A fim de facilitar o acesso do público à sua atividade judicial, o Tribunal de Justiça da União Europeia oferece um sistema de streaming.

A prolação dos acórdãos do Tribunal de Justiça e a leitura das conclusões dos advogados-gerais são transmitidas em direto nesta página. A transmissão, que nesta fase inclui apenas os processos atribuídos à Grande Secção, começa no início das audiências de prolação, segundo o horário previsto no calendário judicial.

As audiências de alegações dos processos atribuídos à Grande Secção do Tribunal de Justiça são, em princípio, objeto de transmissão em diferido durante uma fase-piloto de 6 meses. As audiências estão disponíveis para visualização, consoante o caso, no próprio dia a partir das 14h30 (no caso das audiências que se realizem de manhã) ou no dia seguinte a partir das 09h30 (no caso das audiências que prossigam de tarde), mas não podem ser consultadas posteriormente.

Condições de utilização e aviso

As audiências são transmitidas na Internet pelo Tribunal de Justiça da União Europeia para permitir que os cidadãos sigam essas audiências como se estivessem fisicamente presentes nas mesmas.

Da mesma forma que o público presente numa audiência está proibido de a gravar, é proibido descarregar ou gravar, sob qualquer forma, a audiência transmitida na Internet, total ou parcialmente, tanto as imagens como o som, incluindo o som dos diferentes canais de interpretação.

A transmissão de uma audiência na Internet não constitui em nenhum caso uma gravação autêntica, um relatório ou uma ata oficial dessa audiência.

O Tribunal de Justiça da União Europeia não é responsável pelas opiniões expressas e afirmações feitas numa audiência transmitida na Internet nem pelas consequências de um descarregamento ou gravação.

Interpretação

A interpretação das audiências públicas do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral destina-se a facilitar a comunicação e não constitui um relatório oficial dos debates. Apenas a língua original faz fé. Os intérpretes estão isentos de responsabilidade no exercício das suas funções.

Para escolher uma língua, começar por clicar em «settings»:

Em seguida, clicar em «Audio Tracks»:

e escolher a língua pretendida.

Se a interpretação na língua escolhida não estiver disponível, a língua original é escolhida automaticamente.