Fichas temáticas

As «Fichas temáticas» são documentos que analisam a regulamentação a jurisprudência ou o estado do direito positivo, sobre uma determinada temática. Pode tratar-se de uma compilação de decisões, de resumos de sumários ou de notas explicativas, realizadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ou pelos tribunais membros da RJUE.

 

Nesta rubrica, o Tribunal partilha as «Fichas temáticas de jurisprudência» realizadas pela Direção da Investigação e Documentação, que recenseiam, para uma determinada matéria, os pontos de direito mais pertinentes de uma seleção de acórdãos. Estas fichas estão disponíveis em todas as línguas oficiais.


Âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
29.12.2017 | Jurisdições da União | Ficha temática
Carta dos direitos fundamentais
Acesso do público às informações sobre ambiente
27.11.2017 | Jurisdições da União | Ficha temática
Ambiente
Tramitação prejudicial urgente e tramitação acelerada
31.10.2019 | Jurisdições da União | Ficha temática
Disposiçõoes processuais
Proteção dos dados pessoais
29.12.2017 | Jurisdições da União | Ficha temática
Proteção dos dados
Comércio eletrónico e obrigações contratuais
27.05.2019 | Jurisdições da União | Ficha temática
Propriedadade intelectual, industrial e comercial - Protecção dos consumidores - Aproximação das legislações