Informações sobre férias judiciais

Períodos durante os quais não se realizam audiências

Em conformidade com o disposto no artigo 15. ° do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, o Tribunal funciona de modo permanente. Cada jurisdição estabelece os períodos de férias judiciais e os períodos durante os quais, em princípio, não se realizarão audiências.

As jurisdições e os respectivos serviços continuam, no entanto, a funcionar normalmente durante esses períodos, no decurso dos quais podem ser organizadas audiências se as circunstâncias do processo o exigirem.

Assim, no ano judicial 2018/2019 e 2019/2020 não se realizarão, em princípio, audiências nos seguintes períodos : 

 

2018/2019

2019/2020

- Semana de Todos‑os‑Santos:
- Natal:
- Carnaval:
- Páscoa: 
- Ascensão:
- Verão:
29.10.2018 > 04.11.2019
17.12.2018 > 06.01.2019
18.02.2019 > 24.02.2019
15.04.2019 > 28.04.2019
27.05.2019 > 02.06.2019
16.07.2019 > 31.08.2019
28.10.2019 > 03.11.2019
23.12.2019 > 12.01.2020
17.02.2020 > 23.02.2020
06.04.2020 > 19.04.2020
18.05.2020 > 24.05.2020
16.07.2020 > 31.08.2020

 

As jurisdições observam, além disso, os feriados oficiais do Luxemburgo, onde têm as suas sedes.

 

 Para mais informações:

Decisão do Tribunal de Justiça de 13 de março de 2018 relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais