Covid-19 - Informações - Partes no Tribunal Geral

Medidas sanitárias adotadas com vista a assegurar a realização das audiências de alegações a partir de 25 de maio de 2020 (aplicáveis ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Geral)

[19/05/2020]

Na sequência das decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral de retomar progressivamente as audiências de alegações a partir de 25 de maio de 2020, foram tomadas as medidas sanitárias mais rigorosas, em conformidade com a regulamentação adotada pelas autoridades luxemburguesas, a fim de assegurar a realização das audiências nas melhores condições possíveis.

Estas medidas dizem respeito tanto ao acesso aos edifícios da instituição e às regras a respeitar em qualquer deslocação no interior dos mesmos (I) como às modalidades de organização da própria audiência, que foram adaptadas às circunstâncias excecionais do momento (II).

I. Acesso aos edifícios da instituição e regras de conduta essenciais no interior dos mesmos

O acesso dos representantes das partes aos edifícios da instituição efetuar-se-á exclusivamente pela entrada do edifício Erasmus (rue du fort Niedergrünewald, L-2925 Luxemburgo).

O procedimento de receção dos representantes das partes será semelhante ao habitual sob reserva de um controlo de temperatura efetuado à distância (as pessoas que tenham uma temperatura superior a 38°C não são autorizadas a entrar nos edifícios).

Se os representantes das partes não dispuserem de máscaras apropriadas quando chegam ao Tribunal, ser-lhes-á fornecida uma máscara pelo serviço de segurança. A máscara deverá ser utilizada em qualquer deslocação dentro dos edifícios da instituição e sempre que não possa ser respeitada uma distância de dois metros entre duas pessoas.

Por outro lado, à semelhança de todo o pessoal da instituição, os representantes das partes devem ler atentamente as indicações afixadas nos painéis de sinalética e respeitar escrupulosamente as instruções nestes enunciadas. A estes painéis acrescerão, quando necessário, marcações apropriadas no chão e nas paredes.

Por último, importa referir que será assegurado um serviço de restauração limitado (do tipo sanduíches e bebidas).

II. Modalidades de organização das audiências de alegações 

A fim de assegurar um elevado nível de proteção sanitária, serão realizadas operações de desinfeção das mesas, microfones e auriculares antes e depois de cada audiência de alegações.

A instituição não disponibilizará togas aos representantes das partes. Por conseguinte, os agentes e os advogados devem utilizar a sua própria toga na audiência de alegações mas, se tal não for possível, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral aceitarão, em derrogação às regras aplicáveis, que os representantes das partes participem na audiência sem toga.

Contrariamente à prática habitual, os membros da formação de julgamento não encontrarão os representantes das partes antes do início da audiência. A presença efetiva dos representantes será controlada, antes da audiência e à distância, pelo secretário da audiência e pelo oficial de justiça.

Foram igualmente tomadas as medidas necessárias para garantir o respeito das regras de distanciamento físico dentro de cada sala de audiências. Os representantes das partes serão colocados de forma a garantir uma distância de dois metros entre cada uma das pessoas presentes na sala.

Os representantes das partes tomarão a palavra a partir do lugar que lhes for indicado. No caso de um microfone ser utilizado por várias pessoas, este será limpo e desinfetado após cada intervenção.

Os representantes das partes que pretendam entregar o eventual texto ou suporte escrito das suas alegações para efeitos de interpretação devem enviá-los, na medida do possível, antes do meio-dia (hora do Grão-Ducado do Luxembourg) do dia útil anterior à data da audiência para o endereço Interpretation@curia.europa.eu.

Adaptação da atividade jurisdicional

[22/06/2020]

Prazos

Os prazos para intentar uma ação ou interpor um recurso continuam a correr e as partes estão obrigadas a respeitá-los, sem prejuízo da possibilidade de invocar o artigo 45.°, segundo parágrafo, do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Quando os prazos sejam prorrogáveis, cabe às partes pedir essa prorrogação em tempo útil à jurisdição a fim de permitir a esta última decidir.

As dificuldades legítimas com que as partes foram confrontadas devido à crise sanitária justificaram que os prazos processuais fixados pela Secretaria fossem adaptados ao contexto. A evolução da situação global justifica rever esta posição.

Por conseguinte, a partir de 1 de setembro de 2020, os prazos processuais fixados pela Secretaria voltarão a ser os que estavam em vigor antes da crise sanitária.

Audiências de alegações

Suspensas desde 16 de março último em razão da crise sanitária, as audiências de alegações são retomadas nas salas de audiências durante a semana de 25 de maio de 2020. Os representantes das partes nos processos em causa serão informados dos dias e horas dessas audiências. Foram tomadas todas as medidas necessárias para garantir a realização destas audiências nas melhores condições, tanto do ponto de vista logístico como sanitário. Não obstante, a jurisdição está consciente que a realização e a condução das audiências continuam a estar dependentes das decisões tomadas pelas autoridades nacionais para combater a propagação do vírus. Para facilitar a deslocação até ao Luxemburgo, a Secretaria pode enviar aos representantes, mediante pedido, um título de legitimação comprovando a convocatória para a audiência de alegações no Tribunal Geral.

Convidam-se as partes a consultar regularmente o sítio Internet do Tribunal de Justiça da União Europeia (https://curia.europa.eu).