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Lns pub 44388
DatePublication 05/06/14
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado‑geral N. Wahl apresentadas em 20 de março de 2014
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de junho de 2014
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C‑255/13
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-255/13&language=PT
NomUsuel I / Health Service Executive
Indicateurs Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigos 19.°, n.° 1, e 20.°, n.os 1 e 2 — Regulamento (CE) n.° 987/2009 — Artigo 11.° — Nacional de um Estado‑Membro segurado no Estado da residência — Ocorrência de uma doença grave e inesperada durante as férias noutro Estado‑Membro — Pessoa obrigada a permanecer nesse segundo Estado durante onze anos, devido à sua doença e à disponibilidade de cuidados médicos especializados na proximidade do local onde vive — Fornecimento de prestações em espécie nesse segundo Estado — Conceitos de ‘residência’ e de ‘estada’
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda)
LangueProcedure Língua do processo: inglês
numero 201406C0158