Notas e Estudos

Esta rubrica permite consultar os documentos, notas e estudos de caráter científico, analítico ou pedagógico elaborados e selecionados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelos tribunais membros da RJUE, a fim de reforçar o conhecimento mútuo dos direitos nacionais.

Trata-se nomeadamente das pesquisas realizadas ou solicitadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ou por um tribunal membro da RJUE para as respetivas atividades. Estas pesquisas aprofundadas, que podem ter por objeto uma questão jurídica específica ou um determinado tema, destinam-se a alimentar a reflexão das jurisdições. Muito frequentemente, a perspetiva da sua redação é deliberadamente comparativa.

O Tribunal de Justiça da União Europeia partilha neste âmbito as «notas de investigação» elaboradas pela Direção da Investigação e Documentação, redigidas em francês e acompanhadas de uma síntese que também é proposta em inglês.

A lista destas Notas e Estudos está disponível na parte inferior da página. Pode também fazer-se uma pesquisa destas Notas e Estudos através do campo dedicado à pesquisa.


Clauses de nationalité applicables à la participation des sportifs amateurs à des compétitions d’athlétisme
03.12.2018 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
nacionalidade - desporto
en fr
Étendue du principe de légalité de l’impôt, notamment en matière de taxe sur la valeur ajoutée
03.09.2018 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado
en fr
Utilisation du billet à ordre dans les relations avec les consommateurs
12.02.2018 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Protecção dos consumidores
en fr
Modalités de gestion des données confidentielles dans le cadre des procédures judiciaires nationales
22.10.2018 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
controlo jurisdicional
en fr
Contrôle du respect des règles relatives à la protection des données à caractère personnel par les juridictions dans le cadre de l’exercice de leurs fonctions juridictionnelles
07.02.2018 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
controlo jurisdicional - proteção dos dados
en fr
Conditions et procédures relatives à la perte non volontaire de la nationalité
23.04.2018 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
nacionalidade
en fr
Liberté d’expression des parlementaires
25.09.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
liberdade de expressão - assembleia
en fr
Reconnaissance dans les États membres de la kafâla, notamment dans le contexte du droit d’entrée et de séjour dans les États membres
14.09.2020 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Direitos de entrada e de permanência
en fr
Certificat complémentaire de protection pour les médicaments
28.02.2018 | Jurisdições da União | Ficha temática
Propriedadade intelectual, industrial e comercial - Aproximação das legislações
en fr
Date déterminante pour apprécier la qualité de «mineur non accompagné» d’un réfugié afin que ses parents bénéficient du droit préférentiel au regroupement familial avec lui
28.09.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
política de asilo
en fr
Recevabilité des recours juridictionnels à l’encontre des actes de droit « souple »
30.11.2017 | Tribunal de Justiça | Nota de pesquisa
Disposiçõoes processuais - ação judicial - admissibilidade
en fr
Application de la jurisprudence Cilfit par les juridictions nationales dont les décisions ne sont pas susceptibles d’un recours juridictionnel de droit interne
31.05.2019 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Pincípios, objectivos e missões dos Tratados - jurisprudência (UE) - direito da UE-direito nacional
en fr
Existence de normes spécifiques ou de principes généraux relatifs à l’abus de droit dans le domaine de la fiscalité directe des États membres
16.10.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Impostos indiretos - abuso de direito
en fr
Contrôle juridictionnel en matière de relations de travail impliquant des églises ou des entreprises de tendance religieuse
10.07.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Emprego - Política social - liberdade religiosa - igualdade de tratamento
en fr
Accès à des informations détenues par les autorités nationales de surveillance financière
12.06.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Livre circulação de capitais - Mercado interno - Princípios - acesso à educação - instituição de crédito - sociedade de investimento - instrumento financeiro
en fr
Applicabilité des règles relatives aux "données à caractère personnel" au sens de l’article 2, sous a), de la directive 95/46/CE, à une copie corrigée d’un examen
06.12.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Proteção dos dados
en fr
Règles de prescription en matière pénale
15.05.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Direitos fundamentais - direito penal
en fr
Sanctions pénales en cas de non-paiement de la taxe sur la valeur ajoutée
21.03.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Imposto sobre o valor acrescentado
en fr
Cumul des sanctions administratives et pénales et principe ne bis in idem
20.03.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Direitos fundamentais - Fiscalidade
en fr
Mandat d’arrêt européen: engagement d’exécuter la peine étrangère
30.09.2016 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
cooperação judiciária em matéria penal - execução da pena
en fr
Litiges issus de la rupture de relations commerciales de longue durée
29.04.2016 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Cooperação judiciária em matéria civil - direito de obrigações
en fr
Taxe sur la valeur ajoutée et sur le lieu de prestation en ce qui concerne d'autres droits similaires - Inclusion des quotas d'émission de gaz à effet de serre
29.07.2016 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Imposto sobre o valor acrescentado
en fr
Traitement des données à caractère personnel tenues ou inscrites au registre du commerce ou des sociétés
30.06.2016 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Proteção dos dados
fr
Effets juridiques de l’ouverture d’une procédure d’insolvabilité sur les procédures d’exécution en cours
29.04.2016 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Cooperação judiciária em matéria civil - execução de sentença
fr
Concours réel d’infractions
31.03.2017 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
direito penal
fr
Obligation de résidence
31.07.2015 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
política de asilo
fr
Droits à réparation reconnus aux membres de la famille du défunt
30.06.0015 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Cooperação judiciária em matéria civil - responsabilidade
fr
Déchéance de droits civils et politiques
30.01.2015 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Direitos fundamentais - direitos cívicos
fr
Autorité de la chose jugée
30.01.2015 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Disposições institucionais - instância de recurso - direito da UE
fr
Égalité, non-discrimination et genre
28.06.2018 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
não discriminação - igualdade de género
fr
Port de signes religieux sur le lieu de travail
31.03.2016 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Política social - liberdade religiosa
en fr
Licenciements collectifs
29.04.2016 | Jurisdições da União | Nota de pesquisa
Política social - Aproximação das legislações - despedimento
en fr