Serviço de tradução
O serviço de tradução jurídica da instituição, composto por cerca de 600 juristas, assegura a tradução dos documentos judiciais do Tribunal de Justiça da União Europeia. Garante assim a boa marcha dos processos e a divulgação multilingue da jurisprudência, permitindo desse modo o acesso de todos os cidadãos da União à Justiça e à jurisprudência a nível europeu, independentemente da respetiva língua.
O serviço traduz uma grande diversidade de textos jurídicos, que variam em função de vários elementos: a natureza do processo, a matéria, o tipo de documento (peças processuais, conclusões dos advogados-gerais, acórdãos, despachos), a língua, o estilo, a extensão, a cultura jurídica do autor, etc.
Trabalhar para o Tribunal de Justiça
Cerca de um terço dos textos são traduzidos por colaboradores externos (freelance). Podem ser pessoas singulares ou coletivas com as quais a instituição celebrou um contrato, baseado em regras de confidencialidade estritas, e com as quais mantém relações de trabalho estreitas. Os objetivos de qualidade das traduções são muito elevados e, para poderem respeitá-los, os colaboradores freelance beneficiam de apoio e assistência do serviço de tradução do Tribunal de Justiça.
Modalidades de trabalho flexíveis
Os colaboradores freelance são livres de escolher o seu local de trabalho, uma vez que os contactos se efetuam à distância (telefone, correio eletrónico e diversas plataformas Internet). Por outro lado, os colaboradores freelance podem aceitar o volume de trabalho que lhes convém, em função dos diferentes prazos, pelo que esta forma de colaboração pode ser realizada como atividade complementar, designadamente por profissionais do direito.
Processo de seleção
Os colaboradores freelance são selecionados através de concursos publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Estes concursos, que cobrem um grande número de combinações linguísticas, são permanentes e mantêm-se abertos, permitindo assim a participação de novos candidatos a todo o tempo. As pessoas selecionadas com base em provas de tradução (realizadas à distância) assinam um contrato-quadro com o Tribunal de Justiça.
Concurso aberto e concorrência permanente
Os contratantes são inscritos numa lista cuja ordem de classificação depende da qualidade das traduções, conforme avaliada nas provas, e da competitividade do preço pedido pelo contratante. O trabalho de tradução é regularmente proposto aos contratantes com base nesta ordem de classificação, a qual é periodicamente revista em função da qualidade do serviço prestado, o que permite a tomada em conta de novas candidaturas.
| O concurso de tradução jurídica mantém-se permanentemente aberto durante todo o período da sua execução (48 meses no máximo), na condição de o número máximo de contratantes por lote não ter sido alcançado (para conhecer o número máximo de contratantes autorizado para um lote, ver o anúncio de concurso em causa). Com esta ressalva, qualquer pessoa singular ou coletiva pode assim apresentar um pedido de participação durante a execução do concurso, procedendo o Tribunal de Justiça regularmente à avaliação dos novos pedidos de participação que recebe. |
Os pedidos de informação/de participação podem ser enviados para: Trad.PT-Marches_Publics@curia.europa.eu
Informações práticas
Qualquer pessoa qualificada que pretenda efetuar, como freelance, traduções para as combinações linguísticas indicadas nos anúncios de concurso pode submeter um pedido de participação.
Os referidos anúncios de concurso, que são os únicos que fazem fé, estão disponíveis em:
> NOVO CONCURSO
Anúncios de concurso 2023
| Língua de chegada |
Descrição |
Anúncio de concurso |
| GA |
Tabhairt i gcrích creatchonarthaí le haghaidh téacsanna dlí i dteangacha oifigiúla áirithe den Aontas Eorpach a aistriú go Gaeilge |
2023/S 031-089998 |
O presente concurso comporta por duas etapas:
- 1.ª etapa: verificação dos critérios de exclusão e de seleção a fim de selecionar os candidatos que serão convidados a apresentar uma proposta.
Num primeiro momento, se estiver interessado(a) em participar neste concurso, deverá apresentar um pedido de participação.
- 2.ª etapa: celebração dos contratos-quadro com base na avaliação das propostas recebidas pelos candidatos convidados a apresentar uma proposta.
Num segundo momento, só os candidatos selecionados na 1.ª etapa serão convidados a apresentar uma proposta. As propostas enviadas por uma pessoa singular ou coletiva que não tenha sido convidada a apresentar uma proposta serão rejeitadas.
Os respetivos documentos, que comportam todas as informações pertinentes em relação a cada fase, podem ser consultados da seguinte forma:
1- Documentos necessários para apresentar um pedido de participação (fase de seleção):
- O anúncio de concurso ao qual se refere o pedido de participação (cf. links infra que direcionam para os anúncios de concurso em função da língua de chegada)
- Carta de convite para participar PDF
- Formulário de inscrição obrigatório Word
PDF
- Declaração sob compromisso de honra relativa aos critérios de exclusão e aos critérios de seleção Word PDF
Os candidatos devem completar o seu pedido de participação na língua de chegada do anúncio.
Os pedidos de participação assinados são comunicados por correio eletrónico [formulário de inscrição (na língua de chegada) assinado e digitalizado, junto como anexo)] ou por via postal [formulário de inscrição (na língua de chegada) assinado]. As ligações para espaços de armazenamento de documentos em linha não serão aceites.
A data limite de receção dos pedidos de participação é precisada no ponto IV.2.2) do anúncio de concurso. O concurso mantém-se permanentemente aberto, pelo que podem ser celebrados contratos para a tradução jurídica a todo o momento para permitir a entrada de novos contratantes. Os pedidos de participação apresentados após a data limite indicada poderão assim ser avaliados, desde que o número máximo de contratos quadro para o lote (combinação linguística) não tenha sido alcançado.
2- Documentos em caso de seleção e de convite para a apresentação de uma proposta (fase de adjudicação):
- O anúncio ao qual se refere o convite para apresentar uma proposta (cf. links infra que direcionam para os anúncios de concurso em função da língua de chegada)
- Caderno de encargos EN / FR - EN / FR
- Modelo de contrato-quadro EN / FR - EN / FR
> CONCURSOS ATUAIS
Anúncios de concurso 2021
| Língua de chegada |
Descrição |
Anúncio de concurso |
| PT |
Celebração de contratos-quadro para a tradução de textos jurídicos a partir de certas línguas oficiais da União Europeia para português |
2021/S 101-265586 |
| BG |
Сключване на рамкови договори за превод на юридически текстове от някои официални езици на Европейския съюз на български |
2021/S 101-265571 Поправка:
2021/S 115-301079 |
| ES |
Celebración de contratos marco para la traducción al español de textos jurídicos a partir de determinadas lenguas oficiales de la Unión Europea |
2021/S 101-265567 |
| CS |
Uzavření rámcových smluv na překlad právních textů z některých úředních jazyků Evropské unie do českého jazyka |
2021/S 101-265573 |
| DA |
Indgåelse af flere rammeaftaler vedrørende oversættelse af juridiske tekster fra bestemte af Den Europæiske Unions officielle sprog til dansk |
2021/S 101-265583 |
| DE |
Abschluss von Rahmenverträgen für die Übersetzung juristischer Texte aus bestimmten Amtssprachen der Europäischen Union ins Deutsche |
2021/S 101-265572 |
| ET |
Raamlepingud juriidiliste tekstide tõlkimiseks Euroopa Liidu teatud ametlikest keeltest eesti keelde |
2021/S 101-265569 |
| EL |
Σύναψη συμβάσεων-πλαισίων για τη μετάφραση νομικών κειμένων από ορισμένες επίσημες γλώσσες της Ευρωπαϊκής Ενώσεως προς τα ελληνικά |
2021/S 101-265585 |
| EN |
Conclusion of framework contracts for the translation of legal texts from certain official languages of the European Union into English |
2021/S 101-265564 |
| FR |
Conclusion de contrats-cadres pour la traduction de textes juridiques de certaines langues officielles de l'Union européenne vers le français |
2021/S 101-265565 |
| HR |
Sklapanje okvirnih ugovora za prijevod pravnih tekstova s određenih službenih jezika Europske unije na hrvatski |
2021/S 101-265575 |
| IT |
Conclusione di contratti-quadro per la traduzione di testi giuridici da determinate lingue ufficiali dell'Unione europea in italiano |
2021/S 101-265574 |
| LV |
Pamatlīgumu par juridisku tekstu tulkošanu no noteiktām Eiropas Savienības oficiālajām valodām uz latviešu valodu noslēgšana |
2021/S 101-265582 Labojums:
2021/S 105-275223 |
| LT |
Bendrųjų sutarčių sudarymas dėl teisinių tekstų vertimų raštu iš kai kurių Europos Sąjungos oficialiųjų kalbų į lietuvių kalbą |
2021/S 101-265570 |
| HU |
Jogi szövegeknek az Európai Unió egyes hivatalos nyelveiről magyar nyelvre történő fordítására irányuló keretszerződések megkötése |
2021/S 101-265579 |
| MT |
Konklużjoni ta' kuntratti qafas għat-traduzzjoni ta' testi ġuridiċi minn ċerti lingwi uffiċjali tal-Unjoni Ewropea lejn il-Malti |
2021/S 101-265581 |
| NL |
Sluiten van raamcontracten voor de vertaling van juridische teksten vanuit een aantal officiële talen van de Europese Unie naar het Nederlands |
2021/S 101-265578 |
| PL |
Zawarcie umów ramowych o tłumaczenie tekstów prawniczych z niektórych języków urzędowych Unii Europejskiej na język polski |
2021/S 101-265568 |
| RO |
Încheierea de contracte-cadru pentru traducerea unor texte juridice din anumite limbi oficiale ale Uniunii Europene în limba română |
2021/S 101-265584 |
| SK |
Uzavretie rámcových zmlúv na preklad právnych textov z niektorých úradných jazykov Európskej únie do slovenského jazyka |
2021/S 101-265577 |
| SL |
Sklenitev okvirnih pogodb za prevajanje pravnih besedil iz nekaterih uradnih jezikov Evropske unije v slovenščino |
2021/S 101-265576 |
| FI |
Puitesopimusten tekeminen oikeudellisten tekstien kääntämisestä tietyistä Euroopan unionin virallisista kielistä suomeen |
2021/S 101-265566 |
| SV |
Ramkontrakt för översättning av juridiska texter från vissa av Europeiska unionens officiella språk till svenska |
2021/S 101-265580 |
O presente concurso comporta por duas etapas:
- 1.ª etapa: verificação dos critérios de exclusão e de seleção a fim de selecionar os candidatos que serão convidados a apresentar uma proposta.
Num primeiro momento, se estiver interessado(a) em participar neste concurso, deverá apresentar um pedido de participação.
- 2.ª etapa: celebração dos contratos-quadro com base na avaliação das propostas recebidas pelos candidatos convidados a apresentar uma proposta.
Num segundo momento, só os candidatos selecionados na 1.ª etapa serão convidados a apresentar uma proposta. As propostas enviadas por uma pessoa singular ou coletiva que não tenha sido convidada a apresentar uma proposta serão rejeitadas.
Os respetivos documentos, que comportam todas as informações pertinentes em relação a cada fase, podem ser consultados da seguinte forma:
1- Documentos necessários para apresentar um pedido de participação (fase de seleção):
- O anúncio de concurso ao qual se refere o pedido de participação (cf. links infra que direcionam para os anúncios de concurso em função da língua de chegada)
- Carta de convite para participar PDF
- Formulário de inscrição obrigatório Word PDF
- Declaração sob compromisso de honra relativa aos critérios de exclusão e aos critérios de seleção Word PDF
Os candidatos devem completar o seu pedido de participação na língua de chegada do anúncio.
Os pedidos de participação assinados são comunicados por correio eletrónico [formulário de inscrição (na língua de chegada) assinado e digitalizado, junto como anexo)] ou por via postal [formulário de inscrição (na língua de chegada) assinado]. As ligações para espaços de armazenamento de documentos em linha não serão aceites.
A data limite de receção dos pedidos de participação é precisada no ponto IV.2.2) do anúncio de concurso. O concurso mantém-se permanentemente aberto, pelo que podem ser celebrados contratos para a tradução jurídica a todo o momento para permitir a entrada de novos contratantes. Os pedidos de participação apresentados após a data limite indicada poderão assim ser avaliados, desde que o número máximo de contratos quadro para o lote (combinação linguística) não tenha sido alcançado.
2- Documentos em caso de seleção e de convite para a apresentação de uma proposta (fase de adjudicação):
- O anúncio ao qual se refere o convite para apresentar uma proposta (cf. links infra que direcionam para os anúncios de concurso em função da língua de chegada)
- Caderno de encargos EN / FR - EN / FR
- Modelo de contrato-quadro EN / FR - EN / FR
