Declaração do tribunal de justiça

Declaração do Tribunal de Justiça da União Europeia por ocasião do Fórum dos Magistrados organizado para celebrar o 60.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma

A União Europeia é uma União de direito que conheceu um alargamento e um aprofundamento significativos desde a assinatura dos Tratados de Roma.

O 60.ºaniversário desta assinatura oferece-nos a ocasião de sublinhar a importância do diálogo, constantemente renovado, entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os órgãos jurisdicionais nacionais, no respeito das culturas e sistemas jurídicos que lhes são próprios e das línguas em que se exprimem.

Neste espírito, o Tribunal de Justiça da União Europeia acolheu no Luxemburgo os Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos dos Estados‑Membros com vista a aprofundar a cooperação judiciária em rede, garante da concretização de um verdadeiro espaço jurídico europeu.

O Tribunal de Justiça deseja assinalar o papel essencial da rede judiciária da União Europeia, constituída pelos órgãos jurisdicionais nacionais e pelo Tribunal de Justiça, no desenvolvimento e no respeito dos direitos fundamentais bem como dos valores da democracia e do Estado de direito em que a União se baseia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia, em estreita cooperação com os órgãos jurisdicionais nacionais, continuará a cumprir a missão que lhe foi confiada pelos Tratados de assegurar o respeito do direito por todos e para todos e, deste modo, garantir os valores comuns aos cidadãos da União e aos Estados‑Membros.