Comunicados de imprensa

N.° 158/2018 : 18 de Outubro de 2018
Liberdade de estabelecimento
O titular de uma ligação à Internet, por meio da qual foram cometidas violações dos direitos de autor através de uma partilha de ficheiros, não pode exonerar-se da sua responsabilidade designando simplesmente um membro da sua família que tinha a possibilidade de aceder a essa ligação

N.° 157/2018 : 17 de Outubro de 2018
A aplicação «e-Curia» passará a ser o modo exclusivo de proceder à troca de documentos judiciais entre os representantes das partes e o Tribunal Geral a partir de 1 de dezembro de 2018

N.° 156/2018 : 17 de Outubro de 2018
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
O advogadogeral M. Szpunar propõe ao Tribunal de Justiça que declare que a «diretiva regresso» deve ser aplicada a um nacional de um país terceiro quando os controlos nas fronteiras internas tiverem sido restabelecidos

N.° 155/2018 : 11 de Outubro de 2018
Designação do Primeiro AdvogadoGeral do Tribunal de Justiça

N.° 154/2018 : 11 de Outubro de 2018
Eleição dos presidentes das secções de três juízes do Tribunal de Justiça

N.° 153/2018 : 9 de Outubro de 2018
Eleição dos presidentes das secções de cinco juízes do Tribunal de Justiça

N.° 152/2018 : 9 de Outubro de 2018
Rosario Silva de Lapuerta é eleita VicePresidente do Tribunal de Justiça da União Europeia

N.° 151/2018 : 9 de Outubro de 2018
Koen Lenaerts é reeleito Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia

N.° 150/2018 : 8 de Outubro de 2018
Renovação parcial e entrada em funções de seis novos Membros do Tribunal de Justiça

N.° 149/2018 : 4 de Outubro de 2018
SOPO
Uma disposição nacional que, para a determinação da duração das férias anuais remuneradas garantidas a um trabalhador, exclui a duração de uma licença parental gozada por esse trabalhador está em conformidade com o direito da União

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