Informações sobre férias judiciais

Períodos durante os quais não se realizam audiências

Em conformidade com o disposto no artigo 15. ° do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, o Tribunal funciona de modo permanente. Cada jurisdição estabelece os períodos de férias judiciais e os períodos durante os quais, em princípio, não se realizarão audiências.

As jurisdições e os respectivos serviços continuam, no entanto, a funcionar normalmente durante esses períodos, no decurso dos quais podem ser organizadas audiências se as circunstâncias do processo o exigirem.

Assim, no ano judicial 2017/2018 e 2018/2019 não se realizarão, em princípio, audiências nos seguintes períodos :

 

2017/2018

2018/2019

- Semana de Todos‑os‑Santos:
- Natal:
- Carnaval:
- Páscoa:
- Ascensão:
- Verão:

30.10.2017 > 05.11.2017
18.12.2017 > 07.01.2018
12.02.2018 > 18.02.2018
26.03.2018 > 08.04.2018
21.05.2018 > 27.05.2018
16.07.2018 > 31.08.2018

29.10.2018 > 04.11.2019
17.12.2018 > 06.01.2019
18.02.2019 > 24.02.2019
15.04.2019 > 28.04.2019
27.05.2019 > 02.06.2019
16.07.2019 > 31.08.2019

 

As jurisdições observam, além disso, os feriados oficiais do Luxemburgo, onde têm as suas sedes.

 Para mais informações:

Decisão do Tribunal de Justiça de 9 de março de 2016 relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais