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Atualidades

Nº 69/2025 : 12 de junho de 2025
Conclusões do advogado-geral no processo C-679/23 P WS e o./Frontex
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Operações de regresso: Segundo a advogadageral Ćapeta, o Tribunal Geral cometeu um erro quando apreciou o nexo de causalidade numa ação de indemnização intentada por uma família síria contra a Frontex
Nº 68/2025 : 12 de junho de 2025
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-415/23 P OHB System/Comissão
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Programa Galileo: anulação do acórdão do Tribunal Geral que negou provimento ao recurso interposto pela OHB System que contestou a adjudicação do concurso público de satélites de transição
Nº 67/2025 : 11 de junho de 2025
Acórdãos do Tribunal Geral nos processos T-681/22, T-781/22 Espanha/Comissão
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É negado provimento aos recursos relativos à determinação, por parte da Comissão, de zonas a proteger, que abrigam ou podem abrigar ecossistemas marinhos vulneráveis em certos locais de pesca de profundidade
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