Graças a uma seleção efetuada pelos tribunais constitucionais e supremos dos Estados-Membros, a RJUE permite partilhar um conjunto de decisões, proferidas pelos órgãos jurisdicionais nacionais em processos que não tenham sido submetidos a título prejudicial ao Tribunal de Justiça, mas que revestem um interesse particular para o direito da União.
A lista destas decisões está disponível na parte inferior da página. Pode também fazer-se uma pesquisa das decisões através do campo dedicado à pesquisa.
Para saber mais:
Os utilizadores interessados numa base de dados complementar relativa a jurisprudência nacional proferida em matéria de direito da União pelos supremos tribunais administrativos (e sobre as referências às notas e comentários de doutrina relativos às decisões nacionais e aos acórdãos prejudiciais do Tribunal de Justiça da União Europeia) são convidados a consultar a base «Dec.Nat» da Association des Conseils d’État et des juridictions administratives suprêmes de l’Union européenne (ACA-Europe), rede parceira da RJUE.