção pecuniária compulsória de 11 milhões de euros por semestre de atraso

N.° 119/2018 : 25 de Julho de 2018
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-96/17
Vernaza Ayovi
DFON

N.° 118/2018 : 25 de Julho de 2018
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-268/17
AY
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

N.° 117/2018 : 25 de Julho de 2018
Energia
O facto de não prestar ao consumidor informações sobre as condições em que foram realizados os ensaios que conduziram à classificação constante do rótulo energético dos aspiradores não constitui uma «omissão enganosa»

N.° 116/2018 : 25 de Julho de 2018
Propriedade intelectual e industrial
O EUIPO deve reexaminar se a forma tridimensional que corresponde ao produto «Kit Kat 4 barras» pode ser mantida como marca da União

N.° 115/2018 : 25 de Julho de 2018
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-128/16
Comissão/Espanha e o.
Auxílios concedidos pelos Estados

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