Monitorização jurídica

Os documentos de «monitorização jurídica» apresentam a atualidade jurídica, judiciária e jurisprudencial de um ou vários Estados‑Membros e das jurisdições da União de forma temática ou cronológica.

No que respeita ao Tribunal de Justiça da UE, a sua Direção da Investigação e Documentação prepara e divulga regularmente «Flashs News» sobre a jurisprudência dos órgãos jurisdicionais dos Estados‑Membros da União Europeia e, pontualmente, de Estados terceiros.

Esses Flashs News contêm resumos:

• das decisões dos órgãos jurisdicionais dos Estados‑Membros que dão seguimento a um acórdão prejudicial do Tribunal de Justiça: «Flashs News – Acompanhamento das decisões prejudiciais»
• das decisões dos órgãos jurisdicionais dos Estados‑Membros ou de Estados terceiros que revestem interesse à luz do direito da União: «Flashs News – Decisões de interesse para a União». Esses Flashs News têm nomeadamente por objeto os acórdãos dos Tribunais Constitucionais e dos Supremos Tribunais que tratam questões importantes relacionadas com a aplicação do direito da União.

A lista dos documentos está disponível na parte inferior da página. Pode também fazer-se uma pesquisa destes documentos através do campo dedicado à pesquisa.