Fichas temáticas

As «Fichas temáticas» são documentos que analisam a regulamentação a jurisprudência ou o estado do direito positivo, sobre uma determinada temática. Pode tratar-se de uma compilação de decisões, de resumos de sumários ou de notas explicativas, realizadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ou pelos tribunais membros da RJUE.

 

Nesta rubrica, o Tribunal partilha as «Fichas temáticas de jurisprudência» realizadas pela Direção da Investigação e Documentação, que recenseiam, para uma determinada matéria, os pontos de direito mais pertinentes de uma seleção de acórdãos. Estas fichas estão disponíveis em todas as línguas oficiais.


Deduções do imposto sobre o valor acrescentado
30.11.2019 | Jurisdições da União | Ficha temática
Imposto sobre o valor acrescentado
Proteção dos dados pessoais
01.07.2020 | Jurisdições da União | Ficha temática
Proteção dos dados
Comércio eletrónico e obrigações contratuais
01.07.2020 | Jurisdições da União | Ficha temática
Propriedadade intelectual, industrial e comercial - Protecção dos consumidores - Aproximação das legislações
Âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
08.06.2021 | Jurisdições da União | Ficha temática
Carta dos direitos fundamentais
Acesso do público às informações sobre ambiente
27.11.2017 | Jurisdições da União | Ficha temática
Ambiente
Tramitação prejudicial urgente e tramitação acelerada
31.10.2019 | Jurisdições da União | Ficha temática
Disposiçõoes processuais