O Delegado para a Proteção de Dados zela pela aplicação das disposições do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados quando o Tribunal de Justiça da União Europeia atua no exercício das suas funções não jurisdicionais e aconselha os serviços da Instituição sobre a observância das suas obrigações relacionadas com a proteção de dados pessoais.

Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito das diferentes atividades da Instituição estão disponíveis na rubrica prevista para este efeito.

O Delegado exerce as suas funções com total independência.

Registo das atividades de tratamento

O Delegado é responsável pelo registo central relativo às atividades de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito das suas funções não jurisdicionais.

Este registo contém, nomeadamente, informações sobre o responsável pelo tratamento, as finalidades do tratamento, as pessoas e os dados abrangidos pelo tratamento, os destinatários dos dados, as eventuais transferências, bem como a duração de conservação.

O registo é acessível ao público:

-          Consultar o registo central das atividades de tratamento

Contacto

Pode entrar em contacto com o Delegado para a Proteção de Dados relativamente a qualquer questão respeitante aos tratamentos dos seus dados pessoais efetuados no âmbito de funções não jurisdicionais da Instituição e ao exercício dos seus direitos.

Para este efeito, deve utilizar o formulário de contacto existente e selecionar, na lista de assuntos possíveis, « A minha questão diz respeito: ao tratamento dos meus dados pessoais pelo Tribunal de Justiça da UE».