Calendário judicial - Ajuda

O calendário judicial contém as audiências do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública marcadas para a semana em curso e as quatro semanas seguintes.   

Como utilizar o calendário?

Para conhecer as audiências previstas das três jurisdições, vários acessos são possíveis:

  • para as audiências de um dia específico, clique na data, (a)
  • para uma audiência específica, clique na palavra "Calendário" para abrir o formulário "Pesquisa de uma audiência", que permite fazer uma pesquisa, (b)
  • para o conjunto das audiências da semana corrente e das quatro semanas seguintes, clique no formulário "Pesquisa de uma audiência " no botão "Pesquisa", sem precisar critérios de pesquisa. (c)

Na lista de audiências assim obtida, um link situado ao nível do número do processo permite aceder aos diferentes documentos respeitantes a esse processo disponíveis na base de dados de jurisprudência.

O link "Info férias judiciais" no formulário "Pesquisa de uma audiência" remete para uma lista dos períodos durante os quais não há audiências.

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