Fichas temáticas
As «Fichas temáticas» são documentos que analisam a regulamentação a jurisprudência ou o estado do direito positivo, sobre uma determinada temática. Pode tratar-se de uma compilação de decisões, de resumos de sumários ou de notas explicativas, realizadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ou pelos tribunais membros da RJUE.
Nesta rubrica, o Tribunal partilha as «Fichas temáticas de jurisprudência» realizadas pela Direção da Investigação e Documentação, que recenseiam, para uma determinada matéria, os pontos de direito mais pertinentes de uma seleção de acórdãos. Estas fichas estão disponíveis em todas as línguas oficiais.
