Rede Judiciária da UE

A Rede Judiciária da União Europeia (RJUE) foi criada, por iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos dos Estados-Membros, por ocasião do Fórum dos Magistrados que se realizou no Tribunal de Justiça da União Europeia em 27 de março de 2017 para comemorar o 60.ºaniversário da assinatura dos Tratados de Roma.

As discussões, inspiradas por um interesse comum no reforço da cooperação judiciária na Europa ao serviço de uma justiça de qualidade, deram origem, desde janeiro de 2018, à criação de uma plataforma de troca segura de informações e documentos entre os tribunais membros da RJUE, que constituiu a primeira manifestação concreta desta cooperação. Atendendo ao grande interesse das informações disponibilizadas nesta plataforma para o desenvolvimento e a coerência do direito da União, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais participantes decidiram, num segundo momento, partilhar todos os documentos de natureza não confidencial com o grande público, abrindo um espaço dedicado à RJUE no sítio Curia.

Com efeito, este espaço tem por principal objetivo partilhar e centralizar informações e documentos úteis para a aplicação, a difusão e o estudo do direito da União, conforme é interpretado e aplicado não apenas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, mas também pelos órgãos jurisdicionais nacionais. Tem igualmente por objetivo favorecer o conhecimento e a compreensão mútuos dos direitos e dos sistemas dos Estados-Membros, numa perspetiva de direito comparado suscetível de facilitar a tomada em consideração das tradições jurídicas de cada um.

Para este efeito, o espaço RJUE permite:

aceder diretamente aos processos prejudiciais (através de uma configuração pré-definida dos critérios de pesquisa no motor de busca) e, em especial, consultar as decisões de reenvio prejudicial entradas desde 1 de julho de 2018, na língua do processo mas igualmente em todas as línguas disponíveis;

consultar as decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais nacionais que foram selecionados pelos Tribunais Constitucionais e Supremos dos Estados-Membros devido ao seu interesse para o direito da União;

consultar diferentes documentos de natureza científica ou pedagógica, resultantes dos trabalhos de pesquisa ou de monitorização realizados pelos tribunais membros da RJUE, independentemente de serem Notas ou Estudos, Fichas temáticas sobre a jurisprudência sobre direito da União ou documentos de Monitorização jurídica.

 

Aceder à plataforma não pública da RJUE [acesso limitado aos tribunais membros]