Comunicados de imprensa
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Os comunicados de imprensa destinam se a informar o grande público e os jornalistas, num estilo acessível, sobre os processos com interesse mediático ou que têm impacto na vida dos cidadãos. Também cobrem os principais acontecimentos da atividade institucional.
O Tribunal de Justiça elabora também
resumos
das decisões mais importantes. Os resumos destinam se principalmente a um público especializado, nomeadamente os juristas, pretendendo se que estes disponham de uma visão mais pormenorizada das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral.
N.° 74/2024
: 25 de abril de 2024
Princípios do direito comunitário
Segundo o advogado-geral A. Rantos, em matéria de vida privada: a expressão pública da respetiva orientação sexual por parte do utilizador de uma rede social torna este dado «manifestamente público», sem contudo autorizar o seu tratamento para fins de publicidade personalizada
N.° 73/2024
: 25 de abril de 2024
Cidadania europeia
O direito da União não se opõe, por princípio, à perda automática da nacionalidade alemã em caso de recuperação da nacionalidade turca
N.° 72/2024
: 25 de abril de 2024
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Cidadania da União: deve poder ser interposto recurso efetivo da decisão de retirada, tomada com base em informação classificada, do título de residência de um nacional de um país terceiro que cria um filho cidadão da União
N.° 71/2024
: 24 de abril de 2024
Propriedade intelectual e industrial
Marca da União Europeia: o Tribunal Geral confirma que o prestígio de uma marca se adquire e se perde, em geral, progressivamente
N.° 70/2024
: 24 de abril de 2024
Direito institucional
O Tribunal Geral anula parcialmente a decisão da Frontex que indeferiu um pedido de acesso aos documentos por parte da Sea-Watch
N.° 69/2024
: 18 de abril de 2024
Concorrência
Infrações ao direito da concorrência da União: o antigo regime de prescrição checo é incompatível com o direito da União
N.° 68/2024
: 17 de abril de 2024
Audiência solene de elogio fúnebre em memória de John L. Murray, de Philippe Léger e de Waltraud Hakenberg
N.° 67/2024
: 17 de abril de 2024
Propriedade intelectual e industrial
O nome Pablo Escobar não pode ser registado como marca da União Europeia
N.° 66/2024
: 11 de abril de 2024
The final of the "European Law Moot Court" competition will take place tomorrow at the Court of Justice of the European Union in Luxembourg
N.° 65/2024
: 11 de abril de 2024
Direito institucional
Advogado-Geral M. Szpunar: deve ser anulada a recusa do antigo Presidente do Parlamento Europeu de reconhecer a Carles Puigdemont e Antoni Comín a qualidade de deputado europeu em junho de 2019
Os comunicados constituem documentos não oficiais para uso dos órgãos de comunicação e não envolvem a responsabilidade do Tribunal de Justiça
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